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Sábado, 26 de Maio de 2007, 10h:43 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Orçamento e corrupção

      Há divisão no Congresso sobre a conveniência de se criar, ou não, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar a sofisticada metodologia desenvolvida, ou aperfeiçoada, pela construtora Gautama para cometer todo tipo de fraudes em concorrências de obras públicas.
     Falcatruas dessa natureza são, em nosso país, praxe antiga, recorrente e que tem recrudescido nestes quatro anos e quatro meses de governo do presidente Lula. São "espertezas" que permitem a manipulação de concorrências, os recebimentos por obras e reparos jamais executados, ou a cobrança pelo emprego de material de alta qualidade quando, de fato, se utiliza o que de pior existe.
     A Gautama seria apenas personagem adicional de uma história longa deplorável, não fora a relevante circunstância de gerar, no Legislativo, uma parte do ferramental com que tem saqueado os cofres públicos, representado, predominantemente, por emendas ao orçamento.
     E as emendas chamadas de bancada, aquelas que não têm autoria individual, são as ferramentas preferidas para a construção dessas relações ilícitas entre alguns parlamentares, empresários e ministros e outros funcionários do alto escalão do Poder Executivo.
     Não faltam, entretanto, casos em que o autor de emenda individual, para ocultar as próprias responsabilidades, obteve o apoio de colegas de legislatura ou da bancada inteira de seu Estado para sua tramóia. Mas o parlamentar que emporcalha o próprio mandato aceitando propinas, não teria êxito se não tivesse um seu equivalente dentro do ministério e até dentro de gabinetes de ministros, como temos visto neste últimos tempos.
     Afinal, a manipulação de editais, a vista grossa para obras não concluídas e regiamente pagas não passam pelo Congresso Nacional.
     Os indícios levantados pela Operação Navalha apontam para a necessidade de conjugar doses maiores de transparência e controle na feitura do Orçamento com a criação de canais de denúncia anônima - similares aos que Polícia utiliza para ser informada de crimes de outra natureza - e, principalmente, programas que, no médio prazo, fortaleçam o sentimento de cidadania.
     Mas a navalha das investigações policiais tem quer usada, também, para rasgar a cortina que, muitas vezes, encobre as ações do Poder Executivo e esconde a mão que assina, na outra ponta, a liberação do dinheiro dos fraudadores e recebe envelopes recheados.
     É indispensável que as pessoas, sensibilizadas, vejam no roubo do dinheiro público mais que um dano ao governo, uma lesão ao patrimônio comum que afeta, diretamente, o bolso de cada uma.
     Enquanto caminhamos rumo a esse horizonte, o Parlamento deve exercitar, com objetividade e rigor, a missão de investigar a extensão e as ramificações da fraude, identificar autores e coniventes e, quando for o caso, excluí-los de seu meio.
     Isso exigirá, do Legislativo, coragem para, quando necessário, cortar na própria carne e, dos partidos, para não poupar figurões que tenham perdido a capacidade de distinguir entre o bem público que administram e o seu patrimônio pessoal.
     O momento vivido pelo país exige a depuração dos desonestos e o reavivamento das hoje embaralhadas linhas que separam o correto e o incorreto.

Antônio Carlos Pannunzio é líder do PSDB na Câmara dos Deputados

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