Últimas

Sábado, 17 de Fevereiro de 2007, 09h:11 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Mudar a lei não muda a realidade

     Em artigo na Folha de S. Paulo deste sábado (17), a advogada Karyna Sposato e a antropóloga Paulo Miraglia, diretoras do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento de Delinquente, discordam da proposta de aumentar o rigor das punições para menos de 18 anos. Confira abaixo.

DE NOVO às voltas com um velho debate, o cinismo da classe política brasileira faz do Brasil o país dos pacotes. Sem discutir o projeto de sociedade que queremos e, portanto, quais as reais condições de vida e sobrevivência oferecidas à juventude brasileira, abre-se o debate sobre uma mudança legislativa como solução mágica e suficiente para transformar práticas institucionais que há muito não se alteram.
Definitivamente, não será um tratamento mais rigoroso aos menores de 18 anos (mais do que o já existente e instituído) que trará aos brasileiros a paz e a segurança tão almejadas.
A simples mudança de lei se apresenta como solução que parece responder e amparar a comoção e o medo mais que justificados, mas pouco se traduz em garantias de que um novo crime trágico, como o que aconteceu no Rio, não ocorra novamente.
Se a lei precisa ser aperfeiçoada, não resta dúvida de que são as instituições que precisam mudar. Algumas sentenças que impõem medidas socioeducativas levam até dois anos para serem de fato executadas.
E não é só de morosidade que padece o sistema. O adolescente apreendido em flagrante, seja qual for o delito, é, contra o que prevê a lei, conduzido a uma delegacia comum. A regra de liberação do adolescente quando comparece a família, equivalente ao relaxamento da prisão para o adulto, é ficção científica no país -seja o adolescente autor de um furto de cerveja, seja ele um homicida, seu tratamento, via de regra, é o mesmo.
O recolhimento compulsório vem com um tenebroso ritual de iniciação: cabeças raspadas, chinelas havaianas, uniforme e violação de direitos antes de qualquer contato com o defensor ou o juiz. A medida de internação provisória é a carta coringa de operadores do sistema, não se observam requisitos legais -vale tudo quando a lógica é dar uma resposta rápida à sociedade e um susto no "delinqüente".
Um adolescente, seja autor de porte de entorpecentes, seja autor de latrocínio, tem muito mais chance de ficar preso do que um adulto ter decretada sua prisão preventiva. De que falta de rigor estamos falando?
E não termina por aí. Enquanto um adulto pode responder em liberdade, o adolescente inimputável permanece preso. Enquanto um adulto pode ter seu habeas corpus julgado a tempo, o adolescente cumpre a medida integralmente sem nenhuma manifestação da instância superior. Enquanto o adulto pode apelar em liberdade da sentença condenatória, o adolescente já está preso e, de antemão, é considerado culpado.
Na Justiça da infância e da juventude, não se reconhece o princípio da presunção da inocência. Ao adulto, apesar das conhecidas mazelas do sistema, são reconhecidas garantias processuais. Por que ao adolescente, nas mesmas condições, elas são sistematicamente negadas? E por que, apesar de tudo isso, ainda acreditamos ser um tratamento mais rigoroso que falta ao adolescente infrator?
Não podemos permitir que a gravidade do quadro de violência que tem vitimado o país seja tratada de maneira displicente. A sociedade deve exigir que os governantes apresentem soluções reais e eficazes para reverter a situação. O aprimoramento e a valorização do trabalho policial, a garantia de que os autores de crimes de toda natureza sejam punidos, a celeridade da Justiça e a reforma do sistema prisional são algumas medidas, essas sim, que podem prevenir e combater a criminalidade no Brasil.
O problema é complexo e exige uma equação complexa: simplesmente reduzir a idade penal não reduz o problema. Ampliar o tempo de internação tampouco amplia automaticamente as possibilidades de reinserção social. Em algum momento, o jovem retornará à sociedade e é imprescindível, portanto, que esse tempo -sejam três ou cinco anos- seja um processo efetivo de educação, valorização da vida e criação de perspectivas de um futuro longe do crime.
Enquanto as vidas de milhares de crianças e jovens do Oiapoque ao Chuí valerem nada, pouco pode ser feito na direção de uma sociedade mais pacífica, igualitária e segura.


KARYNA SPOSATO, 31, advogada, e PAULA MIRAGLIA, 33, antropóloga, são diretoras-executivas do Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente).

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Filho de Taborelli assume vaga em VG

Willy taborelli _ curtinha400   O pai coronel Taborelli está fora de combate, mas o filho Willy (PSC), suplente de vereador, vai assumir cadeira na Câmara de VG a partir de 2 de março. Vai atuar na vaga do correligionário Miguel Baracat, que se licencia para fazer tratamento de saúde. O filho do polêmico...

Sem acordo para ter apoio de Selma

otaviano pivetta 400 curtinha   O empresário e vice-governador Otaviano Pivetta, pré-candidato ao Senado, disse que, de fato, recebeu convite para se filiar ao Podemos, inclusive do deputado Medeiros, um de seus prováveis adversários nas urnas de abril, mas que segue firme no PDT. Destaca ser um admirador do senador...

Na expectativa para disputar Senado

nelson barbudo 400 curtinha   Se o TRE flexibilizar a data de filiação para quem quer concorrer ao Senado, na eleição suplementar de abril, a inflação de candidatos tende a ser ainda maior. Entrariam no páreo, além dos 10 que já se dizem pré-candidatos, o ex-governador Pedro...

Conflito armado entre Ulysses e Elizeu

ulysses moraes curtinha   Já está dando confusão no PSL/DC o acórdão feito entre os deputados estaduais Ulysses (foto) e Elizeu. O primeiro confidenciou a amigos que não pretende apoiar a possível candidatura de Elizeu ao Senado, na eleição suplementar, marcada para abril. A considerar...

Jornalistas lançam 1º Anuário Jurídico

antonielle_curtinhas   O site Ponto na Curva e o Animus Centro Empresarial lançam em maio o primeiro Anuário Jurídico de Mato Grosso. A publicação, que é inédita no Estado, é conduzida pelas jornalistas e advogadas Antonielle Costa (foto) e Débora Pinho. A ideia é dar destaque a...

Ao Senado e com apoio de Bolsonaro

jose medeiros 400 curtinha   Com o apoio garantido por Bolsonaro, José Medeiros dá um passo largo rumo ao Senado, já nesta fase de pré-campanha. Entusiasmado, ele marcou a convenção do Podemos para 12 de março. De um lado, o ex-senador e hoje federal entra no rol dos mais cotados por causa do peso do...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Na sua opinião, como está indo o Governo Bolsonaro...

excelente

bom

razoável

ruim

péssimo

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.