O Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral) ingressou com uma representação junto ao Ministério Público contra o presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo (PR), por se autopromover na propaganda do evento "Abrace o Rio Cuiabá", que vem sendo veiculada nas emissoras de TV. "Está muito claro e evidente que o objetivo da publicidade que ora se denuncia é fazer promoção pessoal do presidente do Legislativo", diz Ademar Adams, diretor administrativo da Ong.

   O documento avalia que é inadmisssível o uso de verba do erário para custear promoção pessoal de um deputado, enquanto faltam recursos para custear necessidades básicas, como educação, segurança, saúde, saneamento básico e  asfaltamento das ruas. "Não há como justificar que ante essa evidente carência de recursos, o Estado possa arcar com os custos de promoção pessoal de um agente político".

   Ademar se baseia no Artigo 37 da Constituição Federal, o qual prevê que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". A Ong solicita que o MP notifique o deputado para que não faça publicidade posterior ao evento com verba do erário.

   Além disso, pede ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, que determine a suspensão de toda e qualquer publicidade que tenha imagens, símbolos ou o nome de Sérgio e de qualquer outro deputado. Também requer os contratos de publicidade e os empenhos do pagamento da publicidade considerada ilegal para detectar os gastos realizados pela Assembléia para custear a campanha. (Pollyana Araújo)  

Sérgio Ricardo discursa no último "Abrace o Rio Cuiabá"
Foto: Jupirany Devillart