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Sexta-Feira, 28 de Março de 2008, 09h:20 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

LEGISLATIVO

Nova lei define multa por uso de cerol em pipa

  O deputado Walter Rabello (PP), pré-candidato a prefeito da Capital,  apresentou um projeto um tanto curioso e já virou lei desde quarta-feira (26), com a sanção do governador Blairo Maggi (PR).  Agora, conforme a nova lei, aquele que soltar pipa utilizando cerol ou qualquer outro tipo de material cortante deve ser penalizado em 10 UPFs, o que corresponde a R$ 287. O objeto também deve ser apreendido. O assunto deve gerar polêmica entre os adolescentes.

  Caso o adolescente que já foi autuado cometer o mesmo "crime" no período de dois anos, deverá pagar uma multa correspondente ao dobro, ou seja, R$ 574. No caso, se o infrator tiver idade inferior a 18 anos, o responsável legal do menor deverá responder pela ação.

    Acessibilidade

    Outro projeto do parlamentar do PP que teve o aval do governador trata-se da reserva de lugares e adaptação de cinemas e teatros para pessoas com deficiência física. Os teatros, salas de cinema, cultura e casas de espetáculos e shows artísticos do Estado têm o prazo de 90 dias para se adequarem a nova lei. Após esse prazo, aqueles que descumprirem a determinação receberão advertência, na primeira autuação. Caso a irregularidade não seja sanada, a empresa deverá ser multada em R$ 1,4 mil. (Pollyana Araújo)

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