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Sábado, 30 de Dezembro de 2006, 00h:38 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

MP pede suspensão do projeto que reduz Cristalino

    O promotor de Justiça, Gerson Barbosa, da Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, ingressou nesta sexta com uma ação cautelar na Justiça. Buscar barrar a redução das dimensões dos parques Cristalino 1 e 2, entre Alta Floresta e Novo Mundo (nortão),  uma das áreas mais ricas em biodiversidade da floresta amazônica. Ele contesta a decisão da Assembléia Legislativa, que aprovou a redução da área dos parques em sessão do dia 18 deste mês, mesmo após ter sido vetada pelo governador Blairo Maggi.
     Para o promotor, a redução é ilegal e inconstitucional. Assim como o MPE, a secretaria de Estado de Meio Ambiente também deu parecer técnico contrário ao projeto da Assembléia, no qual se baseou o governador para o veto. A ação é assinada pelos promotores Gerson Barbosa e Marcelo de Carvalho e também pelo procurador-geral de plantão José Eduardo Faria. É movida contra a AL na figura do seu ex-presidente Silval Barbosa, que renunciou ao cargo de deputado na quinta (28) para tomar posse na segunda como vice-governador. Silval sempre apoiou o novo traçado do Cristalino. O seu irmão Antônio Barbosa possui uma área dentro do parque.

    Em síntese, a ação busca suspender os efeitos da votação que derrubou o veto do governador. O MP pede também uma liminar para que o substitutivo dos deputados de Mato Grosso fique suspenso até o julgamento do mérito da ação. Com a redução, que seria de 14% (27 mil ha), boa parte das áreas protegidas invadidas ficarão de fora da zona de preservação ambiental.

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