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Quinta-Feira, 20 de Dezembro de 2007, 18h:32 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Ong vai à Justiça para destituir Bosaipo do TCE

Ação civil pública ameaça cargo de conselheiro de Bosaipo  Após o Ministério Público Estadual tentar impedir, sem êxito, a nomeação do ex-deputado Humberto Bosaipo como conselheiro do Tribunal de Contas, agora é a vez do Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania Moral, a Ong Moral, entrar em ação. Protocolou nesta quinta uma ação civil pública com pedido de liminar na 5ª Vara de Fazenda de Cuiabá com vistas a destituir Bosaipo do TCE. Ele já foi empossado na cadeira vitalícia na semana passada, após um trâmite processual "relâmpago".

    A ação usa os mesmos argumentos do MP. Sustenta que o ex-parlamentar responde a oito processos penais e enfrenta mais 50 ações civis públicas, com provas cabais de que teria desviado cerca de R$ 97 milhões dos cofres públicos.

   Na semana passada, numa estratégia de última hora, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, e mais nove promotores, ingressaram com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça em desfavor do governador Blairo Maggi, da Assembléia Legislativa e do próprio Tribunal de Contas. O desembargador-relator Licínio Carpinelli Stefani negou, em uma decisão monocrática, a concessão de liminar com mandado de segurança, abrindo caminho para a posse de Bosaipo. O magistrado observou que a argumentação do MP é contrária “ao princípio constitucional da não culpabilidade, qual seja, que a condenação confirma-se apenas após esgotados os recursos em instâncias superiores do Poder Judiciário”.

   A Ong Moral discorda. Cita como exemplo uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, onde o deputado estadual Francisco Carvalho da Silva, o Chico Paraíba, foi impedido de tomar posse como conselheiro por falta de idoneidade - veja aqui a íntegra da ação em Rondônia.

    Ong Moral considera que a deliberação do desembargador Carpinelli é ultrapassada e, em suas 41 páginas, pede que sejam descontituídos os atos administrativos que indicaram, aprovaram e empossaram Bosaipo ao TCE. “Não precisa ter trânsito em julgado. Essa é uma teoria vencida. E devemos considerar que o MP não é um órgão qualquer, portanto, sua tentativa foi válida e correta”, declara Ademar Adans, diretor-administrativo da Ong Moral. (Simone Alves)

     Clique aqui e confira trecho da ação civil pública contra Bosaipo.

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Comentários (13)

  • ALBUCASSIS RAMIRES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ATÉ QUE ENFIM ALGUEM DA TAL SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, SE MANIFESTA CONTRA ESSA AGRESSÃO SOFRIDA´PELOS MATOGROSSENSES,COMA NOMEAÇÃO DE UM NOTÓRIO TRANGRESSOR DAS LEIS,COM 50 PROCESSOS,ACUSADO DOS MAIS DIVERSOS CRIMES.

    O DES. LICINIO,NÃO DEVE ESTAR DORMINDO E SAINDO AS RUAS,AO DAR O AVAL DE REPUTAÇÃO ILIBADA E IDONEIDADE MORAL AO SR. HUMBERTO BOSAIPO,QUE DEVERIA ESTAR FAZENDO PARCERIA COM O SEU PADRINHO "COMENDADOR"ARCANJO NA PRISÃO DE CAMPO GRANDE.

    SOMENTE O POVO ORGANIZADO,É QUE DARÁ FIM A ESSA POUCA VERGONHA DOS POLITICOS DE MATO GROSSO,QUEM NÃO TEM O MENOR PUDOR E RESPEITO AOS ELEITORES.

    VAMOS GRAVAR OS NOMES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE VOTARAM A FAVOR DO BOSAIPO, E NA PROXIMA ELEIÇÃO VAMOS DAR O TROCO,DANDO A ELES UM SONORO NÃOOOOOOOOOOOOOO !!!

  • VANDA DA SILVA FRANCO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    QUERO PARABENIZAR O SR. HUMBERTO BOSAIPO, COMO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. NÃO TINHA E NEM TENHO NADA CONTRA OS QUE SAIRAM, MAIS O IMPORTANTE É DÁ OPORTUNIDADE P/ OUTROS.
    MAIS UMA VEZ BARABÉNS UMBERTO BOSAIPO.

