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Segunda-Feira, 23 de Julho de 2007, 09h:32 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

Artigo

Orkut, um espaço sem lei

     O Orkut, site de relacionamentos internacional, com maior número de usuários no Brasil, vem causando problemas e, consequentemente, polêmicas que estão provocando discussões no Poder Judiciário. Ao mesmo tempo em que são criadas comunidades de relacionamentos positivas, que propiciam integração, reencontros e informação, algumas outras se mostram extremamente maléficas. A permissão dessas comunidades torna o espaço, acessado por milhões de pessoas, uma "zona sem lei".
     O Orkut não seleciona as comunidades criadas nem pratica vigilância e controle sobre elas. Daí o surgimento de agrupamentos de pessoas que pregam desde a difamação de celebridades até o preconceito racial, preconceito em função de orientação sexual, pedofilia, maneiras para se cometer suicídio, fabricação de bombas, entre outras tão aterrorizantes como essas.
     O Google Brasil sempre alega em sua defesa que o Orkut é independente e apenas filiado ao Google, não sendo de sua propriedade. Afirma que a Google Inc., situada na Califórnia (EUA), é a empresa quem detém as informações e identificações dos participantes das comunidades criadas no site e que as ações movidas contra o Google Brasil, por isso, não têm sustentação. Teriam que ser movidas contra a Google Inc.
     Porém, grande parte dos julgadores não tem entendido a questão dessa forma. Determinam a divulgação dos nomes dos integrantes das comunidades e seus criadores propiciando, assim, as medidas judiciais contra os ofensores ou racistas, por exemplo. Além disso, a própria Google Brasil é condenada a pagar indenizações por abrigar tais comunidades.
     A criação dessas comunidades no site de relacionamento viola os direitos assegurados pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso X: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
     Várias ações, normalmente envolvendo celebridades, têm sido julgadas procedentes. Podemos citar como vitoriosos a socialite paulistana Yara Rossi Baumgart, o piloto de Fórmula 1 Rubens Barrichello, o bispo Edir Macedo, o político Luiz Gushiken, todos alvos de comunidades difamatórias e de internautas que criam perfis de diversas personalidades usando seus nomes, passando informações e opiniões falsas.
     A recusa do Google em fornecer a identificação de seus usuários e a retirada das comunidades do site vem sendo punida, também, com a aplicação de multa diária costumeiramente de R$ 1 mil.
     Houve, também, determinação judicial para que o Google cumprisse todas as determinações judiciais existentes de quebra de sigilo da identificação dos usuários envolvidos nas comunidades voltadas para a prática de delitos e crimes. O não cumprimento de tal determinação ocasionaria a aplicação de multa de R$ 50 mil diários.
     O Ministério Público (MP) logo interveio. E indignado com o fato de não obter informações a respeito de comunidades que incitavam ao crime (racismo, preconceito, pedofilia e outros) buscou desde 2005 um acordo com a empresa. O MP se queixava de que as identidades dos internautas que compunham determinadas comunidades nocivas, e até mesmo de grande periculosidade, não eram informadas. Porém, quebrava-se o sigilo para identificar os integrantes das comunidades que difamavam, por exemplo, celebridades, propiciando, assim, aos ofendidos, a possibilidade de ingresso com medidas judiciais cíveis e criminais.
     Várias tentativas de acordo já haviam sido feitas entre o MP e representantes do Google, desde 2005, até que, finalmente, foi feito um convênio com a empresa Google Inc., neste mês de junho de 2007. Nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, os membros do Ministério Público já dispõem de uma ferramenta que lhes permite navegar como "usuários especiais" através do site, vasculhando o conteúdo de todas as comunidades e removendo aquelas com teor que infrinja qualquer artigo do Código Penal. A exclusão pode ser feita imediatamente, sem a necessidade de determinação judicial. Está prevista para os próximos meses a mesma parceria com todos os outros Estados do país.
     Com tal acordo, o maior problema criado pelo Orkut parece estar solucionado. Ou quase isso. Mas permanece a questão das comunidades difamatórias ou dos perfis falsos. Impossível a apuração do que é falso e do que é verdadeiro. Advogados e juízes têm defendido a tese de que a Internet não pode ser considerada uma "zona sem lei", que possibilita a prática da difamação, calúnia e injúria. Contrapõe-se a isso a alegação que deve ser protegido o direito à livre expressão.
     A ferramenta que pode ser usada para relacionamentos saudáveis, sejam eles quais forem, deve ser para isso reservada. Exclusivamente. Uma coisa é certa: com a retirada do ar rapidamente das comunidades que pregam a criminalidade, o Orkut retoma o seu caráter de site de relacionamentos saudáveis. Porém, certamente, muita coisa ainda deverá ser regulamentada.

Sylvia Maria Mendonça do Amaral é advogada especializada em Direito Civil e atua na área de indenizações

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