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Segunda-Feira, 26 de Maio de 2008, 08h:39 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

ARTICULAÇÃO

Para retornar à Ager, Márcia "encara" deputados

 Márcia Vandoni, que se vê no olho do furacão, se reúne nesta terça com o Colégio de Líderes na Assembléia. Ela vai fazer uma explanação dos 4 anos de gestão à frente da Agência de Regulação dos Serviços Delegados (Ager-MT) e pontuar as problemáticas do setor. A engenheira sanitarista "encara" os deputados com aval do governador Blairo Maggi, que encaminhou pedido à Assembléia em defesa de sua recondução ao cargo.

  A tendência é que Márcia venha convencer os parlamentares, principalmente o primeiro-secretário da Mesa Diretora José Riva, da importância de prosseguir com mais um mandato para concluir projetos. Hoje, 65% das empresas que operam as 109 linhas do transporte intermunicipal em Mato Grosso estão com as concessões vencidas. Esse impasse se arrasta há anos. A Ager, com um orçamento de R$ 6 milhões, luta por maior estrutura. Tem 120 funcionários, entre eles 38 agentes (fiscais) de desenvolvimento econômico e social e 25 analistas com nível superior.

  A Ager é responsável, entre outras coisas, por fiscalizar empresas de ônibus, distribuição e geração de energia elétrica, definir tarifas do gás veicular (para a MTGás e não na bomba) e até de travessia de balsa.

   A expectativa é que nesta terça a Mesa Diretora defina a data da sabatina de Márcia Vandoni. O mandato dela está vencido desde 24 de abril. Enquanto persiste o impasse, ou de aprovar o nome de Márcia ou uma outra indicação, a Ager continua sem presidente.

(Às 19h30) - Associação se manifestará contra Márcia

   A diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso (Aeap) se articula para acompanhar a sabatina na Assembléia de Márcia Vandoni. Os membros da entidade se opõem à proposta de recondução da engenheira sanitarista à Ager. Também prometem liderar um movimento com vistas a fechar todas as rodoviárias do Estado, caso o governo não reconsidere a revogação de uma lei estadual que criou restrições para o acesso dos aposentados ao passe-livre no transporte intermunicipal. Segundo o presidente da Associação, Silvino Monteiro, a decisão tomada pela Ager prejudica os aposentados mas, por outro lado, beneficia os empresários do setor de transporte.

   Na avaliação da diretoria da Aeap, a revogação da Lei 6.894, de junho de 1997, apresentada pela Ager aos deputados e publicada no Diário Oficial em janeiro deste ano vem causando transtornos e prejuízos para 70% dos aposentados e pensionistas do Estado. A nova medida cria restrições para o acesso dos aposentados ao passe-livre no transporte intermunicipal. A idade passou a ser limitada e na hora de reservar a passagem o aposentado necessita apresentar comprovação de renda.

    Pelos cálculos do presidente da entidade, mais de 80 mil aposentados e pensionistas perderam o direito ao transporte gratuito. Outros que ainda se enquadram nas novas exigências da Ager estão sofrendo prejuízos financeiros. Silvino Monteiro explica que para comprovar renda os aposentados necessitam de uma declaração fornecida pelo INSS. “Em MT só há 29 postos de atendimento do INSS, 4 estão instalados em Cuiabá e Várzea Grande e o restante no interior. Quem mora na zona rural ou em municípios onde não há atendimento do governo federal, precisa pagar passagem para se deslocar até uma cidade onde há posto do INSS, enfrentar fila e a burocracia para conseguir a declaração. Isso demanda tempo e dinheiro”, reclama Silvino.

  De acordo com a nova lei, só tem direito ao passe-livre aposentados com mais de 60 anos de idade e com rendimento até 2 salários mÍnimos. O líder da terceira idade não pouca críticas a ex-diretora da Ager, Márcia Vandoni, que aguarda aprovação da Assembléia Legislativa para ser reconduzida ao posto de presidente. Para Silvino Monteiro, Márcia usou o rigor da lei para prejudicar os aposentados, mas foi complacente com os empresários. Ele disse que, para garantir a gratuidade aos aposentados e pensionistas, o ex-governador Dante de Oliveira criou um subsídio de 4,99% para custear o transporte dos idosos. “A Ager cortou a gratuidade a milhares de aposentados, mas estranhamente manteve o subsídio para os empresários”.

