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Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2009, 18h:18 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

LEGISLATIVO

MPF ingressa com ação no STF contra PEC dos Vereadores

    O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta o preenchimento imediato das mais de 7 mil vagas criadas pela PEC dos Vereadores. Este foi mais um banho de água fria nos suplentes que pressionam a Justiça Eleitoral para serem efetivados.

   Na ação, o chefe do MPF pede que o Supremo considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. Ele quer que o STF emita uma decisão provisória a todos os TREs, vedando a posse dos suplentes. Gurgel defende que a emenda passe a vigorar em 2012. 

   O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, por sua vez, também se manifestou contrário a posse e emitiu uma resolução onde orienta os TREs a não diplomarem os suplentes. Apesar disso, deixou a decisão final a critério de cada presidente. Por outro lado, se o STF vetar a nova diplomação e posse, os vereadores de outros Estados, como Goiás, que já foram empossados, terão que ser destituídos do cargo. Em Mato Grosso, onde mais de 200 suplentes seriam beneficiados pela mudança, o impasse perdura e o TRE aguarda um posicionamento das instâncias superiores. (Patrícia Sanches)

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Comentários (2)

  • José | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ao menos para a imprensa ter matérias, esta discussão da PEC dos vereadores está servindo no momento rss....Este caso está consolidado, não vão tomar posse, não se pode ir contra a maré, para isso só tsunami rss....SUPLENTES, guardem os ternos, e busquem acordos com os titulares, só assim vcs irão sentir o gosto nesta legislatura. Imaginem as câmaras que vivem reclamando de duodécimo, com que elas irão cobrir os gastos? e as famosas sobras???de onde vai sair, as pefeituras irão repassar mais $$$$$? COMO? não está previsto no orçamento, Suplentes, VCS SÃO LOUCOS. rss.....eu votei com base em 19 vagas no caso de cuiabá. PONTO FINAL. O ATUAL NÚMERO DE VEREADORES DOS MUNICÍPIOS JÁ ESTÁ ALÉM DO NECESSÁRIO, NO CASO DE CUIABÁ, PRA QUE? ESSES 19 SÓ DISCUPEM BESTEIRAS, SÓ INDICAÇÕES IDIOTAS, TAIS COMO: TROCA DE LÂMPADA, PINTURA DE MEIO FIO, ETC. ETC. ETC. DEUCIMAR, para de falar besteiras, enquanto vc tenta enxugara a câmara, vem com essa agora de posse? AGORA QUANDO CHÔ MANO?.

  • Fabinho Ferrari | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E CANDIDATO A VEREADOR NEY MACARIO NÃO VAI SER DESTA VEZ AINDA, MAIS TENHA FÉ UMA DIA FAUSTINO VAI CONSEGUIR FAZER UM VEREADOR ABRAÇO.


    AKAKAKKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKA

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