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Segunda-Feira, 03 de Setembro de 2007, 20h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

EXPLICAÇÕES

Nota de Esclarecimento da MTM e São Benedito

     NOTA DE ESCLARECIMENTO

A IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SÃO BENEDITO LTDA E A MTM CONSTRUÇÕES LTDA, vêm a público esclarecer o seguinte:

I- O empreendimento denominado PARQUE PANTANAL, que está sendo construído ao lado do Shopping Pantanal, foi objeto de INCORPORAÇÃO por parte da empresa MTM CONSTRUÇÕES LTDA, a qual responde ativa e passivamente no que se refere a este empreendimento.
II- Que a Imobiliária e Construtora São Benedito atua apenas como intermediadora da compra e venda dos apartamentos no referido empreendimento, não respondendo pela edificação do mesmo.
III- Que houve no citado empreendimento, uma fiscalização “in loco” por parte do Ministério Público do Meio Ambiente, que culminou na abertura do procedimento investigatório preliminar número 000372-02/2005 perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o qual ocasionou a elaboração de um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA onde a empresa MTM Construções Ltda, assinou na qualidade de COMPROMISSÁRIA, junto de outros empreendedores instalados naquela região.
IV- Que todas as obrigações assumidas no referido termo, foram efetivamente cumpridas.
V- Que o procedimento preliminar foi arquivado perante a 20º Promotoria de Defesa do Meio Ambiente na data de 27 de outubro de 2006, face ao cumprimento das obrigações.
VI- Que a promoção do arquivamento foi submetida à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público, que por Unanimidade, aprovou o arquivamento do procedimento preliminar na data de 04 de abril de 2007.
VII- Que todo e qualquer “suposto” dano ambiental, ventilado pelo autor da Ação Popular Lupar, foi efetivamente contemplado Pelo Termo De Ajustamento De Conduta e conseqüentemente reparado pela MTM Construçoes LTDA e demais COMPROMISSÁRIAS por força das exigências do Ministério Público.
VIII- Que não se aplica ao presente caso a irregularidade apontada pelo senhor Joao Batista Benevides Da Rocha no que se refere à publicidade do numero da matricula do imóvel, uma vez que este se embasou equivocadamente no DECRETO-LEI Nº 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, legislação esta aplicável apenas para loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações, uma vez que a atividade da empresa é a Incorporação Imobiliária sendo aplicável ao presente caso as determinações da LEI DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LEI 4591 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
IX- Que a obra se encontra livre e desembaraçada de qualquer óbice legal, que desencadeie insegurança para os Adquirentes e Pretensos Clientes.
X- Que o senhor João Batista Benevides da Rocha, não tem legitimidade alguma para representar a Associação dos Moradores do Bairro Terra Nova, tendo em vista que na eleição datada em 25/03/2007, o senhor Aldo Marques Peres foi eleito presidente do bairro pela maioria dos votos com mandato de três anos a contar desta data.
XI- Que o atual presidente da referida associação, ajuizou uma medida judicial de obrigação de não fazer em face do senhor João Batista Benevides da Rocha, numero 121/2007, em tramite perante a décima quarta vara cível da comarca de Cuiabá, com o objetivo de coibir qualquer ato de representação do João Batista Benevides Da Rocha em nome da Associação dos Moradores do bairro Terra Nova.
XII- Lamentamos a atitude do senhor João Batista Benevides Da Rocha, que esta mascarando interesses puramente eleitoreiros e particulares utilizando de um direito constitucional de ação cujo o único objetivo deveria ser a representação de direitos difusos e coletivos, vindo desta forma a prejudicar uma empresa que há mais de 50 anos cumpre com a sua função social no Estado de Mato Grosso, empregando inúmeras famílias que dependem diretamente deste e de outros empreendimentos.

Sem mais para o momento, é o que tínhamos a esclarecer.

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