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Quarta-Feira, 03 de Junho de 2009, 09h:57 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

EMBATE JURÍDICO

No TCE, corregedor-geral arquiva denúncia contra Bosaipo


Valter Albano diz que Pleno já apreciou processo e não vê consistência na denúncia de Mauro Viveiros
Foto: Marcos Bergamasco

  O conselheiro Valter Albano, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, já mandou para o arquivo a representação feita pelo procurador de Justiça Mauro Viveiros contra o conselheiro Humberto Bosaipo por supostas irregularidades no julgamento do processo envolvendo o também procurador de Justiça Luís Alberto Esteves Scaloppe por recebimento de três salários durante dois anos (entre 2003 e 2005). Essas remunerações cumulativas (de procurador de Justiça, de professor universitário e de membro do Cade), segundo Viveiros, foram irregulares. Mesmo numa batalha isolada, ele luta para que o colega do Ministério Público venha a ressarcir o erário. Hoje, o valor estaria em cerca de R$ 300 mil - saiba mais aqui.

   Viveiros ficou indignado porque Bosaipo, relator fixo das contas do MPE, assim que recebeu o processo do Tribunal de Contas da União, decretou sigilo, não publicou a pauta de julgamento e, por fim, emitiu parecer pelo arquivamento, levando os demais membros do Pleno a respaldar sua decisão. Segundo o procurador, o conselheiro não se atentou à denúncia sobre a ilegalidade ou não e preferiu desviar o faco e levantar discussão sobre um mero erro administrativo no pagamento de auxílio moradia a Scaloppe. Assim, Bosaipo seguiu a tese do chefe do MPE à época, procurador Paulo Prado, que também saiu em defesa de Scaloppe.

   O posicionamento de Albano representa mais uma derrota de Viveiros nos tribunais. O curioso e intrigante é que a procuradora consultiva do próprio TCE, Dulce Rossana Capitula, havia apresentado um parecer com constatação das irregularidades levantadas por Viveiros. Na página 139, Dulce destaca: "No processo ora analisado, a situação se afigura ainda mais grave do que uma acumulação ilegal de dois cargos públicos. Neste caso concreto, há uma tripla acumulação de cargos públicos (de procurador de Justiça, mais de professor e mais de conselheiro do Cade), com a circunstância agravante de não haver prejuízo de nenhuma das remunerações dos respectivos cargos".

   Em seguida, ela observa que Scaloppe "exerceu dois cargos efetivos em simultaneidade com um cargo comissionado, em notória incompatibilidade de horários, tendo em vista que o desempenho de suas atividades junto ao Cade se deu em Brasília e o exercício dos outros dois foram  necessariamente no Estado de Mato Grosso". Em outro trecho, a procuradora consultiva enfatiza que "o procurador continuou percebendo subsídio de procurador de Justiça, com permissão do Conselho Estadual do Ministério Público e, com inobservância da legislação estadual, manteve o salário de professor (da UFMT), uma vez que foi cedido com ônus para o órgão cedente; e ainda recebia 65% da remuneração de conselheiro do Cade porque fez a opção pela remuneração do cargo de professor com acréscimo do percentual referente ao cargo comissionado."

    Arquivamento

   Essas observações foram ignoradas pelo corregedor Albano. Em seu julgamento singular publicado nesta quarta (3) no Diário Oficial, Albano destaca que, "(...) a representação externa ora analisada questiona exclusivamente o suposto desrespeito ao trâmite processual e a ausência de manifestação sobre o mérito do processo (...)". Ele observa também que ficou "comprovada regularidade processual resultante da previsão legal de pauta suplementar sem a necessidade de publicação na imprensa oficial" e entende que "o processo foi expressamente analisado pelo Pleno do TCE". Diante disso, manda arquivar a representação de Mauro Viveiros contra Bosaipo.

(Às 18h25) - Foi analisado a tramitação processual, explica corregedor-geral do Tribunal 

  Em nota acerca da matéria acima, o corregedor-geral do TCE, conselheiro Valter Albano, explica, por meio de assessoria, que examinou o trâmite processual e detectou que, com base no Regimento Interno, o processo não dependia de publicação oficial para ser votado. Lembra que o procurador de Justiça Mauro Viveiros acusa o conselheiro Humberto Bosaipo de atuar com parcialidade na votação do processo e que, nesse caso, "o mérito foi objeto de apreciação de instâncias apropriadas, dentre as quais os Conselhos Nacional e Superior do Ministério Público". Albano enfatiza ainda que esses posicionamentos serviram de base para as análises dos relatores, tanto do TCE quanto do TCU.

