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Sexta-Feira, 18 de Maio de 2007, 10h:48 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

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Novo mapa geopolítico do Estado

     No dia 18 de agosto de 1954, circulou no Diário Oficial a Lei nº 370 de 31 de julho de 1954 (autoria da Assembléia Legislativa), que redefinia o quadro territorial de Mato Grosso. À época, o Estado contava com apenas 26 municípios e tinha uma população que não ultrapassava um milhão de habitantes.
     Passados 53 anos, a realidade é outra. Hoje temos uma densidade demográfica quase três vezes maior, ultrapassando os 2,8 milhões de pessoas e o território foi dividido em dois no ano de 1979, com a criação de Mato Grosso do Sul. Além disso, devido ao intenso fluxo migratório, atualmente contamos com 141 municípios, uma ampliação de mais de 400%.
     Acontece que toda essa movimentação ocorreu sem planejamento. Muitas das novas cidades foram criadas não respeitando questões básicas territoriais e sem um estudo pertinente, o que causou inúmeros transtornos na prática cotidiana e no acesso da população a bens e serviços públicos de primeira necessidade, como educação, saúde, segurança publica, energia elétrica, saneamento básico, transporte escolar rural, etc.
     Assim, hoje temos problemas de três ordens nos limites municipais: administrativos, legais e cartográficos, que causam disputas entre as cidades por mais extensão territorial, desprezo a distritos mais longes, problemas relacionados ao pagamento de taxas, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros.
     Quem mora, por exemplo, na comunidade Taiamã, que pertence a Santo Antônio de Leverger, para chegar na sede do seu município, necessita passar por outras cinco cidades: Rondonópolis, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Jaciara e Cuiabá. Há ainda extremos, em que municípios como Chapada dos Guimarães e Cuiabá, têm, por lei, seus limites definidos pelas linhas telegráficas de Rondon, um marco que não existe mais. Poderia citar dezenas de outros casos, mas somente esses já servem para demonstrar o quanto se faz urgente e necessário o trabalho de construção do novo mapa geopolítico-administrativo de Mato Grosso, que estamos realizando na Comissão de Revisão Territorial, das Cidades e dos Municípios da Assembléia Legislativa, em parceria com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
     Estamos construindo um esboço inicial do novo mapa a partir de nove critérios: distância do distrito ou vila em relação à sede do município em que está localizado; a área total do município; a sua topografia; áreas com limitação de trânsito; densidade demográfica; dispersão demográfica; participação no valor adicionado do município para fins de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM); participação nas despesas municipais; cobertura de serviços públicos; e existência de litígios territoriais.
     Convém ressaltar que não tomaremos nenhuma decisão sem antes discutirmos amplamente com todos os envolvidos. Além disso, a ação integra todo um planejamento e uma série de ações conjuntas, como a criação dos distritos estaduais, que estamos propondo por meio da proposta de Emenda Complementar 001 de 2007 e a criação de uma comissão temática setorial para discutir situações de municípios que tiveram suas economias exauridas.
     A nossa iniciativa, tenho certeza, será modelo para o país. O intuito é proporcionar uma melhor qualidade de vida da população, que precisa de serviços públicos de excelência e será quem vai dar a decisão final, por meio de um plebiscito.
    

Percival Muniz é deputado estadual e presidente da Comissão de Revisão Territorial das Cidades e dos Municípios.


 

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