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Segunda-Feira, 17 de Março de 2008, 18h:35 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

INVESTIGAÇÃO

OAB quer investigação contra Governo e Tribunal

Faid chama acordo entre TJ e Governo de "monstrengo judicial" e secretária-geral vê "compra de Poderes" 

  O presidente da OAB/MT, Francisco Faiad, cobra explicações do Tribunal de Justiça e defende que o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça apurem responsabilidades e se houve irregularidades quanto ao protocolo de intenções firmado com o governo do Estado. Faiad diz que está indignado com o acordão, o qual classificou de “monstrengo judicial”. “É um convênio absurdo. Um verdadeiro monstrengo judicial”, disse. “Ficamos abismados com isso que pode significar a síntese da compra de Poderes”, completa a secretaria-geral da OAB/MT, Luciana Serafim.

    O protocolo fechado em fevereiro de 2003, sob assinatura do então presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite, e do governador Blairo Maggi. Acabou cancelado na última sexta, quando a Folha de S. Paulo levantou os primeiros questionamentos para publicação de uma reportagem, que veiculou neste domingo. Pelo acordo, 20% sobre o valor total das execuções efetivamente convertidas em receita aos cofres públicos ficariam com o judiciário. Uma das seis regras do acordo ditava que o Judiciário desse a máxima atenção às ações movidas pelo governo contra os contribuintes, principalmente nas execuções fiscais.

   Para a OAB, todas as regras do acordo ferem os princípios da constitucionalidade, da imparcialidade e da formalidade. “Tudo foi acobertado, nem alguns desembargadores tinham conhecimento, nada teve publicidade, o que demonstra a verdadeira intenção, a  do acobertamento. Tudo prejudicou os demais Poderes. Como fica o Legislativo, por exemplo?”, indaga.

    A OAB pede que o CNJ primeiro conheça quais foram os recursos repassados de receitas, já que as informações ainda divergem. A Procuradoria-Geral do Estado informa que houve repasse no ano passado, já o TJ, hoje sob Paulo Lessa, informa que em 2007 não houve contribuição financeira acerca do que se arrecadou oriundo da parceria com o Executivo. Aliás, também é intenção da OAB saber qual a participação de Lessa no acordo. Se for instaurada ação criminal e se o TJ e o governo do Estado podem vir a responder por improbidade administrativa.

    Segundo Faiad, todos "se sentiram lesados". Ele explica que os recursos poderiam ser divididos mais democraticamente a áreas da educação, moradia, segurança e outros. Também defende que todos os advogados que se viram prejudicados, por conta do item preferencial do acordo que trata da "preferência" à ações que envolvam questões tributárias do Estado, podem mover ações. “Espero que o CNJ faça alguma coisa e nós vamos estar acompanhando", conclui Faiad. (Simone Alves)

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Comentários (12)

  • Marcelo Arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Este acordo quando firmado foi do conhecimento de toda a sociedade e Faiad sabia também.
    O que está acontecendo é que todo mundo quer pegar carona para se aparecer pelo fato ter sido matéria da Folha de São Paulo.
    Faiad e a cúpula da OAB/MT como sempre estão usando os cargos para aparecerem na mídia.
    Uma pena, porque discutir outras questões de interessam mais aos advogados não é a sua preocupação.

  • João Moessa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Sr. Blairo Borges Maggi cumpriu a promessa quebrou paradigma.

    É Nosso Mato Grosso.

  • Milton Ribeiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Dr. Faiad, sempre te admirei e confiei na sua pessoa!, Por favor, sei que o Sr. vai cumprir com sua obrigaçao!

    deixar isso sem apuraçao, sería o mesmo que permitir esta pratica nefasta se alastre pelos orgaos públicos!

    20% é a marca da corrupçao!, da propina, é o que a grande maioria de Emporesários, pagam para ganhar uma obra, paga para o dinheiro ser liberado, o que muitos Prefeitos e Deputados pedem!

    O Sr. Governador, pode nao ter cometido dolo, mas sua Assessoria nao tem justificativa. Será que o Estado é diferente do contribuinte?, quem é mais importante desta relaçao?, Meu Deus, quantas pessoas estao passando fome, quantos aposentados estao sem atendimento medico, morrendo, se decepcionando, quantos pais de família estao sendo humilhados porque nao conseguem terem seus processos julgados, pois se acumulam nas mesas de juizados singulares,TJ, STJ, STF, etc...e nao sao julgados, aí sai esta notícia? nao é possível que um Goerno que prometeu reduçao de carga tribuária no Estado, tao logo assuma o Governo, muda de pensamento e passa a usar de uma prática condenável, nao aredito! é preciso apurar!, mas por favor, com a razao, nao com emoçao, como sempre se portou a OAB.

  • stravos niarchos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ué, cadê a independência do site?

  • isac | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E a cultura Faiad? O que aconteceu com o processo desta área período 2007/008 que está paradíssimo.
    Li neste domingo q o secretário quer reforçar o conselho que tem membros pra lá de comprometidos?
    Deus me Acuda!!!

  • Angelo Bocaiuva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sempre que a OAB quis ela fez a diferênça na história do Brasil. Espero que no Estado de Mato Grosso ela não "amarele" e leve enfrente a defesa dos interesses da população. Esse Senhor Faiad tem muito a fazer por Mato Grosso, a começar pelo TJ. Acreditamos na OAB.

  • Ricardo Cunha | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ONDE ESTAVA O "ATENTO" SR. FAIAD QUE NÃO FICOU SABENDO DA ASSINATURA DO ACORDO. VIR AGORA FAZER PALANQUE É FACIL.

  • roberto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E isso que o nosso governador pregava em campanha q ia quebrar paradigma ele quer quebra e a democracia depois falam em poderes independete o DINHEIRO COROMPE TUDO E TODOS E UMA VERGONHA SO ASSIM MATO GROSSO SAI NA MIDIA NACIONAL LAMENTO POR TER VOTADO DUAS VESES NESTE SR(BLAIRO BORGES MAGGI) ESSA E A NOSSA JUSTICA

  • Maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns a OAB. Alguém deve voltar os olhos aos direitos e garantias processuais previstos em Lei. A provocação ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério Público é medida de extrema relevância, necessária a salvaguarda do estado democrático de direito. Esperamos mesmo que estes órgãos possam de fato voltarem os olhos ao Estado de Mato Grosso, que, com lástima, tem sido alvo de notícias desabonadoras no seio jurídico. Algo de concreto precisava ser feito. Parabéns Dr. Faiad. É a OAB mostrando-se imparcial e na luta intransigente do Direito a respeitado, doa a quem doer.

  • Ademar Adams | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Que um colonão como Blairo Maggi pense que o acordo com o TJ é uma coisa aceitável e legal, va lá.
    Mmas o Sr. Ferreira Leite sabia que o acordo era além de imoral, ilegal. Mas, quem se lembra dele como juiz eleitoral da capital em 1982, ou quem leu o livro do Gastão Müller sobre as atitudes dele na época, não se suirpreende.

    Creio que todas as pessoas que comprovarem que seus processos, nesses anos todos, não tiveram os prazos de lei cumpridos, podem acionar o Estado. Mas em qual justiça?

    Esta semana vi um processo na comaca de Várzea Grande, onde uns EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram julgados em 12 de julho de 2007, mas a publicação só ocorreu em 13 de dezembro. Cinco meses para publicar um ato??????????????????

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