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Quarta-Feira, 26 de Março de 2008, 11h:53 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

Artigo

O Patrimônio Florestal de MT e a Operação Arco de Fogo

   A cada dia ficamos mais perplexos e indignados com o comportamento e o nível do debate dos parlamentares estaduais deste Estado, particularmente quando debatem a questão ambiental, quase sempre prevalecendo uma visão tosca, totalmente distorcida da realidade dos fatos. Para se ter uma idéia, na seção da última quarta feira, dia 19/03, foi submetida à votação uma moção de repúdio ao decreto 6321/08, do governo federal, que propõe sanções aos municípios que mais desmataram, conforme dados apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE.

   Notamos a quase unanimidade dos deputados estaduais defendendo a tese da moção, e verdade seja dita, apenas o deputado Alexandre Cesar votou contra e defendeu a responsabilidade no uso dos recursos florestais no Estado, enquanto os demais usando de discursos inflamados condenavam a ministra marina silva e o decreto do governo federal.

   É notório que muitos desses parlamentares são eleitos sem maiores compromissos com a questão ambiental, e em mato grosso isso é flagrante e até natural, pois o Estado foi colonizado por grupos sociais que viam e vêem a floresta como um empecilho a posse da terra. Todavia, nos últimos 30 anos a legislação ambiental construiu o seu arcabouço e definiu responsabilidades públicas e privadas em relação ao uso dos recursos naturais, e ninguém, muito menos deputados, que pressupõe serem bem informados, podem alegar ignorância frente à existência de tais instrumentos.

    No entanto, partes desses representantes políticos insistem em defender o desenvolvimento a qualquer custo, sob a justificativa que é preciso gerar emprego e renda, considerando que muitas vezes se confundem discursos políticos com interesses privados.

   Em referência ao decreto publicado pelo governo federal, é preciso ter equilíbrio e analisar com calma os índices de desmatamento apresentado, sejam estes recentes ou não, buscando encontrar uma solução consensual entre o modelo de desenvolvimento apregoado por alguns e a conservação ambiental, defendida pela grande maioria da sociedade brasileira e mundial, pois não se pode mais negar os reflexos do desmatamento e das queimadas em relação ao aquecimento global. 

    Nesse sentido, proclamar guerra contra o governo federal pela publicação do decreto é uma atitude imatura e inconseqüente, pois o que se está em jogo não é apenas a preservação da floresta, mas da perenidade da vida no planeta. Os parlamentares ditos “desenvolvimentistas”, antes de se vociferarem contra medidas que se proponha o controle e o equilíbrio no uso dos estoques de recursos florestais, deveria ser tecnicamente melhor assessorados, verificando a real dimensão da importância da conservação da floresta amazônica até mesmo para a manutenção da agropecuária da região Centro Oeste, e no Estado de Mato Grosso.

   Ao insurgirem contra operações de fiscalização ambiental promovidas pelo governo federal, os representantes políticos do Estado de Mato Grosso, com raras exceções, proporcionaram uma demonstração da fragilidade do conhecimento técnico sobre o assunto, bem como demonstraram possuírem visão míope da magnitude que poderia trazer a destruição da floresta amazônica, com o prosseguimento do modelo de ocupação territorial, típico de faroeste americano.

    As críticas dos deputados nada contribuem para a mudança de mentalidade e a reversão do modelo de exploração predatória utilizada historicamente pelos madeireiros e agricultores (com raras exceções) no nosso Estado e na Amazônia como um todo. É importante frisarmos que a Floresta para determinadas pessoas ou grupos econômicos - empresários imediatistas e políticos despreparados - é literalmente “mato” que precisa ser derrubada para dar lugar a gramínea ou a uma leguminosa, e com isso provocando impactos diretos e graves sobre a biodiversidade, além de contaminar o solo e as águas superficiais e subterrâneas com agrotóxicos.

   Neste cenário de extrativismo irracional, constata-se um jogo de interesse político e econômico em que o uso sustentado da floresta em mato grosso encontra-se em nítida desvantagem, principalmente quando se percebe a existência de lamentáveis evidências de cumplicidade do próprio governo estadual com o modelo já superado, demonstrado pelo apoio a movimentos como “reage nortão” ou reuniões promovidas pelo setor para questionar ações de fiscalização ambiental promovidas pelo governo federal como a que aconteceu no último dia 20/03, na Assembléia Legislativa.

    De outro lado, nota-se que a propalada operação arco de fogo tem sido um sucesso, agindo de forma prudente, sem o estardalhaço de operações anteriores, mas, de forma eficiente e eficaz vêm levantando o saldo de volume de madeira nos pátios das indústrias madeireiras da região norte do Estado, e com isso, contrapondo com as autorizações liberadas pelo órgão estadual de meio ambiente, a SEMA. Nestes poucos dias de operação já foi possível identificar várias madeireiras funcionando irregularmente, apreensões de mais de 1000 (hum mil) caminhões de madeira sem comprovação de origem, além de práticas criminosas como o aterro de madeira sob o solo na tentativa de esconder a madeira extraída sem projeto.

