Aprovação da PEC deve ampliar para 21 o número de vereadores em VG e Rondonópolis

  O número de cadeiras na Câmara de Cuiabá deve aumentar de 19 para 25 já para as eleições deste ano. A proposta de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) já foi aprovada pela Câmara Federal em primeira votação nesta terça (27). Agora, após a segunda votação, a mensagem segue para o Senado. Para ser válida no pleito de 5 de outubro, o projeto precisa obter aval do Congresso Nacional até 30 de junho. Conforme a proposta, os municípios que tiverem entre 450 mil a 600 mil, vão ter direito a aumentar o número de vagas do legislativo. Esse é o caso da Capital mato-grossense que possui 526.830 mil habitantes, segundo dados do último censo do IBGE. Já Várzea Grande, segundo maior colégio eleitoral do Estado, abrirá espaço para mais sete novos vereadores. De 13 passará a contar com 21 parlamentares. Em Rondonópolis, terceiro maior em número de habitantes em Mato Grosso, o quadro de vereadores deve sair de 12 para também 21, já que o IBGE aponta mais de 160 mil habitantes no município. Até 2004 contava com 17 cadeiras na Câmara.

  A proposta cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo.

   O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

   A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791. Já a emenda aprovada fixa o total de vereadores em 50.653. Antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editar uma resolução em abril de 2004, o número de cadeiras era 60.276.

   O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios. Cuiabá acabou perdendo 2 cadeiras na Câmara, de 21 para 19.

   Se todo o Plenário concordar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.

   O projeto prevê ainda a redução de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões dos gastos das câmaras municipais de todo o país. O montante de despesas dos legislativos, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos aos gastos com inativos, não poderão ultrapassar os percentuais da receita tributária e das transferências previstas na Constituição Federal.

  A Constituição prevê quatro faixas de limites de repasses de recursos para cada câmara, proporcionalmente ao número de habitantes: 5%, 6%, 7% ou 8% da receita tributária, incluindo as transferências constitucionais. Pela emenda, esses percentuais são diminuídos para 2,5%, 3,5%, 3,75% e 4,5% dessa receita, mas servirá de parâmetro a receita total anual, e não mais a população. Também acabará o limite de 70% da receita da câmara para gastos com folha de pagamento, incluindo gastos com subsídios dos vereadores. (Pollyana Araújo)