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Segunda-Feira, 13 de Julho de 2009, 15h:13 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

CAOS

Parlamentar se vangloria de projetos inconstitucionais

   Não bastassem os sucessivos escândalos que denigrem a imagem da Câmara de Cuiabá, membros do legislativo insistem na apresentação de projetos insignificantes ou mesmo sem amparo jurídico para a aprovação. Um deles é o vereador Adevair Cabral (PDT). O pedetista é nada menos que o vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, mas demonstra total desconhecimento do Regimento Interno e da Lei Orgânica. Na última semana, Adevair usou a tribuna para se vangloriar por ter proposto um projeto de lei “inédito e que vai solucionar definitivamente os problemas do transporte coletivo de Cuiabá”.

   A iniciativa é louvável, pena que, em tese, não passará sequer pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ser inconstitucional. O parlamentar propôs que a tarifa de ônibus seja cobrada de acordo com a distância percorrida pelo usuário. “Se a pessoa vai fazer um trajeto de apenas um quilômetro, ela deve pagar o equivalente a um real”. Além de beneficiar os usuários que trafegam entre trechos pequenos, o nobre parlamentar também pensou naqueles que fazem um trajeto mais longo. Do bairro Pedra 90 ao Sucuri, por exemplo, são 42 quilômetros. “Para esses, o máximo a ser cobrado continua sendo a atual tarifa, de R$ 2,05”, disse, aparentemente maravilhado com a própria invenção. O único problema, não mencionado por Adevair, é que os vereadores não têm autonomia para legislar sobre matérias referentes à arrecadação da Prefeitura de Cuiabá. Os projetos que envolvem tributos ou tarifas só podem ser apresentados pela própria prefeitura. O serviço de transporte coletivo em Cuiabá é de responsabilidade do executivo, que faz a concessão das linhas a empresas privadas mediante licitação. Pela legislação municipal, os vereadores não têm autonomia sequer para barrar, no âmbito legislativo, o aumento da tarifa. Basta o prefeito Wilson Santos (PSDB) decretar a majoração para que a medida passe a vigorar no dia seguinte, salvo em caso de questionamentos na Justiça, como ocorreu no início do ano.

   Para Adevair Cabral, porém, não importa se o projeto será arquivado devido ao vício jurídico. O importante foi a iniciativa. “As pessoas falam que a gente só tem projetos esdrúxulos, mas nós nos preocupamos com as pessoas ao apresentar projetos de importância como este. Não é justo uma pessoa andar no máximo um quilômetro e pagar como o mesmo o restante, que fez um percurso maior”, defendeu. Neste domingo (12), a tarifa de ônibus pulou de R$ 2,05 para R$ 2,30. 

   Outro projeto “inovador” apresentado pelo pedetista prevê a cobrança de R$ 1,5 ao dia pela hospedagem em hotéis. Segundo ele, o dinheiro que o turista deixará de gastar com hospedagem, será empregado em outros setores, como alimentação e transporte. O curioso é que os dois projetos do vice-presidente da Câmara só servem para aumentar seu índice de “produtividade”, elaborado pela secretaria Jurídica da Casa conforme o número de matérias apresentados por vereador, mas não contribuem em nada para a melhoria das condições de vida dos cuiabanos. Já se passaram nada menos que seis meses desde que começou a nova legislatura e, até agora, o que se viu foi apenas um festival de confusões e discussões entre os parlamentares. Os escândalos e projetos de lei infundados fazem com que a Casa caia cada vez mais em descrédito, sendo lembrada apenas pelas mazelas e não por ações que melhorem a vida da população. (Andréa Haddad e Patrícia Sanches)

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Comentários (15)

  • maga | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É só ele trabaia direito que ninguem reclama, quer fazer uma coisa que não dá certo, e ainda canta vitoria, isso é ruim hem. Tem que estudar mais, e realizar algum feito de verdade, não imitação de alguma coisa sem futuro. Eles tem que arrumar a casa que está uma bagunça de cavalo doido. E ai veriador faz outra que essa não passou. Estamos esperando ai agente te elogia.

  • Marcelo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vai estudar meu filho....se bem que se estudasse não seria vereador né??

    Essa câmara de Cuiabá é uma vergonha nacional....vou propôr para a Revista Veja uma matéria especial para expôr essa palhaçada em nível nacional.....

    Essa cambada não serve nem pra porteiro da câmara...

    Que incompetência meu Deus....

  • ana arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Concordo, em genero, numero e grau, com as considerações sempre abalizadas do internauta, Paulo Mattos, sua opinião e seus questionamentos sempre corretissimos deveriam servir de guia para a maioria dos representantes (vereadores) de nossa cidade, que siquer sabem a data de promulgação da nossa Constituição e mais desconhecem totalmente os principios básicos da Lei Orgânica de nosso municipio.

  • DIEGO MARQUES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Oque se ve é a incompetência total de certos senhores para estarem representando a sociedade.

    O Sujeito quer ser Vereador mas não tem a mínima capacidade para legislar, não tem o mínimo de conhecimento jurídico necessário para tal e isso é uma vergonha, por isso está essa bagunça toda, com projetos nada a ver e elaborados com o intuito de somente dizer que estão trabalhando.

    Deveria no mínimo se exigir uma formação superior em Direito para poder exercer cargo eletivo, assim nossos representantes seriam mais preparados para realmente legislar e buscar o melhor em prol da sociedade.

  • Paulo Mattos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Uma grande parcela de nossos Vereadores, à exemplo de Adevar Cabral, sequer sabem quais são suas atribuições junto à Câmara Municipal. Não sabem definir a palavra Vereador. Não sabem por que e para que existem. Não sabem quais são suas atribuições. Nada conhecem do Regimento Interno da Casa, no meu entender, passo inicial e importantíssimo para a apresentação de projetos de leis, indicações, obstruções de matérias, funcionamento das sessões, quoruns, etc, etc.
    Nada custaria a esses caríssimos senhores que primeiramente acessassem a Internet - por ser o veículo de maior facilidade para tal - e ali tomar conhecimento da sua função, o que pode ou nõ pode ser feito por um Vereador. Sabendo-se qual a sua função, o nobre parlamentar deveria estudar, juntamente com sua Assessoria Jurídica, o Regimento Interno da Casa, em todos os seus aspectos, a fim de apresentar projetos que realmente venham ao encontro dos interesses maiores da sociedade em geral.
    Por fim e para não me alongar, os vereadores, durante o período de campanha e mesmo antes dela, deveriam ter já formalizado, pelo menos e sua mente, as áreas de atuação que teriam se eleitos (educação, saúde, saneamento básico, cultura, infra-estrutura, etc,etc...) e assim contribuir para o desenvolvimento da cidade.
    Adevair Cabral, pelo visto e até gora, tem contribuido para o desenvolvimento da ignorância e do atraso.

  • dito silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Caro vereador, procure conhecer melhor o regimento interno da camara municipal, enquanto isso, volte para sala de aula.

  • Maga | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • augusto neto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    vereador , seu unico problema eh um componente do seu gabinete que esta ate na tchampra de processos,,,ne?

  • botelho pinto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ADVAIR PARA COM ISSO VAI ESTUDAR

    FAZ UM SUPLETIVO OU EJA NÃO PRECISA FICAR

    COM VERGONHA. ESSA CÂMARA É MESMO UM

    CIRCO E NÓS QUE PAGAMOS ESSA

    PALHAÇADA.

  • rauk | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    VAMOS TODOS SE LEMBRAR DESSE VEREADOR NAS PRÓXIMAS ELEICÕES.

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