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Segunda-Feira, 29 de Janeiro de 2007, 08h:22 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EXECUTIVO

Oscar autoriza aumento sem parecer da PGM

Secretário é responsabilizado pelo desgaste do prefeito

    O Palácio Alencastro já identificou o grande culpado pelo desgaste político sem precedentes pelo qual  vem passando o prefeito Wilson Santos. Trata-se do secretário-empreiteiro Oscar Soares Martins, do Trânsito e Transporte Urbano. No mês passado, Oscar reuniu o Conselho Municpal de Transportes, do qual é presidente, tomou a decisão de aumentar o preço da tarifa do transporte coletivo sem consultar a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e, de quebra, ainda viajou para Los Angeles (EUA). O secretário volta a despachar no seu gabinete nesta segunda (29), quase um mês depois de ter armado toda a confusão que deixou o prefeito numa 'saia justa'.

    Mesmo sob pressão e protesto de várias entidades, Santos encarou de frente o embate jurídico. Conseguiu derrubar três liminares, tudo para fazer valer o decreto que reajustava a tarifa de R$ 1,85 para R$ 2,05. Mas, acabou sendo surprendido na última sexta com outra liminar proibindo o novo preço. Nocauteado e 'esculhambado' pela opinião pública, o prefeito recuou e nesta segunda vai anunciar que o Município não ingressará mais com recurso para aumentar a tarifa.

    O que mais complicou a defesa jurídica da Procuradoria-Geral foi o artigo que proíbe mais de um reajuste da tarifa no intervalo de um ano. O último aumento foi em março do ano passado. Eis que, nove meses depois, Oscar reúne o Conselho e aprova a elevação da tarifa, sem um parecer técnico da Procuradoria. Como não obedeceu o princípio da anualidade, só resta agora a prefeitura recuar.

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