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Sexta-Feira, 18 de Dezembro de 2009, 09h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

PAC

MP aciona Justiça e quer derrubar liminares de consórcios

  O Ministério Público Federal questiona na Justiça a validade do mandado de segurança deferido em favor do Consórcio Cuiabano (Concremax, Gemini, Lúmen, Três Irmãos e Encomind) para que retome as obras do PAC em Cuiabá. O procurador da República Mário Lúcio Avelar já protocolou pedido na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital para que o juiz Márcio Aparecido Guedes remeta à Justiça Federal o mandado de segurança impetrado pelo grupo de empreiteiras, segundo revela o jornal A Gazeta desta sexta (18).

  O procurador Avelar argumenta que as obras do PAC são executadas com recursos da União e que, por isso, os recursos devem ser julgados na esfera federal. Destaca também que todas as investigações foram feitas no âmbito federal, única competente para conhecer e julgar o mandado. Avelar justifica também no pedido encaminhado à Justiça Estadual que há outras ações judiciais referentes aos processos licitatórios supostamente fraudados em curso. Assim, como não estão em transito julgado o inquérito não está definitivamente arquivado.

  Um pedido similar deve ser encaminhado ao juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. Ele deferiu o mandado de segurança impetrado pelo Consórcio LGL Engenharia em Saneamento (Lage Engenharia e Pavimentação, Geosolo e Lince Construtora e Incorporadora), responsável pela execução das obras do lote 7 (referente a esgoto) do PAC em Cuiabá.

   Os dois grupos de empreiteiras já comemoravam a retomada das obras do PAC, que prevem investimentos de R$ 238 milhões, porque com o deferimento dos mandados de segurança eles conseguiram anular o decreto do prefeito Wilson Santos (PSDB), que determinava realização de novo certame. Caso a Justiça Federal indefira os pedidos, eles voltam à “estaca zero”. Todas as obras do PAC foram embargadas em agosto com a Operação Pacenas, que apontou fraudes em licitações. Onze pessoas foram presas e 22 indiciadas, mas o processo foi arquivado depois. Enquanto o imbróglio jurídico não é resolvido, os técnicos da prefeitura preparam os novos certames. Eles têm pressa porque o calendário do orçamento da União termina no próximo dia 22 e os recursos precisam ser assegurados para 2010. (Patrícia Sanches)

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Comentários (5)

  • Gabriela | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PARABÉNS A PROCURADORIA FEDERAL PQ A COISA FICOU FEIA MESMO......O JUDICIÁRIO DEST ESTADO NÃO EXISTE ..........Á COISA É FEIA MESMO........

  • paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isso que ta acontecendo na justiça e uma vergonha, um manda outro desmanda, e assim segue nosso brasil, a PF que fez investigaçao é que esta sendo duvida e nao os acusados, onde vamos parar.

  • Cido | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Patricia, porque o MP Federal nao usa o instrumento legal que tem - a acao civil publica - para anular as licitacoes e os contratos, em vez de ficar na tocaia atras de um decreto municipal falho ? Falta coragem ou habilidade processual. Todos sabem que, seo decreto do prefeito é atacavel. uma liminar em acao civil publica nao seria tao fragil assim! Questione isto, ilustre reporter.

    Cido

  • amanda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Germano Souza Cruz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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