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Quinta-Feira, 20 de Dezembro de 2007, 18h:05 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

MPE pede cassação de Rabello por infidelidade

 O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quinta um pedido de perda de mandato por infidelidade partidária contra o deputado estadual Walter Rabello, eleito em 2004 pelo PMDB. Hoje ele está no PP e é o primeiro da lista de infiéis do MPE. A petição contra Rabello foi assinada pelo procurador regional eleitoral Mário Lúcio de Avelar e também pela procuradora-substituta Léa Batista de Oliveira.

   No documento, eles alegam que o deputado se desfiliou do PMDB em 14 de setembro deste ano sem apresentar justa causa ao partido, filiando-se ao PP cinco dias depois, ou seja, após 27 de março, data a partir da qual começou a valer a regra da fidelidade partidária. Com o requerimento contra o progressista, sobe para 167 o número de processos dessa natureza tramitando no TRE. 

     O MPE sinaliza que outros processos serão formulados, pois, anexado à petição há uma relação de filiados e datas de desfiliações de candidatos eleitos aos cargos de deputado estadual e federal no Estado. A lista foi solicitada pelo MPE ao TRE em 5 de novembro por meio do ofício. (Simone Alves com Assessoria)

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