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Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2007, 10h:48 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

MP pede que Bosaipo não seja nomeado no TC

 Maggi e Sérgio devem ser notificados para recuar; deputado responde a 50 ações e é acusado de promover um rombo na Assenbléia de R$ 97 mi 

   Prestes a ser sabatinado pela Assembléia com vistas a ocupar o cobiçado cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o deputado Humberto Bosaipo pode ser barrado. O Ministério Público ingressou com um  mandado de segurança contra o governador Blairo Maggi (PR) e o presidente da Assembléia, Sérgio Ricardo (PR). Requer na Justiça que os dois chefes dos Poderes Executivo e Legislativo fiquem impedidos de indicar e/ou nomear Bosaipo no cargo.

   Para o MP, Bosaipo não atende aos requisitos exigidos na Constituição do Estado. Pesam contra o parlamentar várias acusações de atos de improbidade administrativa. Segundo o MPE, isso trouxe grandes perdas ao erário. Lembra ainda que Bosaipo, ex-presidente da AL, responde por crimes, como peculato e formação de quadrilha. "(Bosaipo) não atende aos critérios da idoneidade moral e reputação ilibada necessários".

   Na ação, Prado lembra que o parlamentar democrata responde a 50 ações cívis públicas, todas propostas pelo MPE, no período em que foi presidente e primeiro-secretário do legislativo mato-grossense. Entre as acusações estão fraudes em licitações, desvio e apropriação indevida de dinheiro público. Essas ações buscam, além da condenação por improbidade, o ressarcimento de danos ao erário que já totalizam mais de R$ 97 milhões. "O deputado Humberto Bosaipo, agindo em concurso de pessoas com José Riva e servidores da Assembléia Legislativa montou e comandou um esquema criminoso de desvio de dinheiro público. Sendo responsável pela emissão de inúmeros cheques sacados contra a conta corrente da  AL/MT", destaca o chefe do MPE/MT. Lembra ainda que "cheques fraudulentos foram emitidos para supostos fornecedores, na maioria das vezes empresas irregulares ou inexistentes e que nunca participaram de licitação ou forneceram bens ou serviços para o Poder Legislativo Estadual". 

    No mandado de segurança preventivo, Prado observa que tomou a iniciativa de tentar impedir a "promoção" de Bosaipo por entender que a AL pretende indicá-lo e o governador já concordou em nomeá-lo em substituição a um dos dois atuais componentes do TCE que estão deixando o órgão nesta quarta. (Pollyana Araújo)

    Clique aqui (parte 1) e aqui (parte 2) e veja na íntegra o recurso do MPE

(Às 11h)Mesmo aprovado, deputado não entra no TCE  

   A sabatina de Humberto Bosaipo e de Waldir Teis está programada para a sessão ordinária da AL a partir das 17h desta quarta (12). Como medida preventiva, o  procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, já pediu deferimento a uma liminar para que, mesmo nomeado e empossado, Bosaipo fique impedido de exercer o cargo de conselheiro do TCE.

(Às 11h15) - Bosaipo não deve ser impedido

   A assessoria jurídica de Humberto Bosaipo aposta que o mandado de segurança do MPE não impedirá o parlamentar de assumir o cargo de conselheiro do TCE.  Avalia que o democrata, em que pese ser réu em várias ações, não foi condenado. Nesse caso, deve prevalecer a presunção da inocência.

   Em verdade, a mudança de Bosaipo da AL para o TCE, garante a ele o foro privilegiado, ou seja, de ser julgado pelo Superior Tribunal Federal, mas, de outro, perde a imunidade parlamentar. Nesse caso, os processos contra o hoje deputado de quinto mandato vão ganhar celeridade.

(Às 14h25) - Desembargador Licínio é o relator

   Licínio Carpinelli, um dos 29 desembargadores do Tribunal de Justiça (a vacância com a aposentadoria de Ernani Vieira não foi preenchida ainda), é o relator do mandado de segurança 111984, de 2007, impetrado pelo MPE contra a nomeação no TCE do deputado Bosaipo.

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Comentários (29)

  • Miranda Muniz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns procuradores do Ministério Público Estadual. Com isso vocês estão demonstrando espírito público e zelo pela moralidade administrativa, princípio constitucional. Resta saber qual será a posição do Judiciário Estadual!
    OBS.: caro Romilson, faltou disponibilizar a íntegra da petição do MPE.

  • Leonardo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Agora é esperar que o nosso egrégio Tribunal de Justiça defira esse MS, impedindo o Bosaipo.

