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Sexta-Feira, 07 de Dezembro de 2007, 17h:33 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

MPF de MT pede nulidade do concurso do Mapa

    Em meio às contestações quanto à legalidade do concurso público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a União e a Assessoria em Recursos Humanos e Organização de Concursos Públicos (AOCP), responsável pela elaboração das provas. Pede a nulidade de todas as provas objetivas dos candidatos que prestaram o concurso público. Em Mato Grosso, há centenas de pessoas inscritas.

     Segundo o MPF, as irregularidades na formulação do edital se tornou evidente em setembro, quando o concurso foi parcialmente anulado para que os candidatos portadores de deficiência física fizessem uma nova prova. Nesse período, o Ministério da Agricultura recebeu recomendação para anular o certame, mas não acatou o pedido. Dessa forma, o MPF resolveu recorrer à Justiça Federal para pedir a anulação.

    O MPF argumenta também que essa anulação parcial dividiu, de forma indevida, o concurso entre os candidatos portadores de deficiência que fizeram novas provas, e aqueles candidatos que permaneceram concorrendo às vagas por meio das provas aplicadas em junho.  Na ação, o MPF relatou outras falhas nos números de inscrições dos candidatos que estavam idênticos, a utilização do telefone celular durante a realização da prova e ainda candidatos acomodados em locais de prova onde não estavam inscritos. (Pollyana Araújo com Assessoria)

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