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Quinta-Feira, 08 de Fevereiro de 2007, 07h:24 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

O que fazer

   Em artigo na Folha de S. Paulo desta quinta (8), o mestre em lógica e fisolofia da ciência pela Unicamp, Claudio Weber Abramo, da Ong Transparência Brasil, comenta sobre as declarações do novo presidência da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, de que corrupção tem no mundo inteiro. Ele dá dicas sobre o que o petista pode fazer para combater a corrupção. Confira abaixo. 

    EM ENTREVISTA que concedeu a esta Folha (3/2) após ter sido eleito presidente da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse aos repórteres Fernando Rodrigues e Valdo Cruz o seguinte: "Mas chega num limite em que não há quem possa controlar, vamos falar claro, porque corrupção tem no mundo inteiro. É algo feito nas sombras, na escuridão. É uma tratativa pessoal.
    Muitas coisas só são descobertas por acidente. É muito difícil você controlar. Não sei como fazer, gostaria de saber. Se vocês tiverem idéias, eu serei todo ouvidos".
    Acedendo ao convite do deputado, aí vão algumas sugestões sobre o que o presidente da Câmara pode fazer para combater a corrupção. Não se abordarão o controle interno e a divulgação de dados sobre como deputados gastam a montanha de dinheiro que recebem, de resto cobertos na entrevista em questão.
    A primeira providência é afastar-se da visão pessoalizada e moralizante do problema, como se a corrupção começasse e terminasse nas relações entre indivíduos. Em vez de perguntar-se "como evitar que duas pessoas entrem em conluio", algo que não leva a lugar nenhum, o que se deve indagar é: "Quais são as circunstâncias que permitem a pessoas que detêm poder tomar decisões em troca do recebimento de propinas?".
     O que interessa para compreender a corrupção e melhor combatê-la é a identificação das condições objetivas que permitem às pessoas desonestas agir de forma desonesta. Tais condições estão presentes nas leis e nas práticas administrativas.
    Tome-se, por exemplo, o loteamento dos cargos públicos entre partidos políticos em troca de apoios parlamentares. No Brasil, o chefe do Executivo federal nomeia algo como 23 mil ou 24 mil pessoas. O governador de um Estado como São Paulo, Minas Gerais ou Rio de Janeiro nomeia cerca de 20 mil pessoas. Como têm esse poder, os governantes o empregam para amealhar apoios.
    Mas o que, exatamente, os políticos querem com os cargos? Boa coisa não é. O resultado é a captura das estruturas públicas por interesses privados.
    A solução para isso não é misteriosa nem complicada, embora possa ser laboriosa. Basta limitar drasticamente o poder de nomeação que a Constituição dá aos detentores de funções altas nas hierarquias dos três Poderes. Quem emenda a Constituição é o Congresso. Aliás, a eliminação de cargos de confiança recém-promovida pela Câmara vai na direção correta.
    Poderia também o deputado Chinaglia emprestar o peso da presidência da Câmara para dissipar essa ficção, que muita gente alardeia, de que a reforma política teria como um de seus efeitos reduzir a corrupção. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Fazer reforma política sob tal pretexto não servirá nem ao exercício da política nem ao combate à corrupção.
Outro problema seríssimo é o excesso de autonomia de que gozam os Estados e os municípios brasileiros. Isso torna o controle dos gastos locais praticamente impossível, como demonstram a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Autonomia sem controle adequado gera corrupção, ainda mais se considerando a inutilidade dos Tribunais de Contas estaduais -outro terreno que exige intervenção legislativa urgente.
     Aí nasce o problema dos sanguessugas (e não se imagine que o descontrole se limite a esse caso ou ao Ministério da Saúde). Outra dimensão óbvia da leniência que se observou no episódio é a inércia dos ministérios em controlar o dinheiro que está sob sua guarda. Trata-se de um problema administrativo claro cuja solução, porém, é evitada pelos ministérios.
     A forma como os ministérios aplicam e controlam o dinheiro orçamentário que está sob sua guarda é também assunto da Câmara dos Deputados. Caberia ao seu presidente tomar medidas para que a Casa passasse a exercer a sua função constitucional de fiscalizar o Executivo, algo que, notoriamente, não faz.
Nos países civilizados, as comissões de fiscalização ficam nas mãos da oposição, que tem interesse político em vigiar o Executivo. À situação cabe vigiar a oposição para que esta não transforme a fiscalização em guerrilha política. O deputado Chinaglia poderia liderar uma mudança de rumos da Casa nessa direção.
Como conseqüência de se eximir da responsabilidade de fiscalizar o Executivo, o Parlamento brasileiro sacramenta o Orçamento sem saber o que está aprovando. Não tem noção da eficácia dos programas para os quais aprova a dotação de verbas. Seria dever da Câmara acompanhar esses programas de perto, analisar indicadores, produzir diagnósticos.
    Como se vê, há muito o que o presidente da Câmara dos Deputados pode fazer para combater a corrupção.


 

CLAUDIO WEBER ABRAMO, mestre em lógica e filosofia da ciência pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), é diretor-executivo da Transparência Brasil, organização dedicada ao combate à corrupção no país.

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