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Quarta-Feira, 24 de Outubro de 2007, 10h:56 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EXECUTIVO

MT mantém 16 programas de incentivos fiscais

Maggi sofre pressão e ameaça de CPI por causa da política de renúncia fiscal

    O governo Blairo Maggi, que tenta controlar a rebeldia de alguns deputados e, com isso, abafar a CPI dos Incentivos Fiscais, mantém 16 programas de incentivos fiscais. Em alguns casos, a renúncia de tributos chega a 80%. Com isso, deixa de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano. O orçamento geral do Estado é de R$ 6 bilhões.

   São os chamados programas de desenvolvimento setorial. Entre os contribuintes contemplados estão aqueles que aderiram aos incentivos à cultura do algodão, às indústrias têxteis e de confecção, à madeira, à cadeira produtiva do couro e à cultura do café.

    O governo argumenta que não pode acabar com a política de compensação, mesmo deixando de arrecadar mais, por força da chamada guerra fiscal entre os unidades da federação. Argumenta que, primeiro, precisa atrair novas indústrias para se instalar em Mato Grosso e conquistar novos investimentos, mais vagas no mercado de trabalho e crescimento econômico como um todo. Numa segunda etapa, busca-se incremento na carga tributária.

   Na Assembléia Legislativa alguma deputados levantam polêmica sobre os programas de incentivos fiscais. Querem saber, por exemplo o que é incentivo fiscal e o que é renúncia fiscal. Entendem que existe com a atual política fiscal do governo a concentração de renda e a não-circulação de recursos públicos que deveriam ser gerados com o pagamento na íntegra dos impostos, trazendo diminuição nos recursos essenciais. 

Setores beneficiados com menos impostos

  1. Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso – Proalmat (produtor)

  2. Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecção de MT – Proalmat (indústria)

  3. Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira – Promadeira

  4. Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi, Carne, Couro, Calçados e Artefatos de Couro – Pró-Couro (produtor)

  5. Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi, Carne, Couro, Calçados e Artefatos de Couro – Pró-Couro (indústria)

  6. Programa de Incentivo à Cultura do Café em MT – Procafé (produtor)

  7. Programa de Incentivo à Indústria de Beneficiamento, Torrefação e Moagem de Café de MT  – Procafé (indústria)

  8. Programa de Desenvolvimento da Mineração – Promineração

  9. Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de MT – Proarroz (produtor)

  10. Programa de Incentivo às Indústrias de Arroz do Estado – Proarroz (indústria)

  11. Programa de Incentivo à Pecuária Leiteira em MT – Proleite (produtor)

  12. Programa de Desenvolvimento da Indústria de Lacticínios – Proleite (indústria)

  13. Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de MT – Prodeic

  14. Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de MT (Prodecit)

  15. Prodeic/Porto Seco

  16. Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de MT (Prodei)

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Comentários (7)

  • juca do guarana | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    o governado esta fazendo a coisa certa não votei nele mais hoje arrependo por não ter votado encietivo traz progresso traz industria gera emprego e renda e dogo mais mais o governador de mato grosso sem sombra de duvidas nenhuma vai ser em 2010 o futuro presidente da republica ou no minimo vice

  • Plinio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Menos Juca.. puxar saco é até aceitavel.. agora assim descaradamente!!!! Somente MT quis.. o Brasil, JAMAIS.
    A fama dele é feia aí fora.
    Esse governo é: rico é rico, não precisa pagar tantos impostos. Agora o pobre que se f... .

  • Carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A SOCIEDADE NÃO QUER SABER SOMENTE QUAL SÃO OS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E SIM QUEM SÃO AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS. E AINDA, QUAL FORAM OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA.
    É ISSO QUE A SOCIEDADE COBRA.

  • Pedro Paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Governador está de brincadeira com o povo de MT, todo mundo sabe que esses incentivos fiscais são somente para produtores e amigos do Blairo.

  • Cézar Ferraz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Meu Deus, olha o tanto que é pra produtor! Os amigos de Blairo e financiadores de suas campanhas. Cadê um incentivo pra microempresário? Só tem pra amigo dele ai!

  • Maia oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    70% dos incentivos são pra produtores ou industrias ligadas diretamente a produtores rurais.

  • julio augusto de oliveira soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A pergunta que têm que ser realmente respondida qual foi o benefício real que a sociedade matogrossense realmente teve?
    Quantos empregos foram gerados,qual tipo de investimento e o principal a lista de beneficiarios e a sua contribuição para um MATO GROSSO melhor.

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