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Sexta-Feira, 01 de Junho de 2007, 11h:59 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

O crucifixo fica

     O Conselho Nacional de Justiça, na sessão do dia 29 de maio, decidiu sobre reclamações da ONG Brasil para todos, com referência à característica laica do Estado brasileiro. As reclamações questionavam a presença de crucifixos pelos plenários e dependências dos juízos e tribunais do Ceará, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, afirmando que essa prática colide com o princípio republicano da separação entre o Estado e a Igreja. Diziam também que, por ser laico o nosso Estado, foi concedida tacitamente ao cristianismo romano a manutenção do privilégio de exibir seus símbolos nos lugares mais proeminentes de dependências dos Três Poderes, de hospitais de municípios do interior até a Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
     A questão posta para apreciação do Conselho Nacional de Justiça não é nova, pois no ano passado o jornal Folha de São Paulo noticiou que o Ministério Público paulista enviou ofício à Universidade de São Paulo, cobrando a retirada de um crucifixo colocado na sala de espera da clínica odontológica, após receber queixa de uma pessoa que alegou ter ficado incomodada com o objeto ali exposto. O detalhe é que, segundo informações, pela referida clínica passam mais de 1.500 pessoas por dia e apenas uma pessoa fez a reclamação ao Ministério Público, sendo expedida a notificação recomendatória no sentido de que, se o crucifixo continuasse exposto na clínica, a universidade seria acionada pelo promotor de Justiça responsável pelo caso, haja vista a possibilidade de eventual desprestígio a outras crenças religiosas. Essas informações podem ser encontradas e conferidas no Informativo Cidadania nº 09, de 04/08/2006, do Ministério Público do Estado de São Paulo (www. mp.sp.gov.br).
     Não questiono o direito da pessoa incomodada com a imagem do Cristo na clínica, pois quero apenas demonstrar que, tanto no caso do CNJ como no da USP, as reclamações se embasam no princípio constitucional da laicidade do Estado, ou seja, de que o Estado brasileiro não pode ostentar nem demonstrar nenhuma preferência religiosa, como diz a Constituição Federal. A USP e os juízos e tribunais, por serem órgãos públicos, não poderiam, em tese, manter o crucifixo nas suas dependências.
     Numa primeira análise a afirmação tem razão e merece ser melhor analisada, ainda mais porque o CNJ decidiu com interpretação diferenciada e inovadora o comando constitucional, afirmando que esse costume é de natureza cultural e não colide com o princípio da separação da Igreja e do Estado. Essa discussão é motivo de divergência até mesmo no Supremo Tribunal Federal, tendo o ministro Marco Aurélio Mello proferido a seguinte manifestação para a Revista Época (Ed. 470, de 21/05/2007), quando questionado sobre a reforma de uma decisão liminar que deferiu um aborto anencefálico: "Apesar de ainda existir um Cristo entre nós, há muito houve a separação Estado-Igreja. Temos de nos basear em parâmetros técnicos, constitucionais, e não em visões fundamentalistas, morais e religiosas sobre o tema".
     Não custa lembrar que ao alto da mesa do presidente do Supremo Tribunal Federal está afixado um Cristo pregado na cruz. A ligação do Estado com a Igreja Católica constava da Constituição Imperial de 1824, sendo abolida na Constituição Republicana de 1890. Essa abolição remanesceu em todas as demais constituições brasileiras, mostrando a disposição da nossa sociedade em permanecer dissociada de qualquer fusão com as igrejas e religiões existentes. Assim sendo, a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, que num primeiro momento parece definir apenas a colocação de um objeto a mais no cenário das salas de audiências e julgamentos dos nossos tribunais, parece tocar numa situação jurídica que jazia silente na nossa sociedade. Esse fato pode trazer à tona outras situações, como o caso dos feriados religiosos, consagrados nos calendários oficiais, o que levaria fatalmente a futuro ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental para que o Supremo Tribunal Federal estabeleça qual é o limite da separação entre o Estado e a Igreja. Até que isso ocorra, com todo o respeito aos reclamantes, o crucifixo fica onde se encontra.

Antônio Horácio da Silva Neto é juiz de direito e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). E-mail: ahsneto@terra.com.br

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