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Segunda-Feira, 14 de Dezembro de 2009, 15h:01 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

TRIBUNAL DE CONTAS

Orçamento 2010 prevê repasse de R$ 125 mi para TCE

   Com sete conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve “abocanhar” R$ 125 milhões em 2010, cerca de R$ 15 milhões a mais do que neste ano. O repasse ao órgão externo de controle das contas das câmaras de vereadores, prefeituras, governo do Estado e Judiciário, é estipulado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Assembleia Legislativa. Os deputados devem aprová-la até 20 de dezembro, pouco antes do início do recesso legislativo.

   Em 2009, sob o comando do conselheiro Antonio Joaquim, a previsão orçamentária do Tribunal foi de aproximadamente R$ 110 milhões. O biênio da atual diretoria encerra-se em 4 de janeiro, quando assume a presidência do TCE o conselheiro eleito Valter Albano, que atualmente ocupa o cargo de corredor-geral. Ele fica até 31 de janeiro de 2011 no comando do órgão.

   Conforme o estipulado na LOA, Albano terá R$ 10,4 milhões ao mês. O TCE deve fiscalizar a utilização de aproximadamente R$ 13 bilhões ao ano, entre contas das câmaras municipais, prefeituras, governo estadual, autarquias, companhias de saneamento, entre outros. Cada conselheiro do TCE tem direito ao salário de R$ 22,1 mil, mas, no geral, este valor é acrescido de uma série de benefícios. O novo corregedor-geral, José Carlos Novelli, ficará responsável pelos prazos de quase 10 mil processos a serem julgados pelo Tribunal.

   Dados da LOA apontam que, dos R$ 125 milhões previstos para o TCE em 2010, R$ 123 milhões serão provenientes do tesouro estadual, enquanto R$ 2.081.720 milhões de convênios. Deste montante, R$ 73 milhões deverão ser destinados à folha de pagamento e encargos sociais. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 2 milhões. Há ainda pouco mais de R$ 49 milhões para outros despesas. Compõem o Pleno do TCE os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Alencar Soares, Humberto Bosaipo, Waldir Júlio Teis e Campos Neto. (Andréa Haddad)

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Comentários (14)

  • Joaquinzinho bobo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Alguem tem duvida do poder de arrecadação do EDER MORAES !!

  • Germano Souza Cruz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Dinheiro pro TCE prá que? Só se for para engordar as aposentadorias dos políticos aposentados que o compõem. Só no Brasil mesmo, manter um Tribunal de Faz De Conta (TFC) como este onde não se resolve NADA, e suas decisões só servem para justificar os salários pagos. Ora, o que vemos em todo o Mato Grosso é inúmeros políticos que tiveram suas contas reprovadas no TCE ainda saírem candidatos, e isso a lei não permite, mas o TFC, ops... desculpe, o TCE-MT PERMITE.

  • Alberto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vejam só:
    Que Recurso mal aproveitado, pois esse tribunal TCE só serve para acobertar os apadrinhados e espertalhões politicos. Esse valor orçamentário, certamente, seria muito melhor servido se fosse remanejado para atender a SAÚDE PÚBLICA.

  • Alexandre | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Com esse aumento no repasse, como o Tribunal vai ter coragem de reprovar a conta do Governo? Realmente é simplesmente um jogo de encanação. Eu finjo que fiscalizo e você finge que executa. E assim vai. E o povo otário pagando a regalia. Acorda Povo.

  • Britto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    se essa grana toda fosse para dar remedio de alto custo a quem num pode pagar eu pagaria meus impostos satisfeito

  • Paulo Roberto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Pedro C. | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Jorge Almeida Filho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O TCE tem sido exemplo comparado a outros tce s brasileiros, aproximou da sociedade e tem sido coerente em suas decisoes. Albano sera um presidente com uma postura digna e vai melhorar a capacitacao dos servidores do orgao.

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    NA VERDADE, TEMOS QUE FECHAR ESTE PAÍS E DEVOLVE-LO PARA OS INDIOS, POIS SOMOS MUITOS INCOMPETENTES MESMO! VIVA A CAPITANIA HEREDITÁRIA!!!!

  • José Carlos da Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O custo mensal de cada conselheiro será de aproximadamente 1,5 milhões/mês. Isso merece uma matéria sobre a qualidade desse gasto imposto a sociedade! O pais não aguenta mais os sanguessugas

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