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Quarta-Feira, 23 de Abril de 2008, 15h:06 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

EMBATE JURÍDICO

MPE já emite parecer pela cassação de Lutero

Presidente da Câmara de Cuiabá deve ser o 5º vereador a perder o mandato por infidelidade

   O Ministério Público Eleitoral já emitiu parecer favorável à perda de mandato do vereador Lutero Ponce, hoje presidente da Câmara de Cuiabá. Ele enfrenta processo por infidelidade partidária por ter trocado o PP pelo PMDB após a entrada em vigor da regra pró-fidelidade. Lutero ficou dois meses "fugindo" dos oficiais de Justiça, como manobra para postergar o julgamento. O parecer do procurador-regional eleitoral Mário Lúcio Avelar já foi entregue à secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral nesta terça. Agora, Lutero deve ir à "degola" dentro de duas semanas, tempo necessário para o relator José Zuquim Nogueira concluir o seu voto.

    O vereador corre o risco de perder seu mandato para o quinto suplente do PP, Aly Veggi. O próprio MPE havia formulado processo contra Lutero, em dezembro, mas a representação foi extinta por duplicidade. Para o procurador Avelar o vereador, em depoimento no último dia 28, não conseguiu comprovar que sofreu perseguições políticas, mesmo apresentando como testemunhas o colega vereador Marcus Fabrício e Avelino Tavares.

   Lutero nega que tenha cometido infidelidade partidária. Para se defender, disse que o pedido de desfiliação do PP se deu em meados de 2006 e que o seu desligamento do Partido Progressista só não aconteceu porque o partido não encaminhou o pedido ao TRE. Sobre isso, Zuquim, no dia do depoimento, lembrou que o ato de desfiliação deve ser de responsabilidade do interessado. "Não basta comunicar ao partido.Tem que entregar à Justiça Eleitoral. A informação deveria partir do interessado”, enfatizou o magistrado, durante audiência.

   Lutero Ponce pode ser o quinto vereador a perder o mandato por causa do troca-troca partidário. O TRE já cassou Oswaldo de Arruda Garcia, de Chapada dos Guimarães, e Jonas Rodrigues da Silva, de Aripuanã. O chapadense saiu do PMDB e foi para o PV após 27 de março do ano passado, data a partir da qual passou a vigorar a regra da fidelidade, conforme resolução do TSE. Jonas trocou o PTB pelo PR.

   Outros dois cassados foram Olindo Contardi, de São José dos Quatro Marcos, que deixou o PT e foi para o PPS, e Isabel Cristina Lemos (ex-DEM e hoje no PP), de Jauru - leia mais aqui(Simone Alves)

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Comentários (3)

  • Armando da Silva Pereira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Acho que esta novela está perabunlando muito, todos os ingraçadinhos que trocaram de partido pelo fato de não ter carater politico achavam que tudo isso ia dar em nada como afirmação dos seus cacique politicos que os orientaram que isso era pegadinha do Judiciário que tambem não cumprem a lei só vivem de ameaças.
    Veja os senhores que em Jangada 03 vereadores mudaram de partido a pedido do Prefeito Dito Paulo Campos que ele segurava as pontasm todos nudaram por pura conveniencia e estão substimando a Justiça eleitoral, aindam dizendo que foram perseguido no partido pois todos são de sustentação do Prefeito como foram discrimonado e estão no mesmo grupo politico.
    Vereador Anesio José Hilário Trocou o PPS para o PR
    Vereador Cristino Meletino de Oliveira trocou o PMDB pelo PR
    Vereador Niche Paulo Mendes Trocou o DEM pelo PSB
    Todos continua no mesmo grupo politico do Prefeito Dito Paulo d Campos do DEM, como isso caracteriza perseguição?
    Cabe ao Ministerio publco cumprir a lei não e mesmo senhores Juiz.

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Dificilmente ele vai conseguir ser candidato as contas de 2006 foram reprovadase as contas de 2007 estão sob suspeita.

  • MARCOS VELAZQUEZ | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    - EU COMO ELEITOR PERGUNTO - QUANDO ESSES SENHORES (AS), ASSUMIRAM, FORAM ANALISADOS OS ATECEDENTES CRIMINAIS, S.P.C., SERASA, EXAMES MEDICOS CRITERIOSOS, CERTIDÕES NEGATIVAS: CIVIL, CRIMINAL E FERDERAL, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ?????????? E AGORA O PROBLEMA PRESENTE PODERIA SER PENEIRADO NO PASSADO, SE TIVESSEM FEITO ISSO NÃO TERIAMOS TANTOS PROBLEMAS NO PRESENTE E NO FUTURO... ESTOU ERRADO ?????????????

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