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Sábado, 30 de Agosto de 2008, 07h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

EMBATE JURÍDICO

OAB vai à Justiça contra seguranças para Maggi

 Contrário à norma que garante até 6 policiais militares como seguranças particulares de Blairo Maggi (PR) por um período de 6 anos, a partir do instante em que este deixar o cargo de governador - leia mais aqui -, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Francisco Faiad, anunciou que vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com vistas a "derrubar" a Lei 8.966, sancionada na última quarta. Faiad afirma que essa lei, que obriga o Estado a "bancar" a segurança de ex-governador, viola os príncipios constitucionais. "Usar o dinheiro público depois que deixar o cargo é inconstitucional".

   O presidente da OAB explica que vai preparar a ação e depois encaminhá-la ao Conselho Federal da OAB, que ficará responsável por analisar se as argumentações são válidas ou não, com base na legislação. Caso o Conselho "avalize", a ação segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que dará o "veredicto" final. Faiad avalia que essa nova lei, sancionada pelo próprio Maggi após aprovação unânime dos deputados na Assembléia é uma ofensa aos cidadãos.

   "Essa lei é um absurdo. É uma violência contra o cidadão que paga impostos ter que pagar segurança para ex-governador". Ele teme a hipótese de ex-prefeitos também vir a pleitear o mesmo privilégio. "Já pensou se isso começar a valer para os prefeitos?", questiona. Faiad reafirma que considera um absurdo usar o dinheiro público para "arcar" com despesas, consideradas pessoais, por ex-gestores. A Lei 8.966 assegura, a partir de agora, a todos os ex-governadores o privilégio de ter PMs como seguranças custeados pelo Estado por 3 anos a cada mandato. Sendo assim, Maggi, que está em seu segundo mandato, tem a regalia de usufruir dessa benefício por 6 anos, ou seja, de 2011 a 2017. O projeto de lei foi proposto por Lideranças Partidárias, sob articulação do líder do governo na Assembléia, deputado Mauro Savi (PR), como forma de "presentear" Maggi. (Pollyana Araújo)

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Comentários (26)

  • Ana Maria Bezerra | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Foi um erro do staff ,afinal todos sabemos que o atual governador não queria segurança quando entrou no governo.Ele e sua familia são pessoas simples.Penso que o governador tem todo interesse em reverter este fato,afinal é rico, pode e gosta de pagar suas despesas.Além de que não tem inimigos pessoais,seus possíveis riscos são principalmente sequestros,Onus de ser rico em qualquer parte do mundo atualmente.

  • Fabiano Rabaneda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Falam do Governador, que ele abusa, mas se esquecem que foi a Assembléia Legislativa que aprovou a Lei. Aonde estão os éticos deputados?? (...) Todos iguais!

    Mais um abuso que precisamos coibir!!!

  • antonio manoel dos santos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse Mauro Savi, na verdade não deve ter muito o que fazer, ser eleito pelo voto do povo, e propor uma barbaridade dessa, tirar do bolso do miseravel trabalhador, para pagar segurança, para um ricaço do tamanho do maggi, que tambem devia ter vergonha na cara de sancionar uma lei dessa. Gostaria de dizer ao Senhor Maggi que fico muito triste, um homem que sempre está lá na Igreja Nossa Senhora Aparecida, rezando aos pés da Padroeira desse Pais, aceitar e assinar uma bestialidade dessa. ACORDA GOVERNADOR, VOCE NÃO PRECISA DISSO O ESTADO DE MATO GROSSO E SUA MATAS, JÁ DEU MUITO PRA SUA FAMILIA.