   Eis, abaixo, as explicações na íntegra do corregedor-geral Valter Albano
   "Caro Romilson,
   A divulgação feita por este site, sob o título de “No TCE, corregedor-geral arquiva denúncia contra Bosaipo” sugere que o processo foi simplesmente arquivado ou, o que é pior, induz a conclusões de que foi uma decisão tomada em favor do conselheiro Humberto Bosaipo.
   Quanto aos fatos: Na representação contra o conselheiro Bosaipo, o procurador Mauro Viveiros aponta irregularidade no trâmite processual por ter sido o processo inserido em pauta suplementar do Tribunal Pleno.
   O corregedor examinou a tramitação processual e constatou no Regimento Interno que pela sua natureza o processo não dependia de publicação oficial para ser votado. Dependia de autorização da Presidência do Tribunal. Houve solicitação por parte do relator Humberto Bosaipo e a mesma foi concedida.
    O autor da representação também acusa o conselheiro Humberto Bosaipo de parcialidade na votação do processo. Ocorre que esse mérito foi objeto de apreciação de instâncias apropriadas, dentre as quais os Conselhos Nacional e Superior do Ministério Público, cujos posicionamentos serviram de base para as análises dos relatores, tanto do Tribunal de Contas da União, quanto do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ambos consideram legal o fato questionado pelo procurador Viveiros.
    Na citada representação à Corregedoria Geral do TCE-MT, Mauro Viveiros não questiona a decisão plenária do Tribunal de Contas, mas a atuação do conselheiro relator no processo.
   O julgamento da Representação contra Humberto Bosaipo foi feito pelo corregedor-geral com base, exclusivamente, nas normas legais e regimentais aplicáveis à matéria. E esses apontaram a improcedência das alegações apresentadas."
    Assessoria Especial de Comunicação do TCE-MT

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Comentários (25)

  • luiz Carlos Campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Imperou a normalidade.
    Esse é Tribunal de Contas que eu conheço e que todos conhecem. O reduto das maiores maracutaias. Acordos aqui, corrupção ali...
    O pior é que, como sempre ocorre neste MT, não se tem a quem reclamar. Neste Estado, ninguém manda em nada, ninguém fiscaliza nada, enfim, todos os poderes agem a seu bell-prazer.

  • mario bezerra | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    de um lado chica nunes , lutero,ussiel tavares outro lado bosaipo,henry ,j.campos......ta dificil pra nós....meros mortais

  • Walfrido Rios Sargeta | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não há normalidade na sociedade. Entre os pares do TCE, pode ser...mas para o cidadão comum há a acomodação e impotencia. É nessa hora que a mídia deve mostrar seu valor: questionar, pesquisar fundo e mostrar à sociedade para que esta reconquiste a capacidade de reagir ao vilipêndio do erário.
    Acho interessante essa curiosidade: canso-me de ler opiniões aqui neste sítio, pedindo, exigindo que o MP se posicione,que assuma a palavra entre outras expressões de lugar comum, mas, quando um representante do MP se levanta para que se cumpra a legislação, parece que está sozinho, não tem respaldo da categoria a que pertence e muito menos daqueles que, em tese, os apoiariam daqui de fora na sociedade organizada...É neste momento que lembro daquela canção: isso tudo acontecendo e eu aqui na praça dando milho aos pombos...Ou aquela outra: Quanto mais conheço os ditadores, mais eu amo meu cachorro...

  • Zé Mané Viveiros | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
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  • Jefferson Neves | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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  • ANTONIO CARLOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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  • Danielle | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Valter Albano tinha que largar mao de ficar no TCE ganhando rios de dinheiro cometendo injustiças e arquivando processos e ficar so tocando sua viola...coisa que ele faz meia boca tambem

  • CASTELINHO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
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  • Carla Vieira Correa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Só quem não conhece é que acreditava que Walter Albano iria dar seu parecer contra Humberto Bosaipo, pois os dois são farinha do mesmo saco, os dois são de Barra do Garças e do nada estão onde estão graças ao que? ao poderío político e a nossas custas...abram o olho companheiro, ou pensam que não sabemos o quantos vocês eram pobres e humildes e estão por cima da carne seca é por mérito??? fica a pergunta no ar....Os barragarsensses os conhece muito bem........

  • Jorge Delamônica Nogueira Teixeira Jr. | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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