  • João da Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Paulo Prado e os promotores Roberto Turin, Célio Furio, Miguel Slhessarenko, Alexandre Matos Guedes, Ezequiel Borges de Campos, Ana Luiza Peterlini de Souza, Carlos Eduardo Silva e Clóvis de Almeida Júnior sustentam que “Bosaipo não preenche os requisitos da idoneidade moral e reputação ilibada necessários à investidura no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”. Explicam que pesam contra o deputado “sérias e fundadas acusações acerca da prática de atos de improbidade administrativa com danos de grande monta ao erário”. Bosaipo também é acusado de prática de crimes como peculato e formação de quadrilha. E agora os nobres deputados estaduais vão dar nota 10 na sabatina do Bosaipo e o povo vai usar nariz de palhaço, porque é o que resta para nós, pobres mortais.

  • Joao Batista | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Na minha opiniao o Dep. Humberto já fez muito pelo nosso estado e é mais do que merecido sua indicação ao TCE, pois sua ampla experiência vai contribuir e muito para o Tribunal de Contas.

  • adalto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    cade os alunos para fazer protesto contra esse cidadao que deu disfaque no nosso estado

  • ALBUCASSIS RAMIRES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    EU SABIA QUE O DR.PAULO PRADO NÃO IRIA MANCHAR SUA BIOGRAFIA NÃO APLICANDO A LEI COMO FISCAL DA SOCIEDADE,NO CASO DA NOMEAÇÃO DO BOSAIPO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNLA DE CONTAS DO NOSSO ESTADO.

    PARABENS MINISTERIO PUBLICO,AGORA NOS RESTA O PODER JUDICIARIO,QUE TAMBEM É COSNTITUIDO EM GRANDE PARTE POR ILUSTRES MAGISTRADOS QUE NÃO MANCHARÃO SUAS BIOGRAFIAS,PERMITINDO A NOMEAÇÃO DE ALGUEM QUE NÃO PREENCHE UM DOS PRINCIPIOS ELEMENTARES PARA O CARGO."REPUTAÇÃO ILIBADA E IDONEIDADE MORAL".

    O MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO COM ESSA DECISÃO ,AVISA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE A SOCIEDADE ATRÁVES DO SEU FISCAL(MP)NÃO MAIS PERMITIRÁ QUE PESSOAS DESQUALIFICADA PARA O CARGO ASSUMA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO.

    VIVA O NOSSO MINISTERIO PUBLICO,SEUS PROCURADORES E PROMOTORES.

  • Miranda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Putz ... só falta o RIVA e o PERCIVAL para este circo ficar completo !!! Rédia neles MP ....

  • castelinho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Me desculpe srº João Batista, tudo que o srº Bosaipo fez de errado, e você ainda apoia? para com isso, tenha amor ao menos aos seus decententes. 50 ações cívis não é p/ qualquer um nesse Estado.

    Paulo Prado que esta certo, como colocar um homen que até cheque assinado por ele e Riva foram encontrado nas mãos de bicheiro, disfalque nas contas publica, etc...

    Se for aprovado, definitivamente acabou a moral do estado de Mato Grosso.

    Se continuar assim, mais facil cotar o nome de arcanjo para o TCE, pois ele sim sabe administrar o dinheiro do estado.

  • amilcar almeida | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se existe realmente tais impedimentos, o próprio deputado deve entender a saia justa em que está metido, e pedir para retirar a sua indicação. A isto dá se o nome de dignidade.

    Nobre deputado é nestas horas que se mostra o bom senso que deve nortear a vida de cada homem público.

  • Patricia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não pretendo com esse humilde texto condenar a imprensa, pois, contudo, é preciso que sejam impostas determinadas limitações aos órgãos de comunicação social, a fim de que não seja feita TÁBUA RASA do princípio constitucional segundo o qual A CULPA EM MATÉRIA penal somente se forma depois de Exaurida, em todas as Instâncias Judiciais, a Discussão sobre a Existência dos Fatos e de quem seja o seu autor. Antes desse momento, CULPADO não existe e ignorar isso é o mesmo que ignorar a própria DIGNIDADE da pessoa humana, o valor supremo de nossa sociedade e que deve orientar toda a criação, interpretação e aplicação de nosso Direito. Que o Ilustre Deputado Humberto Bosaipo tenha não 50 mais 1.000 ou apenas uma acusação, ninguém tem o direito de violar aos bens de uma pessoa, condenar ou absolver um réu com base em argumentos tão irracionais, irrazoáveis, discriminatórios e, por que não, injustos. Como diria o saudoso Ruy Barbosa:

    “A justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda." (Ruy Barbosa de Oliveira , Jurista, escritor e político brasileiro.)

    Seja então recebido no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ou em qualquer outro lugar, com todas as honras, respeito e méritos que com certeza tem, como um grande Estadista na política que ficará para sempre gravada na memória e no coração do povo de Mato Grosso e quem gosta dessa terra com certeza quer você lá no TCE – MT.
    Força e Fé
    Patrícia

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