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Sexta-Feira, 21 de Agosto de 2009, 19h:04 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

JUDICIÁRIO

Muniz é cassado pelo STF; vaga na AL fica com Nataniel


Percival Muniz sofre derrota no STF, mas promete recorrer e ficar na cadeira até julgamento do processo
Foto: Jupirany Devillart

   O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou seguimento ao recurso impetrado pelo deputado Percival Muniz, que está desde 2006, antes da posse, com registro cassado. Com isso, ele perde o mandato. Por outro lado, como vai recorrer da decisão monocrática, levando-a para apreciação do Pleno, Muniz não deve perder a cadeira na Assembleia de imediato. Ele ainda tem esperança de pedir revisão de decisão no TSE. Perguntado nesta noite como recebe a decisão do ministro Barbosa, do dia 3 de agosto e só publicada no Diário Oficial da União nesta sexta, Muniz se mostrou preocupado, mas, ao mesmo tempo, prevê que, em meio aos embates jurídicos, consiga empurrar o julgamento final para além de 2010, quando já terá concluído o mandato.

Ministro Joaquim Barbosa   Caso o trâmite ganhe celeridade, quem ocupará a vaga do ex-prefeito de Rondonópolis na Assembleia será o suplente do PMDB Nataniel de Jesus e não o da coligação PPS/PFL, que em 2006 elegeu 10, entre eles o próprio Muniz. Acontece que a decisão estabelece nulidade dos votos da coligação, já que o deputado dirigente do PPS teve o registro cassado em segundoainstância (no TRE) no período em que não tinha registrado sua candidatura oficialmente. Dessa forma, a aliança PPS e PFL (que virou DEM), passa a ter direito a 9 deputados. A outra vaga vai para a coligação PMDB/PL, que elegeu quatro. Devido as "danças" de cadeiras, abrindo posses para Jota Barreto, Nilson Santos e Antonio Brito, e com as inelegibilidades de Emanuel Pinheiro e de Dito Pinto, a vaga de Muniz contemplaria o evangélico Nataniel que, aliás, atua hoje como deputado no lugar do titular Adalto de Freitas, o Daltinho.

   O processo de cassação do mandato de Muniz estava engavetado na mesa do ministro Joaquim Barbosa há cerca de um ano. O deputado teve o registro da candidatura indeferido a partir da reprovação, pelo TCE/MT, de um convênio de quando comandava a prefeitura rondonopolitana. Para tentar salvar o mandato, Muniz apresentou vários recursos. Conseguiu, com isso, postergar sua permanência na AL até agora. Com o convênio reprovado pelo TCE, o hoje deputado recorreu da decisão. O caso ficou sub judice. Assim, Muniz foi diplomado e empossado normalmente, enquanto o MPE contestou a sua posse. O ex-prefeito sustenta que houve equívoco na reprovação das contas do convênio com a Prosol, que começou em 98, na administração do seu antecessor Alberto de Carvalho (PMDB). (Romilson Dourado e Flávia Borges)

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Confira aqui a íntegra da decisão do ministro Joaquim Barbosa que tira Muniz da AL

(19h28) - Suplente Satélite diz que votos são da legenda e vaga ficaria com França

   O suplente e hoje no cargo de deputado Pedro Satélite (PPS) assegura que os votos de Percival Muniz não serão anulados, mas sim mantidos pela coligação PPS/PFL, que assegurou 10 vagas na Assembleia. Nesse caso, a cassação definitiva de Muniz abriria espaço para suplente da própria coligação e não da aliança PMDN/PL, que contemplaria Nataniel de Jesus. "Sei que existem discussões jurídicas sobre como ficaria a situação, mas já consultei especialistas e eles garantem que os votos ficam com a legenda, não havendo prejuízo de perda de vagas", enfatiza Satélite.

(Às 19h33) - Ex-prefeito de Rondonópolis foi o mais votado da coligação PPS/PFL

  Percival Muniz, que foi vereador, deputado federal constituinte e prefeito de Rondonópolis por dois mandatos, se elegeu deputado nas urnas de 2006 com 41.719 votos. Foi o mais votado da aliança PPS/PFL, que garantiu 10 das 24 cadeiras na Assembleia. Dos 5 do PPS, somente Muniz ficou na legenda. Os demais migraram para o PR do governador Blairo Maggi. O PFL foi extinto para surgimento do DEM.

   Pela coligação foram eleitos e/ou reeleitos Sebastião Rezende, Mauro Savi, Sérgio Ricardo, Dilceu Dal Bosco, Wallace Guimarães, José Domingos, Humberto Bosaipo, João Malheiros e Gilmar Fabris. Nestes quase três anos de mandato, ocorreram algumas mudanças de cadeira, beneficiando suplentes, por causa do chamado rodízio e da posse de Bosaipo como conselheiro do TCE. Na vaga de Bosaipo se efetivou Wagner Ramos. Hoje, o suplente Pedro Satélite está legislando no lugar de Rezende, que saiu de licença. Roberto França, mesmo não tendo sido eleito, vem ocupando cargo com ajuda dos titulares.

