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Terça-Feira, 13 de Novembro de 2007, 16h:06 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

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MPF pede bloqueio de obras do PAC em Cuiabá

     O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública, propondo paralisação das obras a serem executadas em Cuiabá com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o MPF, os recursos já liberados devem ser bloqueados pela União. Se a Justiça acatar a decisão, as obras de saneamento ficam inertes até que a administração Wilson Santos realize nova licitação. Até lá, o governo federal não poderá liberar novos recursos.

   O procurador da República, Thiago Lemos, tomou a decisão após receber duas representações da Construtora Celi, as quais descrevem uma série de irregularidades nos editais das concorrências públicas. Entre as irregularidades está o impedimento de concorrência pública, exigências ilegais, como, por exemplo, demonstração de capacidade financeira, prazo muito pequeno para apresentação de garantias, exigência excessiva para que as licitantes tenham o certificado oficial do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQPH), exigências de qualificação profissional e vínculo empregatício, através da carteira assinada.

     Até então, a prefeitura enfrentava ações na esfera local. Com a ação, o prefeito Wilson se vê de mãos atadas e já deve providenciar nova licitação. A União ainda precisa repassar R$ 174 milhões de um total de R$ 246,1 milhões. Ainda faz parte do pacote do projeto R$ 53 milhões de contrapartida da prefeitura. (Simone Alves)

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Comentários (2)

  • Rafael | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É UM ABSURDO A PREFEITURA DE CUIABÁ CORRER O RISCO DE PERDER ESTE RECURSO PELO FATO DO PREFEITO TER COLOCADO GENTE DESPREPARADA PARA FAZER ESTA LICITAÇÃO.
    ESSA NOSSA CLASSE POLÍTICA!!!

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Muito oportuna a ação preventiva das instituições fiscalizadoras. Se a Prefeitura não modificar o edital, corre o risco de perder os recursos do PAC, se isto acontecer não vamos aceitar depois o discurso culpando o MP,MPF,TCU e JUSTIÇA FEDERAL. A insistência em defender o atual edital é muito suspeita, é de conhecimento de todos a origem dos recursos para os financiamentos das campanhas eleitorais.
    Parabéns Dra. Ana cristina pela iniciativa.

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