    OBS.: SEMPRE VOTEI NO SR. COMO DEPUTADO, EU PENSEI QUE O SR. IA P/ O FEDERAL.
    BJOS VANDA FRANCO.

  • CIDADÃO DESESPERANÇADO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sr A demar parabens mas pra conseguir-mos isso vai ser muito difcil a nossa ju$tiça é muito fragil, ´muito tendenciosa,principalmente para o lado dos poderosos, nós que estamos aqui na base da piramide só ficamos assistindo a justiça passando la por cima, ela não é uma justiça, ela é uma protetora dos RICOS.......................

  • Luis Inácio Campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Torço pelo sucesso da ação proposta pela Ong Moral.
    Penso que o MP não deve desistir de seu intento pois esta coberto de razões.
    Quanto ao TJ, é um poder subserviente, depende de verbas do Executivo e da aprovação de leis que aumentam privilégios, aprovada pelo Legislativo. Portanto é um poder muito frágil.
    As declarações de apoio ao infrator contumaz são fruto da cultura de tirar vantagens, esquece quem bajula que os politicos não dão nada pra ninguém, nem emprego.

  • renato mendes campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns a ONG Moral, entidades como essa é que nos dá a certeza de que não estamos sozinhos, há pessoas e instituições sérias e que ainda prezam pela moralidade na administração pública. Gostaria de fazer a sugestão a esta maravilhosa ong para que também atente para o que anda acontecendo na sema, pelos desvios cometidos nesta secretaria provocado pela falta de gestão. Muitos erros e desvios na sema já foram apontados neste site em várias discussões, e precisamos agora adotar uma medida jurídica para acabar com os desmandos lá existentes.

  • José Oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Estão querendo burlar o príncipio da AMPLA DEFESA, mecanismo jurídico que permite a não condenação de inocentes, antes que a condenação esteja transitada e julgada. Essa é a prerrogativa mais importante dentro do portifólio de leis vigentes em todo o mundo. Não existe jurisprudência construida à luz do direito civil ou penal que derrube esta conquista da sociedade.
    No caso do deputado BOSAIPO é importante "não colocar o carro na frente dos bois", pois querer que o judiciário de um "tiro no pé" apenas por acharem que o referido político é culpado, tirando-lhe o direito de defesa e por consegüinte do contraditório, é CASSAR todo o embasamento jurídico processual construido à séculos, apenas pelo prazer de ver alguém que a gente não gosta, preso!

    Gente! Chega de pré-julgamento, pois foi através de sentimento como este que execraram do meio político brasileiro Alceni Guerra (deputado federal pelo Paraná) e Ibsen Pinheiro (deputado federal pelo Rio Grande do Sul) e depois de CASSADOS sumariamente pela Câmara Federal, foram julgados em mais de 80 processos, foram considerados inocentes em todos eles, em todos as instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Pensem nisso!

    Zé Oliveira...

  • Isabel Maia Eça | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Querido Amigo e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Humberto Bosaipo, deixo aqui algumas palavras para que os que ti julgam possam compreender que não se deve julgar um homem como você

    Amigo Humberto, Apenas Vá siga a tua missão


    Para sonhar o que poucos ousaram sonhar.
    Para realizar aquilo que já te disseram que não podia ser feito.
    Para alcançar a estrela inalcançável.

    Essa será a tua tarefa: alcançar essa estrela.
    Sem quereres saber quão longe ela se encontra;
    nem de quanta esperança necessitarás;
    nem se poderás ser maior do que o teu medo.
    Apenas nisso vale a pena gastares a tua vida.

    Para carregar sobre os ombros o peso do mundo.
    Para lutar pelo bem sem descanso e sem cansaço.
    Para enxugar todas as lágrimas ou para lhes dar um sentido luminoso.
    Levarás a tua juventude a lugares onde se pode morrer, porque precisam lá de ti.
    Pisarás terrenos que muitos valentes não se atreveriam a pisar.
    Partirás para longe, talvez sem saíres do mesmo lugar.

    Para devolver à palavra "amigo" o seu sabor a vento e rocha.
    Para ter muitos filhos nascidos - apenas do teu coração.
    Para dar de novo todo o valor às palavras dos homens.
    Para descobrir os caminhos que há no ventre da noite.
    Para vencer o medo.

