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Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2009, 10h:35 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

Rumo a 2010

Organizações Não-Governamentais

   O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso talvez esteja juntamente com D. Pedro II, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek no rol dos maiores governantes deste país. Muitas de suas obras e ações, não restam dúvidas, foram de extrema importância no preparo do Brasil para o ingresso no século XXI.

   Arrisco até mesmo afirmar que a maior de todas as suas ações não teve contornos físicos e sim culturais. A maior obra que o ex-presidente Fernando Henrique deixou em seus 8 anos de mandato não foi forjada em concreto e aço, e sim em idéias. A cultura da responsabilidade fiscal materializada na lei de mesmo nome foi certamente a sua maior ação de governo, pois restou em sustentáculo da estabilização da moeda e criou condições para a retomada do crescimento sustentável colhido com todos os méritos pelo atual governo.

   Elogios a parte, não poderia deixar de aqui registrar o que, em minha opinião, foi um de seus grandes equívocos: a edição da legislação concernente as Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ambas popularmente chamadas de ONGs.

   O Brasil, por conta destas leis, possui hoje 300 mil ONGs. Há quem diga que são 500 mil. O fato é que estas entidades, sob o argumento de não possuírem fins lucrativos, contratam com o governo sem licitação, via “contratos de gestão” ou “termos de parceria”, recebendo para tanto recursos públicos que são geridos por particulares. Tudo com permissão legal.

   A Controladoria Geral da União (CGU) revelou que, de 1999 a 2006, as chamadas ONGs receberam mais de 34 bilhões de reais do poder público. O Tribunal de Contas da União (TCU), em recente amostragem realizada em 167 ONGs, descobriu que praticamente todas apresentavam algum tipo de irregularidade na gestão dos recursos públicos recebidos.

   O Senado da República, por iniciativa do Senador Hieráclito Fortes (PFL - PI), chegou a criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso, mas a CPI, cuja maioria de seus membros integram a bancada de sustentação do governo, nem sequer consegue quórum para as suas reuniões. O relator, ao que nos consta, não apresentou um único pedido de quebra de sigilo, mesmo daqueles casos que se tornaram escândalo nacional, como o que envolveu as fundações ligadas a Universidade de Brasília - UNB. 

   Não se quer aqui cercear o trabalho das boas organizações, que felizmente existem e prestam inestimáveis serviços a sociedade. À elas, o nosso aplauso. O fato é que não podemos aceitar que uma questão dessa magnitude, envolvendo consideráveis somas de recursos públicos, não mereça do Governo e do Congresso uma atitude mais séria e responsável.

Auro Guilherme de Matos Ulysséa é advogado e especialista em Direito Público

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