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Terça-Feira, 08 de Maio de 2007, 07h:24 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EMBATE JURÍDICO

OAB e MPE se unem no combate ao nepotismo


Para Faiad, ao
manter a
esposa Terezinha no
1º escalão,
o governador fere
o princípio da
igualdade
e moralidade

    O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse que vai procurar institucionalmente o Ministério Público para reforçar a luta contra o nepotismo nos Poderes Judiciário e Executivo. Em que pese o Conselho Nacional de Justiça ter determinado o fim da prática de nepotismo, levando o Tribunal de Justiça de MT a exonerar mais de 300 servidores, ainda existem parentes de juízes e desembargadores nos cargos graças a mandados de segurança. Há denúncias também do chamado nepotismo cruzado, com parentes de magistrados em outros Poderes.
    Faiad destaca a gestão do atual presidente, desembargador Paulo Lessa, para quem, "vem dando abertura total ao diálogo" e atuando de maneira elogiosa. Destaca a iniciativa do TJ de reforçar a assessoria de Comunicação, "algo nunca priorizado antes". Na sua avaliação, o presidente Lessa e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, vêm tomando uma série de medidas que merecem o reconhecimento público, mas observa que há muito por avançar.
    De acordo com o presidente da OAB/MT, o Estado ainda convive com problemas no âmbito na Justiça devido à falta de juízes nas comarcas. Defende ampliação do quadro de servidores e concurso público. Em relação aos juízes leigos que serão contratados pelo Judiciário mato-grossense como forma de dar celeridade aos processos, Francisco Faiad observa que a decisão está respaldada por uma lei federal, tem aval do Supremo Tribunal Federal e já foi implantada em outros Estados, inclusive com êxito. Observa, porém, que há uma certa resistência. "Temos que acompanhar e aguardar como vai ser isso na prática".
  Sobre nepotismo, o presidente Lessa, em obediência à decisão do CNJ, encaminhou ofício a todos os magistrados, alertando-os sobre a proibição.

    Executivo

    Francisco Faiad disse que a OAB e o MPE vão atuar juntos também contra o empreguismo de parentes no âmbito do Executivo. Ele observa que a decisão do governador Blairo Maggi de manter, por exemplo, a esposa Terezinha como secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, fere o princípio da igualdade e moralidade pública. Maggi já adiantou que não vai tirar a esposa do primeiro escalão do governo e vê falta de autonomia do MPE para esse embate jurídico.

    Na Câmara

    Na Câmara Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição, que dificulta a prática do nepotismo no serviço público, passou por uma "suavização" e deve sofrer novas alterações nas próximas semanas devido à pressão contra sua aprovação.
A proposta é de 1996 e está nas gavetas da Câmara desde setembro de 2005, quando foi aprovada em comissão especial. Em linhas gerais, o texto prevê que os detentores de cargo público nos Três Poderes (como ministros, deputados, senadores, juízes e prefeitos) não poderão contratar cônjuges ou parentes até o terceiro grau para cargos de confiança em sua área de atuação. A desobediência seria considerada ato de improbidade administrativa.

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Comentários (4)

  • Lobo da Estepe | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sera que o Faiad não acha que é nepotismo empregar sua espôsa na Procuradoria da Prefeitura, pois se não fôsse presidente da OAB, o galinho não tinha dado a boquinha, pois até parece que a Prefeitura não tem um quadro de proc uradores concursado.

  • Defensor | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Que absurdo pensar dessa forma, caro Lobo. Porque o cara é presidente da OAB, então, pode-se dizer que a filha não pode estudar porque se passar de ano com louvor é porque é filha do presidente da OAB. Isso que eu chamo de um pensamento tacanho...

  • pedro luiz shitokan | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Alguém têm que falar pro faiad de que o prefeito de cuiabá também emprega sua dignissíma esposa como presidente do ipdu, isso não é nepotismo? O pior é o nepotismo disfarçado, ou seja, é notório para todos os cidadãos, inclusive para a imprensa que o irmão do prefeito, de nome elias santos, exerce poder político maior do que todos os secretários juntos do "galinho", inclusive para demitir e contratar, além de assumir articulações que envolvam cifras.
    A verdade têm que ser dita, doa em quem doer.

  • marcus mediato | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É muito bom o Sr. Fayad falar em nepotismo no caso da Terezinha Maggi. Pena que essa coerência do presidente tucano da OAB ficou apenas no meio do caminho, pois "esqueceu" (não foi propositadamente não!) de falar da esposa do Prefeito Wilson que foi nomeada para o IPDU. A realidade dos fatos desmascaram o pseudo ético e campeão da moralidade Francisco Fayad...

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