  • JULIO PEDROSO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    FAIAD,VOCE É A UNICA VOZ DO POVO AGORA TAMBEM RDNEWS.SEFOR PRECCISO PARA BARRA ESSA SACANAGEM,VOMOS FAZER UMA AÇÃO POPULAR COM ABAIXO ASSINADO NA PRAÇA DE CUIABA,QUANTAS ASSINATURA QUE PRECISA PARA ENTRA COM ESSSA AÇÃO VERGONHOSA. VOMOS DENUMCIAR PARA O FANTATICO DA REDE GLOBO,CONVOGAR TODA A MIDIA DE CUIABA E IMFORMA A SOCIEDADE ESTE TIPO DE MANOBRA, SERA QUE BLAIRO NÃO TEM CONDIÇÃO DE PAGA SEUS PROPRIO SEGUNÇÃS. NOIS O POVO NÃO PODEMOS FAZER NADA SE NÃO FOR ATRAVÉS DE VOCE E DA OAB ESTOMOS PRONTO A TE AJUDAR, VA EMFRENTE FAIAD CONTRA ESSES ABUSOS DO DINHEIRO PUBLICO.

  • Marcio Bueno Brandao | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    esse Blairo e ousado mesmo,agora + ousado sao os deputados que votaram a favor(sao as marias do poder)falta coerencia a todos vcs.

  • TONHAO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    AINDA TEM UNS BABA OVO,,,DA TURMA DA BUTINA...QUE MAMAM NAS TETAS DESSE BLAIRO NAO AGGI,,,PAGO PELO NOSSO DINHEIRO,,QUE DIZEM QUE ESTA BOM,,,SÓ PARA VOCES MESMO...ISSO É UMA VERGONHA,,,,MAIS UMA PARA IR EM CENARIO NACIONAL........INFELIZMENTE FOI NÓS QUE VOTAMOS NESSE,,COCO......

  • inho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    que vergonha, um do homens mais ricos que seguranca paga pelo estado, e zoiao qto mais tem mais que, nunca votei nesse homem e nem vo vota, tem q da seguranca pra cuiaba com mais de 200 omicidios para o povo q nao tem dinheiro, poca vergonha, deus ta vendo... wilson santos governador.......

  • Cidadão cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Primeiramente parabenizo a OAB pelo destemido comprometimento com a sociedade. Eu estou ficando confuso se resido em Mato Grosso, ou nas dependências da AMAGGI, porque parece estar ocorrendo uma extensão. E os contracensos primeiro o Governador mandou retirar todos os policiais que estavam trabalhando no Tribunal de Justiça, Assembléia e outros poderes para aumentar o numero de efetivo policial nas ruas, depois é aprovado uma Lei absurda onde ele aparece como privilegiado com policiais durante seis anos. Perguntas que não querem calar. O Governador sabe qtas pessoas estão morrendo em Cuiabá ao longo deste ano? Quantos assaltos pessoas da comunidade sofreram, inclusive perdendo a vida? Na região do Araguaia tem unidade da PM funcionando com apenas tres policiais, ou seja, não podem tirar férias, licença, nem tão pouco a farda? Nem tão pouco receberam pelas férias não tiradas, ou seja não tiveram o privilégio de venderem as férias como aconteceu com Novack e Maia e outros? Onde esta o preceito legal disso? Parabenizo também o RDNews por este espaço democrático. A sociedade não pode permitir esses desmandos que estão acontecendo no apagar das luzes de final de mandato. Governador, onde esta a Ética? A Moral? O cumprimento dos principios Administrativos? Acredito que o Gato não possa ter comido, até porque vivemos num Pais de Estado de Direito, onde todos por mais dificil que parecça tem que cumprir a legislação. Ja saimos do Império, do Feudalismo, da Monarquia, da Ditadura, e estamos avançando na Democracia, que mais que pareça ser jovem não aceita mais desmandos de governantes. Obrigado RDNews

  • pedro paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    o Faid esta certo, pois alem da lei ser absurda, ela da prerrogativa ao ex-governador de escolher quem quer levar pra participar de sua mordomia, ou seja continua mandando depois de sair. açao nele Faid

  • Eduarda Mello | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Gostei da foto na charge do Blairo MoAggi..kkkkk
    É oque vai acontecer ficar em berço esplêndido com
    o dinheiro do povo. E a cuiabanada ainda acha que esse
    senhor é diferente... Abrão os olhos nessa eleição para
    prefeito, votem certo, cuidado com esse candidato chamado
    Mauro Mendes, pois a cara de bom moço só vale até sair
    o resultado da eleição, depois o bicho pega.

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