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Terça-Feira, 11 de Março de 2008, 11h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

CUIABÁ

MPE e TCU explicam erros do PAC na Câmara

 Membros do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público participam da sessão da Câmara de Cuiabá nesta terça. Eles esclarecem quais são as irregularidades encontradas nas licitações das obras do Programa de Aceleraçao do Crescimento (PAC-Cuiabá). Por isso, não houve o chamado Grande Expediente da sessão. O procurador-geral do município, José António Rosa, assiste às explicações como convidado do Legislativo. O pedido para que o MPE e o TCU viessem à Câmara foi feito pelo vereador Lúdio Cabral (PT) com apoio dos colegas Enelinda Scala (PT) e Domingos Sávio, que preside a Comissão de Fiscalização do PAC.

  O primeiro a usar a tribuna no plenário das deliberações foi o secretário de Controle Externo do TCU, Carlos Augusto de Mello. Ele apontou vários "buracos" na licitação para a execução das obras. Destacou, entre eles, a restrição da participação das empresas, planilhas inconsistentes e também com preços divergentes, falta de levantamentos como, por exemplo, ausência de estudos geológicos e de tipo de pavimentos a ser utilizados e superfaturamento nos preços dos materiais. (Simone Alves)

(Às 11h15) - TCU emite alerta sobre PAC-Transporte

   Da tribuna, o representante do TCU pediu que a Prefeitura de Cuiabá adiante um planejamento integrado sobre o sistema de transporte municipal juntamente com a de Várzea Grande para que, no futuro, o novo programa não emperre, assim como acontece com o PAC-Saneamento. "Já temos que enfrentar a questão do transporte urbano. Um planejamento integrado se faz necessário para que daqui a três anos não tenhamos que vir aqui paralisar obras", disse Carlos Augusto.

(Às 11h25)Promotora cobra participação de fiscais

  A promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco, afirmou que os questionamentos que surgiram com a licitação do PAC estão sendo resolvidos. Ela se atentou, porém, para a possibilidade de surgir mais "lacunas". Pediu que a sociedade se envolva no acompanhamento da execução das obras. em Cuiabá, estão previstos R$ 238 milhões de recursos do PAC em obras de saneamento. Diversas comissões fiscais, com a participação de 131 bairros da Capital, foram criadas.

(Às 11h32)Comissão de Fiscalização é mantida

  O vereador Domingos Sávio lembrou que a Comissão de Fiscalização do PAC criada pela Câmara será mantida, pelo menos, até o fim do ano. O presidente do Legislativo, vereador Lutero Ponce (PMDB), confirmou que está de acordo com a permanência da Comissão.

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Comentários (2)

  • Leocadio Melo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Fiz um comentário na matéria sobre o "dignissimo" presidente da Câmara de Cuiabá sobre o que acho da importância do parlamento municipal no Brasil. Acho a mesma coisa do
    Tribunal de Contas.

    Quanto ao PAC, acho até que podem ter ocorrido erros na licitações, mas como Ministério Público "sabe tudo" e "entende de tudo" o mesmo deveria avocar para si a responsabilidade de preparar o edital das licitações.

    Fazendo isso, o MP estaria ajudando a economizar dinheiro e a população não seria penalizada com o atraso em importantes obras.

  • Leonardo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É impressionante e desgostoso ter que ler alguns comentários nesse blog, como o comentário acima do Leocadio Melo.

    Vamos acabar com as prefeituras então, já que elas não têm capacidade técnica para realizar uma licitação íntegra, honesta e sem falcatruas.

    Cada instituição pública deve cumprir com as suas obrigações, obrigações estas instituídas em lei.

    Se cada um trabalhar certinho, da forma como tem que ser e, no caso do prefeito que foi eleito para esse fim, não ocorreriam esses impecílios.

    Maturidade, povo, vamos ter maturidade!

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