Irregularidades gravíssimas foram encontradas nas contas de 2008 apresentadas pela Prefeitura de Nova Nazaré, na época sob responsabilidade de Pedro Aureliano Rosa (PSDB), que já havia tido o balancete de 2007 julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) - veja mais aqui. Por isso, o Pleno decidiu emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas. Segundo a equipe de auditores do relator das contas, conselheiro Valter Albano, além de não aplicar o percentual mínimo previsto na constituição para as áreas de saúde e educação, a prefeitura registrou saldo negativo de mais de R$ 118 mil no Regime Próprio de Previdência.

   Os auditores apontaram investimentos de 57,60% e 13,41% da receita base na valorização do Magistério e em ações e serviços públicos de saúde, respectivamente. Ambos ferem a lei, que prevê que os índices mínimos são de 60% para a educação e 15% na saúde. Além disso, o Executivo apresentou inconsistências nos balanços financeiro e patrimonial. O ex-prefeito Aureliano ainda descumpriu as regras definidas na Resolução Normativa 7/2008 referentes à transmissão de cargos e enviou com atraso informações e documentos ao TCE.

   Por isso, o TCE recomendou ao Legislativo de Nova Nazaré para que oriente a atual prefeita, Railda de Fárima Alves, eleita com 707 votos, que aprimore o setor contábil da Prefeitura, elaborando  demonstrativos nos estritos termos da lei, além da normatização da secretaria do Tesouro Nacional (STN). Railda terá que aprimorar e supervisionar o Sistema de Controle Interno do município, para atuar na prevenção e fiscalização dos atos de governo e indicar a fonte de recursos na abertura de créditos adicionais. (Lislaine dos Anjos)