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Quarta-Feira, 03 de Junho de 2009, 16h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

JUDICIÁRIO

MP pede que juíza de MT devolva dinheiro ao erário

   O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública de ressarcimento ao erário contra a juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e o ex-servidor Waldisley Alves Teixeira, nomeado pela magistrada para trabalhar no Fórum de Mirassol D´Oeste no período de dezembro de 1996 a junho de 1997. No mesmo período, porém, Waldisley exercia o cargo de técnico bancário em Rondonópolis.

   Na ação, o MP solicita o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 87,4 mil referente à remuneração indevida paga pelo Poder Judiciário ao ex-servidor.  “O HSBC Bank Brasil S/A confirmou, em duas oportunidades, que o requerido foi funcionário no período mencionado na instituição bancária, com carga horária de oito horas”, informa promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio.
  
   Segundo o MP, o fato de Waldisley não ter desempenhado as funções no Fórum caracteriza que a remuneração paga pelo Poder Judiciário foi indevida e constitui-se ao mesmo tempo enriquecimento ilícito e dano ao erário. Quanto ao fato da magistrada ter cometido suposto ato de improbidade administrativa, o promotor explica que nada pode ser feito em virtude da prescrição.

   “É inegável que a atitude dos requeridos causou prejuízo ao erário. As normas jurídicas não admitem o enriquecimento sem causa, sendo certo que o prejuízo sofrido pelo patrimônio público possui uma característica sui generis, o fato de ser, por mandamento constitucional imprescritível”, conclui o promotor de Justiça. (Flávia Borges)

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Comentários (4)

  • pedro vargas | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É dra. Wandinelma, parece que a sua arrogância nas audiências seria pra esconder as coisas mal feitas.
    Bem feito!

  • Márcia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E QUANTAS VANDYMARA DEVE EXISTIR NO JUDICIÁRIO DE MT HEIN?!?!?

  • Luiz Carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Uma dúvida.
    Esse Promotor Célio Furio desconhece o caso do Procurador Scalope? Este caso é grave igual ao dele, porque ele nao junta forças com o Procurador Viveiros? Ninguém sabe da luta dele ou se trata simplemente de jogar a sujeira da casa para baixo do tapete?

  • carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Infelismente ate nossa justiça heim, esse servidor waldisley é bem parecido com o cunhado dele mesmo né, parece que esse cunhado dele é prefeito em DOM AQUINO OU DIAMANTINO ALGUM DESSES DOIS MUNICIPIO UM TAL DE EDUARDO ZEFERINO, ACORDA JUSTIÇA...........................................

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