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Segunda-Feira, 18 de Fevereiro de 2008, 15h:38 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

MEIO AMBIENTE

MP ingressa com 5 ações por desmatamento

  O promotor de Justiça de Cotriguaçu (a 950 km da Capital), Márcio Florestan Berestinas, ingressou com cinco ações civis públicas contra o município por desmatamento de 138,4 ha sem licença ambiental. Os desmatamentos ficam às margens das áreas rurais 2 km - 21 e 2 km 25, e ainda na Gleba Somapar Juruena e Nova Esperança. O MP argumenta que as principais causas do desmatamento na região consiste na atividade de extração ilegal de madeira e na exploração ilícita da pecuária.

   Segundo, o MP as fiscalizações realizadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) constataram que houve danos ambientais na floresta nativa da Amazônia Legal. Por essa razão, foram aplicadas multas para coibir esse tipo de crime que. Na ação o promotor alega que a legislação é clara quando diz que, "as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados". (Pollyana Araújo com Assessoria)

  • Confira aqui a ação na íntegra

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