    Nesse contexto, pode-se concluir que a preocupação com esta operação arco de fogo tem justificativa, parte justamente desses setores com dificuldade de comprovar a origem do estoque de madeira em seu pátio. Sem comprovação de origem, não há autorização legal, então a madeira estocada é irregular, e, portanto, sua extração não deveria ter ocorrida, tratar-se-ia de um crime ambiental, e nada mais justo que os infratores sofram as sanções previstas em lei.

    Outra crítica de alguns madeireiros é a ausência da operação do órgão ambiental estadual - a SEMA - diretamente envolvida com o licenciamento ambiental das atividades florestais. Sua ausência é pertinente, pois demonstra a necessária isenção na conduta do procedimento investigatório e de fiscalização ambiental que está sendo realizado. É, no mínimo estranho, o setor madeireiro e do agronegócio protestar contra a ausência da SEMA nesta operação.

   Com certeza o resultado da operação arco de fogo será altamente positivo para o Estado de Mato Grosso, e poderá até ajudar a própria SEMA a se tornar mais eficiente e transparente nos seus atos e licenças, dando mais credibilidade a este órgão, distanciando-se no futuro de qualquer condenação antecipada de cometer crime de prevaricação ou de omissão.

    Na verdade, todos os cidadãos mato-grossenses honestos e trabalhadores deveriam apoiar de forma irrestrita esta operação arco de fogo, pois o seu resultado vai proporcionar a melhoria da gestão florestal no Estado, separando o joio do trigo, os empresários corretos e honestos daqueles que utilizam dos recursos florestais de forma similar aos piratas do caribe, extraindo o máximo possível sem considerar o impacto ambiental causado. A operação vai poder demonstrar de forma clara e transparente a origem da madeira extraída da floresta, a existência de áreas objeto de desmatamento irregular, do estoque de madeira sem comprovação técnica e fiscal, como também, o grau de responsabilidade dos órgãos gestores envolvidos, inclusive do órgão estadual de meio ambiente, uma vez que é a sema que atualmente é a responsável pela liberação das autorizações de desmate.

   Quem pode, então, ser contra esta operação arco de fogo? Para aqueles que temem a fiscalização realizada pelo IBAMA, é importante frisar que o pacto federativo assinado entre o IBAMA e a então FEMA, não descartava em hipótese nenhuma a possibilidade de fiscalização suplementar pelo IBAMA, pois o citado pacto apenas repassava a responsabilidade do licenciamento de atividades florestais para o órgão estadual de meio ambiente, portanto, não há o porquê o setor madeireiro e o executivo estadual criticarem as ações do IBAMA, já que esta instituição está apenas cumprindo suas obrigações e atribuições legais, e conforme a própria lei de crimes ambientais descreve a omissão também pode ser também considerada crime ambiental.

   Portanto, o governo estadual ao criticar a operação arco de fogo está perdendo uma oportunidade histórica para demonstrar comprometimento com a questão ambiental e compromisso com a gestão florestal séria e responsável, e por outro lado, lamentavelmente revela uma ânsia desenfreada em defender interesses de certos setores que sempre consideraram a floresta como um obstáculo ao modelo de desenvolvimento apregoado por eles, e que hoje estão se mobilizando através de eventos classistas como o "nortão reage", quando deveriam era reagir contra a ganância despudorada que insistentemente acometem a si próprios para derrubar áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente, e percentuais acima de 20% permitidos para o bioma florestal.

   Enfim, movimentos como esse “reage nortão” deveriam ser utilizados de forma mais nobre, e não sustentáculo para alguns aventureiros que não dão a mínima consideração com as conseqüências dos seus atos irresponsáveis de se utilizar de forma insustentável os recursos florestais, pois os dados históricos de uso dos recursos florestais estão aí para todos verificarem. Ao longo dos últimos anos várias espécies abundantes há 20, 30 anos atrás, como o mogno, cerejeira, cedrinho, dentre outras, estão quase que extintas de nossas matas, sem considerar os danos incalculáveis com a perda de biodiversidade, perda de fertilidade do solo, quebra no ciclo hidrológico, e de habitats da fauna silvestre, dentre outros prejuízos ambientais irreversíveis nos serviços oferecidos pela floresta, inclusive com reflexos no aquecimento global.

  Infelizmente, a atitude do governo estadual em apoiar movimentos que pregam à moção de repúdio a ministra marina silva ou que criticam a operação do IBAMA e da policia federal em defesa do patrimônio florestal brasileiro, nada contribui para o fortalecimento da política florestal deste Estado, e tem como conseqüência a perda de credibilidade, desconfiança e criticas da maioria da população mato-grossense e brasileira, como a matéria da revista veja publicada recentemente e as insistentes matérias publicadas nos jornais do país e do mundo afora.

    O governo do Estado de Mato Grosso, como instância de defesa dos interesses difusos e coletivos, não pode dar guarida a interesses de grupos econômicos, ao contrário, deveria defender o seu patrimônio natural e dar um rumo correto a sua política ambiental, cumprindo o seu papel institucional de estimular o uso sustentado dos recursos naturais, e como resultado disso exercer o papel que todos os cidadãos mato-grossenses tanto esperam, aliando-se ao governo federal e propondo a implementação imediata de instrumentos de gestão que valorizem a floresta em pé e o manejo florestal sustentado. Agir com responsabilidade ambiental, é o que esperamos de todos os nossos governantes.

Diretoria Executiva do Instituto Amazônia Sustentável

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