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Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2007, 09h:12 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

Artigo

O perigo da ditadura está de volta

     Eu tenho dito por aí que a ditadura não mais voltaria. Continuo achando que da forma como foi a da década de 60 realmente não volta mais, mas os perigos são outros.
     Na verdade, estamos vivendo uma ditadura velada (ou não tão velada assim). Enquanto estamos achando que somos seres humanos livres, estão colocando chips em nossos carros (como descrevi na semana passada) e outras coisas mais.
     Se a coisa já estava séria, agora é de se preocupar mais. Falam em suposta ditadura do Lula (através do terceiro mandato), mas, estamos vendo o nosso direito de escolha ser tirado. Essa idéia de fidelidade partidária por interpretação de lei é um dos maiores perigos que eu já vi. As leis têm ordem de importância. Não há lei que possa contradizer a Constituição. Ela é a lei magna. E, nessa lei, não há previsão de perda de mandato por troca de partido. Portanto, qualquer interpretação da lei eleitoral (nível inferior à Constituição) não pode cassar mandato de qualquer pessoa eleita.
     A imunidade parlamentar existe para proteger o eleito de ser preso, como ocorria na época da ditadura, onde as pessoas contrárias ao sistema eram detidas sem o menor motivo justo. Isso acabou (teoricamente). Com a fidelidade partidária, está voltando. Basta o partido inventar qualquer situação e expulsar o parlamentar de seu quadro. Aquela pessoa escolhida pelo voto estará alijada de seu cargo, sem direito de defesa. Nessa situação de hoje, sem entrar no mérito da questão, os fundadores do Psol provenientes da expulsão do PT, teriam perdido os seus cargos na ocasião. Pode ficar assim: não concordou comigo, rua! E me dá o seu mandato! E, já que é pra ser assim, não vejo por que continuar com a imunidade parlamentar, também.
     Ah, você pode me dizer, mas se as pessoas ficam trocando de partidos a toda hora? Isso é conseqüência e o preço da liberdade. Tudo tem preço. A ditadura tem preço, a liberdade tem preço. Se o fulano troca de partido mil vezes e continua sendo votado, mostra que a população não elege partidos. Ela elege pessoas. Se as pessoas votassem em partidos, aqueles que trocam muito não seriam mais eleitos. A eleição representa a vontade popular (ou eu estou enganado?).
     E os partidos que mudaram de nome depois da eleição? Esses novos nomes não tiveram votos (nada contra os partidos, nem a troca de nome, muito pelo contrário, mas efetivamente, esses partidos não existiam na época da última eleição). Na verdade, não é esse o foco. Caso seja tirado deles os mandatos, também, continuaríamos a tirar o direito de uma organização de pessoas mudar de nome. Isso não é bom. É preciso respeitar o direito de escolha e de mudança. Porém é preciso manter uma coesão nos princípios que regem as regras, as escolhas, as mudanças.
     A pergunta é: por que aceitamos o divórcio (entre pessoas que juraram, via de regra, amor eterno), mas não aceitamos a troca de partido (entre uma pessoa e uma ideologia)?
     A fala para justificar a regra, é a seguinte: "Não existe candidatura avulsa, é necessário um partido. Portanto o cargo a este pertence". Verdade! Porém eu digo: não existem partidos sem pessoas. Caso um partido não inscreva nenhum candidato na eleição (creio até que não possa participar dela, mas vamos imaginar que possa), ele pode ser o primeiro lugar em voto de legenda, pode ter quociente eleitoral para eleger dez, vinte, cem parlamentares, que este não terá como preencher nenhuma cadeira no parlamento. Efetivamente, é necessário o candidato. O partido não é candidato, as pessoas são. Onde há pessoas, há divergências. Onde não há divergências, não há escolha. Onde não há escolha, há ditadura. Meus pêsames a nós mesmos.

Claudinet Antônio Coltri Júnior é consultor organizacional nas áreas de marketing, gestão estratégica e gestão de pessoas, coordenador e professor universitário do Univag ( junior@coltri.com.br )


 

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