    Não medirás as tuas forças.
    O anjo do bem te levará consigo, sem permitir que os teus pés se magoem nas pedras.
    Ele, que vigia o sono das crianças e coloca nos seus olhos uma luz pura que apetece beijar, é também guerreiro forte.
    Verás a tua mão tocar rochedos grandes e fazer brotar deles água verdadeira.
    Olharás para tudo com espanto.
    Saberás que, sendo tu nada, és capaz de uma flor no esterco e de um archote no escuro.

    Para sofrer aquilo que não sabias ser capaz de sofrer.
    Para viver daquilo que mata.
    Para saber as cores que existem por dentro do silêncio.
    Continuarás quando os teus braços estiverem fatigados.
    Olharás para as tuas cicatrizes sem tristeza.
    Tu saberás que um homem pode seguir em frente apesar de tudo o que dói, e que só assim é homem.

    Para gritar, mesmo calado, os verdadeiros nomes de tudo.
    Para tratar como lixo as bugigangas que outros acariciam.
    Para mostrar que se pode viver de luar quando se vai por um caminho que é principalmente de cor e espuma.
    Levantarás do chão cada pedra das ruínas em que transformaram tudo isto.
    Uma força que não é tua nos teus braços.
    Beijá-las-ás e voltarás a pô-las nos seus lugares.

    Para ir mais além.
    Para passar cantando perto daqueles que viveram poucos anos e já envelheceram.
    Para puxar por um braço, com carinho, esses que passam a tarde sentados Dirás até ao último momento: "ainda não é suficiente".
    Disposto a ir às portas do abismo salvar uma flor que resvalava.
    Disposto a dar tudo pelo que parece ser nada.
    Disposto a ter contigo dores que são semente de alegrias talvez longe.

    Para tocar o intocável.
    Para haver em ti um sorriso que o inimigo não te possa arrancar.
    Para encontrar a luz de cuja existência sempre suspeitaste.
    Para alcançar a estrela inalcançável



    Querido Amigo um abraço e siga em frente!!!

    bel

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A sociedade aguarda do TJ-MT a sua contribição para combater o braço politico do crime organisado. Srrá que a costituição aplicada pelo TJ-MT é deferente das aplicadas em outros Estados.,como por exemplo a de Rondônia que revogou liminarmente a indicação do parlamentar Chico Paraiba prara o TC RO. O desembargador Licinio amarelou na Açaõ proposta pelo MP.
    Parabens ONG Moral.

  • CRISTIANE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    QUE SITUAÇÃO RIDICULA............UM PROCESSADO NO TCU..............VAI APROVAR CADA ROMBO NAS PREFEITURAS....MAS AQUI SE FAZ AQUI SE PAGA........ABRA O OLHO BOSAIPO...DEUS TÁ VENDO TUDO.........

  • ALBUCASSIS RAMIRES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A FILOSOFIA POPULAR É MUITO SÁBIA,QUANDO DIZ:"DIGA ME COM QUEM ANDAS,QUE DIREIS QUEM ÉS" .

    ESSA ISABEL MAIA,SÓ PODIA SER AMIGA DO BOSAIPO,POIS CORRUPTO CHEIRA CORRUPTO,ATÉ HOJE NÃO OUVIMOS UMA OPINIÃO SEQUER,DE GENTE DE BEM FALANDO DESSE TAL BOSAIPO.

    SÓ GENTA DA LAIA,DE ISABEL E MAKSUES LEITE,QUE SÃO FARINHA DO MESMO SACO,A EXEMPLO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE VOTARAM A FAVOR DA SUA INDICAÇÃO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS.

    É POR ISSO QUE AS PESSOAS DE BEM NÃO DISPUTAM UM MANDATO ELETIVO,ALIÁS OS QUE LA´ESTÃO QUEREM É SAIR,POIS ESTÃO ENOJADOS DE CONVIVER COM ESSA "CATREVA".

    A EXEMPLO DE UM PEDRO SIMOM E JEFFERSON PERES,QUE JÁ DECLARARAM QUE NÃO DISPUTARÃO UM NOVO MANDATO MANDATO,POIS DECIDIDAMENTE ,HOJE A POLITICA É FEITA POR PESSOAS QUE NÃO PREENCHEM AS MINIMAS CONDIÇÕES DE SERIEDADE .

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