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Quarta-Feira, 01 de Agosto de 2007, 11h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

MEIO AMBIENTE

Nota de Fraga encaminhada aos leitores do RDNews

    "A descentralização do licenciamento ambiental de baixo empacto tem como objetivo promover um atendimento mais ágil e eficiente ao usuário deste serviço. No entanto, preocupado com a falta de condição (infra estrutura, pessoal, etc.) por parte de alguns municípios.o Governo do Estado esta propondo a realização de uma parceria entre a SEMA e os Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Sustentável. Evidentemente, os técnicos que serão contratados pelos Consórcios Intermunicipais, serão treinados, qualificados e preparados para prestar o atendimento que o contribuinte e usuário exige com razão. Assim, através dos Consórcios Intermunicipais, é possivel eliminar algumas distorções que o processo de descentralização poderia provocar, como por exemplo: O município de Rondonopolis em função das suas receitas pode e tem condições de montar uma estrutura (escritório, equipamentos, técnicos, veículos, etc.) que a SEMA exige para a descentralização do licenciamento ambiental. Entretanto,o município de São Pedro da Cipa, bem próximo a Rondonopolis, terá dificuldade para atender todas as exigências contidadas no termo de cooperação técnica. Já através do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul, onde os dois municípios usados como exemplo fazem parte, será possível, pois há uma junção de esforços e com isto, os municípios pequenos e sem condições financeiras e técnicas também possam usufruirem dos beneficios que a descentralização das licenças ambientais proporcionará. Além do mais, um cidadão que reside no município de Apiacá, que precisa de uma licença ambiental de baixo impacto não precisa deslocar até Cuiabá para ser atendido, basta ir a sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da sua região, com sede em Paranaita e lá ser prontamente atendido. Isto, evidentemente facilitará sobre maneira a vida das pessoas. Ao programa MT Regional, vinculado a Secretaria de Projetos Estrátegicos, coube o papel de articular a realização das parcerias entre a SEMA e os Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento, uma vez que a sua função é extamente a de promover a integração das ações do governo (Estadual, Federal e Municipal)e dos seus parceiros, como o Banco do Brasil, Banco da Amazonia, Sebrae, Senar, AMM e outras entidades que implementam ações para a promoção do desenvolvimento regional. Ainda a titulo de exclarecimento toda a proposta de Desenvolvimento regional levada a execução pelo MT Regional esta centrada na consolidação das cadeias produtivas, apoiando desde a organização da produção até a comercialização dos produtos derivados do processo de agroindustrialização através das empresas âncoras estabelecidas na região. Em nemhum momento caberá ao MT Regional a execução de ações finalisticas. Essas atribuições são de responsabilidades das Secretarias, Orgãos do governo e parceiros."

Neurilan Fraga

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