    O subsidio foi a saída encontrada pelo governo para custear as despesas com a gratuidade. Ele é concedido juntamente com o aumento da passagem. A cada reajuste autorizado pelo governo, acrescenta-se o subsídio, ou seja, se o aumento com base na planilha de custos for de 10%, o governo autoriza mais 4,99% para cobrir os custos do passe livre dos aposentados e pensionistas.

    O presidente da Associação pretende realizar manifestações em todos os municípios do Estado para sensibilizar os representantes de governo no sentido de reconsiderar a revogação da Lei 6.894. Além disso, diretores da entidade já se reuniram com deputados em busca de apoio político. “Queremos a garantia de nossos direitos. É injusto sermos prejudicados e os empresários continuarem ganhando dinheiro às custas do poder público sem transportar os aposentados".

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Comentários (11)

  • aline junqueira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Será que ela tem cara de pau!!por favor e vergonhoso que a Marcia Vandoni Continue seu mandato na Ager!!!sai fora marcia

  • Leandro Momente | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pelo jeito o sr. Silvino Monteiro está por fora da lei sobre os idosos.
    Alei é federal e não estadual ... e não tem nada a ver com a AGER.
    A discussão criou polêmica porque com a nova lei ... o repasse mensal das carteiras dos aposentados para as associações está definitivamente no fim ...
    Agora o idoso sem renda tem de se cadastrar no Bolsa Familia/CadUnico e com sua inserção recebe a Carteira de Idoso sem custo nenhum ...
    Creio que o movimento de associações devem dirigir sua carga emotiva para o ambito federal ... e não polemizar a situação no estado ... só para fazer discurso politico junto aos idosos ...

  • Laura Rodrigues | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A alegação da associação dos aposentados não condiz com a verdade. Minha mãe é aposentada e faz parte da diretoria da Federação de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de Mato Grosso - FEDAPI, e segundo informações, a nossa lei, fez justiça social. Antes da nova lei, pessoas que ganhavam mais de 10 salários minimos e viajavam gratuitamente, tirando a vaga de quem ganhava um salário. Outra situação é que a lei estadual ficou igual ao estatuto do idoso. O seu Silvino, está reclamando por certa razão, pois as associações que vendiam as carteirinhas para os aposentados e idosos por um valor de até R$ 30,00, para poder ter acesso a gratuidade no transporte. Com a mudança na lei, o aposentado e idosos, não precisam mais pagar por uma carteirinha para ter acesso ao passe livre. Entendo que a fonte de renda da maioria das associações era a venda dessas carteirinhas, mas acredito que como a FEDAPI, outras associações podem buscar outras formas para sobreviverem, como por exemplo, fazer convênios com estabelicimentos comerciais e fazer com que suas carteirinhas conceda essa tipo de benefício.

  • fernando | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse Sr Silvino, vinculado ao dep. que lidera a resistência na AL, para que a minha linda não volte, está só falando besteira. Acorda Sr Silvino, o Sr ou é bobo ou está se fazendo de bobo? Quem aprova as leis são os parlamentares, mesmo que a AGER tivesse feito a lei pq os deputados aprovaram?. Márcia, volte logo já estou com saudade de vc na TV.

  • Luis Arnaldo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL
    DE PASSAGEIROS - TCRIP

