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Terça-Feira, 28 de Agosto de 2007, 18h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

MEIO AMBIENTE

MPE critica atuação do governo frente à Sema

      O promotor de Justiça, Domingos Sávio, disse aos membros da CPI da Sema nesta terça que a melhor alternativa é a descentralização das ações da secretaria estadual de Meio Ambiente. "Onde já se viu alguém que quer montar um tanque para psicultura em Sinop ter que vir a Cuiabá, gerando muito tempo e demanda", explicou o promotor. Sávio atua na defesa do meio ambiente há pelo menos 11anos e também é um dos promotores que participaram ativamente da deflagração da Operação Guilhotina no mês passado, resultando na prisão de várias pessoas, entre elas servidores da Sema, engenheiros florestais e madeireiros. Ele foi convidado a se reunir com a Comissão para fornecer informações que motivaram a operação. 

    Representando o Ministério Público, o promotor se comprometeu a entregar à CPI processos que não comprometem o andamento das investigações sobre crime ambiental envolvendo madeireiras e engenheiros florestais. Fez várias sugestões e críticas sobre a falta de investimentos em tecnologia, desorganização dos processos de licenças ambientais e também atacou a ausência de estrutura de pessoal. Em tese, serviu de instrumento de pressão junto àqueles que pretendem propor ações imediatas para organizar a pasta. 

    Domingos Sávio foi incisivo ao criticar o contrato entre o governo do Estado e a maior empresa de georefenciamento instalada em Mato Grosso, a Tecnomapas. Sávio alertou que o contrato não tem sentido. "Existe uma dependência total de pessoal e tecnologia fornecidos pela Tecnomapas. Tenho a impressão de que existe um interesse em manter essa situação, por exemplo, as contratações de pessoal sem a realização de concurso público. E se a Tecnomapas fechar as portas hoje, a Sema acaba”, disse o promotor. Ao término da reunião, o promotor fez uma provocação: "Se a Sema continuar do jeito que está, é possível prever novas operações". 

      Inquérito

      A Comissão que investiga irregularidades na secretaria e também a morosidade para liberar processos de licenças e manejo florestal tem 180 dias para concluir os trabalhos. A previsão é de que o relatório final fique pronto até dezembro. Caso esse prazo não seja prorrogado até o final do ano, a CPI pretende se reunir com o governador Blairo Maggi, numa espécie de mesa-redonda, para debater os rumos do setor. (Simone Alves - RDNews)

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Comentários (4)

  • Ricardo dos Santos Dalagnol | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Demorou para o Nobre promotor se manifestar, vossa atenção pela SEMA, e sabe que existe valiosos valores técnicos dentre os servidores estaveis da SEMA e eventuais colaboradores que sao poucos dentro do orgão, deve observar que parece com essa CPI, revela -se a caixa preta onde são detectados situações e ações que revela um verdadeiro cabide de emprego, só visto deste tipo e nessa proporção somente no governo do Julio Campos, onde foi criado a extinta CODEMAT -Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso em,

  • Cleide marcondes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A verdade é que a SEMA/MT e a SMADES/CBA são secretarias onde o foco de toda a corrupção ambiental esta dentro do cofre dos poderosos que cercam funcionarios corruptos em troca de facilitação e vista grossa para burlar a lei. E o ministerio publico?

  • paulo henrique de moraes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Concordo plenamente com o promotor domingos sávio, a descentralização do licenciamento ambiental é a única saída para dar mais agilidade aos milhares processos que tramitam na sema. Para isso, é preciso uma estratégia de implementação que permita que os municípios possam se estruturar fisica e operacionalmente para assumir tal atribuição, senão a bagunça vai continuar a nível municipal.

  • jose roberto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    NESSE PAIS VALE TUDO. VEJA SÓ: O PRESIDENTE DA CPI, PELO QUE ME CONSTA, ESTÁ RESPONDENDO PROCESSO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COMO PODE PRESIDIR UMA COMISSAO? ISSO É INCRIVEL O SUPER PODER DE REE MAN.

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