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Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2007, 06h:06 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Patético Congresso

      O advogado tributarista e professor Ives Gandra da Silva Martins afirma que 'qualquer que seja o resultado das eleições para a presidência da Câmara no próximo dia 1º de fevereiro, a instituição sai derrotada. Leia a seguir o artigo reproduzida da Folha de S. Paulo desta terça (23).

    QUALQUER QUE seja o resultado das eleições para a presidência da Câmara dos Deputados no próximo dia 1º de fevereiro, a instituição sai derrotada.
Sua imagem foi profundamente maculada nos anos de 2005 e 2006, quando, desmoralizando seu próprio Conselho de Ética, absolveu a esmagadora maioria dos deputados federais envolvidos em esquemas de uso ilegal de recursos públicos e privados, apesar da corajosa denúncia apresentada pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal contra aqueles que a mídia denominou de "quadrilheiros".
Presidia a instituição o candidato que ora se lança à reeleição. Por outro lado, o partido mais envolvido na veiculação de dinheiro de origem até hoje não explicada para a Receita Federal, a Justiça Eleitoral e a Justiça comum apresenta outro candidato.
    Em verdade, disputam a presidência da nova Câmara pessoas ligadas aos velhos e tradicionais costumes partidários (um deles) e congressuais (o outro), não ostentando, infelizmente, nenhuma renovação ou esperança de que aquela Casa Legislativa possa ser melhor, em sua nova composição, do que foi na legislatura encerrada em 31/12/2006 -a mais desmoralizada representação popular da história da República.
    O partido ideológico por excelência do Brasil é o PMDB. Continua convicto de sua tradição: "Há governo, sou governo". Foi governo com Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique e Lula. E será com qualquer que seja o presidente, pois sua ideologia não é filosófica, mas pragmática. O poder é para ser usufruído, e o PMDB tem fantástica tradição nessa atividade.
    Como não poderia deixar de ser, está apoiando, decididamente, o(s) candidato(s) da agremiação presidencial. O presidente Lula, que foi eleito independentemente dos partidos, delegou a seus ministros a tarefa de fazer composições à custa dos contribuintes brasileiros, declarando que tem mais de 5.000 cargos federais para negociar adesões. Não serão eles preenchidos, pois, pelas pessoas mais bem qualificadas para o exercício das respectivas funções, mas por aqueles que, por pretenderem apenas gozar das benesses do poder, darão apoio a qualquer projeto do governo.
    Enquanto isso, todos os escândalos descobertos nos porões de Brasília, do Parlamento e dos partidos aliados continuam sem solução, podendo-se constatar, pelas páginas da Folha, que as pessoas que mais movimentaram dinheiro ilícito -pois sem origem ou justificação- passaram, magnificamente, os feriados natalinos em sofisticadas praias do Nordeste.
A terceira via, formada por um grupo de parlamentares decentes, preocupados em mudar o perfil do Legislativo brasileiro, todavia, não cresce, talvez pelo fato de seus integrantes serem decentes demais num Congresso Nacional habituado a "acomodações" éticas. E, enquanto isso, o Brasil vê -como alertaram os dirigentes da General Motors e do FMI- o mundo passar à sua frente, pis seu governo fez a opção preferencial por não crescer.
    Por privilegiar os conchavos políticos, e não o desenvolvimento. Por beneficiar com subsídios elevados -para um país pobre- os novos representantes do povo no Congresso, e não a geração de empregos. Por adotar planos assistencialistas que mais estimulam o ócio do que incentivam a capacitação individual em busca da integração social. Por tributar escandalosamente o povo em vez de gerar progresso mediante uma carga tributária pelo menos no mesmo nível daquela dos países emergentes.
    Por estar mais preocupado em acolitar aprendizes de ditadores -como Chávez, Morales e Fidel- do que em implantar a verdadeira democracia, em que os governantes servem a sociedade, e não se servem da sociedade para gozo e usufruto do poder, como estão a demonstrar os acordos celebrados e a distribuição de cargos. Não sem razão, em 17 do corrente, a "Heritage Foundation" colocou o Brasil em 62º lugar entre os países de corrupção mais perceptível!
    Deveríamos todos apoiar a rebelião pela ética proposta por aqueles poucos parlamentares que têm consciência de lá estarem representando a sociedade e de que o resgate da imagem do Congresso é fundamental para a estabilidade da democracia. E não é com os personagens que protagonizaram um passado melancólico que se poderá obter tal resgate. Por enquanto, a Câmara dos Deputados revela uma patética semelhança com aquela dos desmandos de 2005 e 2006.


IVES GANDRA DA SILVA MARTINS , 71, advogado tributarista, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da UniFMU e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

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