    As Agências Reguladoras, normalmente são responsáveis pelo controle, fiscalização, normatização, padronização e fixação de tarifas de vários serviços públicos concedidos, entre eles, o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
    O transporte público de passageiros além de grande gerador de empregos diretos e indiretos, é definido na Constituição Federal, no artigo 30, inciso V, como serviço essencial, cabendo ao Poder Público a sua organização e zelo, determinando de que forma esses serviços devem ser executados e principalmente fiscalizando o cumprimento dessas determinações.
    Não podemos discutir o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no estado de Mato Grosso, sem passarmos pela discussão sobre a importância de termos uma agência reguladora devidamente estruturada, moderna e valorizada pelo governo estadual, de modo que possa cumprir seu verdadeiro papel que é o de fiscalizar e regular os serviços públicos delegados, entre estes o TCRIP, garantindo aos seus usuários a prestação de serviços adequados, com tarifas módicas, ao mesmo tempo preservando o equilíbrio econômico-financeiro das empresas concessionárias.
    Somente haverá um serviço de TCRIP adequado, quando tivermos uma verdadeira harmonia entre os agentes (AGER, concessionários e usuários) que compõem o sistema de transporte coletivo de passageiros.
    Hoje, certamente necessitamos de uma AGER mais forte, ou seja, dotada de um quadro técnico maior, mais valorizado e bastante capacitado, para que possa propiciar a sociedade as respostas de que precisa.
    Quando falamos em estruturação e modernização da AGER, não vemos por parte de alguns setores do governo do estado a vontade política de que isso realmente aconteça, haja vista, o último projeto de modificação da Lei Complementar Nº 66 (lei de criação da AGER) encaminhado neste ano, pelo Executivo/AGER para apreciação da SAD, que foi integralmente vetado por esta secretaria, que muito provavelmente não possui o esclarecimento necessário para avaliação das necessidades de uma agência reguladora. Chegou ao absurdo de se vetar até mesmo a criação do cargo de Agente Fiscal, hoje ocupado por agentes cedidos pela SINFRA. Todos sabemos que um dos princípios básicos de uma agência reguladora é a fiscalização dos serviços delegados, não somente para combater aqueles serviços realizados de maneira clandestina, mas também zelar pelos serviços adequados prestados pelas empresas concessionárias.
    É de fundamental importância a implementação de uma política estadual que norteie as ações a serem implementadas para o desenvolvimento do setor, pois definirão com maior clareza os objetivos a serem alcançados.
    A criação de um cenário político em transporte depende de quatro fatores fundamentais para garantir a sustentabilidade de qualquer programa em gerenciamento da demanda, a saber:
    • Investimentos de infra-estrutura;
    • Medidas regulatórias;
    • Política de preço em transporte;
    • Organização e gerenciamento.
    O transporte público de passageiros, se tratado com políticas de estado em detrimento de políticas de governo, poderia proporcionar aos seus usuários ganhos de qualidade e modicidade tarifária, ao mesmo tempo permitir às empresas concessionárias dos serviços a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a segurança jurídica tão necessária para se criar um ambiente propício aos investimentos constantes que o transporte de passageiros exige.

    Cuiabá, 26 de maio de 2008.

    Luis Arnaldo F. Mello
    Analista Regulador – AGER/MT

  • Guilherme Magalhães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Os parlamentares tentaram de tudo pra derrubar essa moça, mas parece que o Blairo não arredou o pé. Agora quero ver se eles terão peito de não aprovar um nome da estrita confiança do gobernador!

  • Germano Souza Cruz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não tem lógica a alegação de Márcia Vandoni para obter mais um mandato, qual seja, o argumento de concluir projetos, pois qualquer outro pode fazer o mesmo, pois projetos são da instituição, não pessoal ou particular. Tal argumento é o mesmo usado por alguns prefeitos em busca de segundo mandato, ou seja, são alegações prepotentes/egoísticas daqueles que se acham únicos capazes de mover determinado órgão. Quando na verdade não são, pois o mundo e a AGER não vai parar se ela não estiver à sua frente.

  • ANTONIO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    - GOSTARIA DE SABER POR ELA MUDOU O PONTO FINAL DO INTERMUNICIPAL, VARZEA GRANDE / CUIABA ??? SERIA BOM MANTER TERMINAL MAGGI / C.P.A. 1 - COXIPÓ (ATACADÃO), DEVE TER TIDO ALGUM ACORDO PATRÕES / AGER. NÃO CRITIQUEM POIS É MEU DIREITO SABER. - QUANTAS PESSOAS FORAM PREJUDICADAS ??? PUXA SACOS CADA UM NA SUA, OK...

  • Ana Aline | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eh!Esse assunto tá dando o que falar. Queria conhecer pessoalmente a Márcia Vandone, eta mulher forte! Queria ser uma formiga para ver a tal reunião com os deputados...Riva segura essa, agora e vê se fica ao menos uma vez na sua vida do lado do que é justo, honesto e competente. Faça um esforço, vai?!

  • Flávio Oliveira Fontana | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pelo Amor de Deus Márcia, será que até agora não caiu a ficha que ninguém quer você de volta pra AGER, Ninguém Mesmo! só mesmo o Governador pra insistir nessa barca furada. Para o bem do serviço público, Márcia NÃO! seria melhor o Governador dar para ela um cargo de 6º escalão em algum outro órgão por aí, que não tenha perigo pra ninguém. Por favor, a AGER, um órgão de Estado importantíssimo na estrutura do Estado, não merece o retorno dessa mulher.

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