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Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2007, 11h:26 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EXECUTIVO

MPE denuncia ex-secretário de Fazenda

    O médico Fausto de Souza Faria, ex-secretário de Fazenda do governo Rogério Salles (2002), foi denunciado pela promotora de Justiça,  Ana Cristina Bardusco, por ordenar despesas nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, sem, contudo, dispor de suficiência financeira nos caixas do Fundo de Gestão Fazendária  (Fungefaz).

   A denúncia foi acatada pelo juiz da 5ª Vara Criminal de Cuiabá. Na prestação de contas do Fungefaz  junto ao Tribunal de Contas do Estado, apresentada no final de 2002, havia disponibilidade em caixa de R$ 1,01 milhão. Foram assumidas, porém, despesas de R$ 2,29 milhões, causando um déficit de R$ 1,27 milhão, dos quais R$ 744,2 mil eram provenientes de despesas realizadas nos últimos meses do mandato. Os trabalhos de apuração foram realizados a partir do encaminhamento de procedimento administrativo instaurado contra o ex-secretário à Procuradoria-Geral do Estado.

  "Restou comprovado que o ex-gestor ignorou o disposto na programação financeira determinada pelo Conselho Econômico, ou seja, em vez de reduzir os gastos realizados, ele continuou assumindo obrigações em valores superiores a disponibilidade financeira", acusa a promotora, que desenvolve o programa de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.

     De acordo com a ação, a postura do ex-secretário contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, está sujeito às sanções do artigo 359-C do Código Penal. A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a quatro anos.

     Fausto Faria, que reside em Rondonópolis, não foi localizado nesta quinta (4) para comentar a denúncia do MPE.

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