Os eleitos pela coligação de Muniz (PPS/PFL)...
Percival Muniz (41.719 votos)
Sebastião Rezende (35.521)
Sérgio Ricardo (32.615)
Mauro Savi (31.600)
Dilceu Dal Bosco (30.159)
Wallace Guimarães (28.979)
José Domingos (28.869)
Humberto Bosaipo (25.287)
João Malheiros (20.704)
Gilmar Fabris (20.057)

...e os suplentes da mesma aliança
Wagner Ramos (19.594)
Roberto França (19.521)
Pedro Satélite (19.452)
Joaquim Sucena (17.892)
Túlio Fontes (17.690)
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Wagner se efetivou no lugar de Bosaipo

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Comentários (22)

  • PEDRO ALFONSUS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ROMILSON, O ERRO DO PERCIVAL FOI NAO A TER PAGO A MULTA DE 12MIL IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS MESMO NAO DEVENDO PORQUE ERA CONVENIO DO EX-PREFEITO ALBERTO FOI CONFIAR NA JUSTIÇA DEU NO QUE DEU.

  • CAVALCANTE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O QUE EU NAO ENTENDO É : ENQUANTO UM É PUNIDO SEM DEVER OUTROS DEVEM COISAS CABELUDAS NAO ACONTECEM NADA .

  • joão do porrete | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Bem até que enfim tem um Ministro sério parabens nobre Ministro Joaquim olha sou teu fã mesmo !!
    Ainda bem que o peixe morreu pela boca já não serve mais para os botineiros essa é a vingança da eleição em rondonopolis nobre Percival vai brincar com a turma da botina é assim mesmo eles usam e depois jogam fora ou seja vc pediu X e ele fingiu que deram e vc não correspondeu a vitória aí agora não tem como o seu afilhado politico Blairo Maggi segurar as pontas vc já estava se achando que era o cara para GOVERNADOR recebeu o troco imediato !!!
    PARABENS ,MEU NOBRE EX-DEPUTADO PERCIMAL MUNIDO!!!
    VIVA O MINISTRO JOAQUIM !!

    SÓ UM COMENTARIO DISSERAM QUE A TURMA DA BOTINA ESTAR RINDO A TOA
    RÁ RÁ ELES ESTÃO RINDO ATOA!!!!!


    O PROXIMO DA LISTA SERÁ O SANGUE SSUGA WELINTON SE AFUNDE

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • PEDRO PAULO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ESSE SIM PARECE CARA DE CAITITUS. Somente a mulher dele tem cara de rainha. kkkkk

  • IVAN WALBUGIS NUNES DE MATTOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    OPORTUNIDADE IMPAR PARA QUE O SENHOR PERCIVAL RATIFICA TUDO AQUILO QUE DISSE COM RELAÇÃO AOS SENHORES PARES DEPUTADO, MAS CASO O MESMO ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS ENTRAR COM RECURSO O QUE É DE DIREITO CASO TENHA CONDIÇÕES, FICARÁ DEMONSTRADO QUE PERCIVAL NÃO É UM CAITITU E SIM GOSTA DE SER UM CAITITUZÃO.

  • Ademar Adams | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Como tem gente

  • Ademar Adams | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Joaquim Barbosa ligado ao PT... Percival estaria incomodando o PT... Parem com essa viagem Larga amão de seje bobo como diria o velho Sica!

    Percival tinha sido cassado e já fazia quase dois anos que estava seguro por agravo de instrumento para querer discutir o indiscutível no STF. O Joaquim não aceitou a subida do agravo. Só.

    Qu a sua cassação foi um azar, por um motivo ocorrido dentro de um interregno de tempo em que um norma esteve em vigor. Então, ele foi cassado mais por uma questão processual do que por um crime eleitoral.

    Bem pior é a questão da Chica Nunes, do Gilmar Fabris de Campos e do Pedro Henryque VIII.
    Esses três tabém estão pindurados por coisinhas, por reursos que só no Brasil existem. E sabem que tem os processos na mãos? Joaquim Barbosa.

    Estaria ele protegendo o Fabris do DEM e a Chica tucana?

    Se a sociedade visse à rua e exigisse a cassação desses corruptos, nenhum Joaquim iria segurar os processos.
    Ocorre que a sociedade é conivente!

  • roberto pereira phs (eu protesto) | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Te cuida garoto o bicho vai pegar pra seu lado(protsto descansado)

  • MARCOS LEMOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E COMO FICA O CASO DOS DEPUTADOS CHICA NUNES E GILMAR FAVRIS.


    COM A PALAVRA TSE.


    QUE JUSTIÇA SEJA FEITA.

  • Paulo Ricardo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Uffa!!! Menos Um...!

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