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Quarta-Feira, 20 de Maio de 2009, 15h:49 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

TRE

MP tenta reverter extinção de processo contra vereador

   Após conseguir a anulação do processo  que respondia por prática de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico e político, o vereador Domingos Sávio (PMDB) pode ficar novamente na “corda-bamba”. Nesta quinta (21), o TRE julgará recurso impetrado pelo Ministério Público que tenta reformar a decisão da juíza da 54ª Zona Eleitoral Cleuci Terezinha Chagas que extinguiu o processo movido contra o parlamentar. A magistrada entendeu que o MP perdeu o prazo, protocolando a representação de forma extemporânea.

   Segundo a legislação eleitoral, ações contra candidatos podem ser protocoladas até 15 dias após a diplomação, que no caso de Cuiabá ocorreu no dia 17 de dezembro.  A representação feita pelo procurador Marcos Machado foi impetrada apenas em 7 de janeiro, cinco dias após o término do prazo. Machado defende que como houve recesso de 20 a 6 de janeiro a ação não pode ser considerada extemporânea. A relatora do recurso será a juíza-membro Maria Abadia Aguiar.

   Em dezembro de 2008, durante a execução da Operação "Ação Imediata", conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Administração Pública foram encontrados materiais de campanha, incluindo fichas cadastrais de Domingos Sávio na empresa Braserv, de propriedade empreiteiro Paulo Cézar Leão, ex-sogro de Sávio, que à época era noivo da secretária-adjunta de Estado de Cultura Franciele Leão. A Braserv é investigada por fraudes em licitações do governo do Estado. 

   A documentação encontrada sugeria a existência de um esquema de compra de votos. “Nunca pratiquei nenhum tipo de crime eleitoral. Essas denúncias são infundadas e já foram extintas”, afirma Domingos Sávio.

  O curioso é que a família Leão foi uma das principais "patrocinadoras" da campanha do peemedebista. O parlamentar declarou despesas de R$ 73,1 mil para assegurar a reeleição na Câmara. A família Leão teria investido R$ 20 mil. A ex-noiva do parlamentar doou R$ 5 mil. Paulo Cézar Leão "investiu" mais R$ 10 mil. Outro familiar que compõe a lista é Dilmar Galle Leão, que contribuiu com R$ 5 mil – confira mais aqui.

   Esta não é a primeira vez que o MP perde o prazo por acredirtar que o recesso não deve ser somado. Em 2006, o MP também perdeu o prazo e ingressou sem êxito com ações que tentavam cassar os mandatos eletivos do governador Blairo Maggi (PR), deputados federais Carlos Abicalil (PT) e Eliene Lima e deputada estadual Chica Nunes (PSDB). Em todos os casos foi mantida a decisão de intempestividade da representação e as ações foram arquivadas.

    Agora  caberá ao Pleno manter ou não a extinção do processo contra Domingos Sávio. Caso o recurso do MP seja acatado, o processo volta à 54ª Zona Eleitoral para ser sentenciado pela juíza Cleuci. Por se tratar de ação de prática de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico e político, o processo corre sob segredo de Justiça. Já o julgamento e decisão devem ser públicas conforme a legislação eleitoral. (Patrícia Sanches)

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Comentários (1)

  • carlos antero | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    e o lutero?e o ralf?kd os outros?misericórdia..e a chica nunes e oso utros tantos tem que punir mesmo mais todossssssssssssssss, sem exceção

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