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Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009, 09h:46 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

LEGISLATIVO

PEC dos Vereadores é aprovada e pode vigorar neste ano

     A emenda constitucional 336/09, mais conhecida como PEC dos Vereadores, que cria 7.343 novas vagas nas Câmaras de todo o país, foi aprovada nesta sexta de madrugada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Somente em Mato Grosso, 200 suplentes serão beneficiados. Segundo levantamento feito pela União das Câmaras Municipais do Estado (Ucemmat), em 41 municípios vai haver aumento no quadro de parlamentares, variando conforme o número de habitantes.

   Foi aprovada também pela Comissão Especial a PEC 379/09, que tramita apensada. Por meio dessa proposta será reduzido o duodécimo dos legislativos municipais. Ela prevê a redução do percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento das câmaras, passando de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes, como é o caso de Cuiabá.

  O relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), considerou a proposta legal e recomendou a aprovação das mudanças nas vagas das câmaras e a redução do duodécimo sem alterações no projeto apresentado. "Considero necessário manter intacto o texto de ambas propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado", explicou o parlamentar. Agora, para ser sancionada, a PEC dos Vereadores precisa ser votada pelo plenário em dois turnos. A tendência é que suplentes iniciem manifestos para que o projeto de emenda à Constituição seja aprovado o mais rápido possível e, assim, entre em vigor ainda neste ano.

   Cuiabá teria 6 novas cadeiras, elevando o número de vereadores dos atuais 19 para 25. Em Rondonópolis devem surgir mais 9, subindo de 12 para 21. Em Várzea Grande, a PEC criará mais 8 cadeiras. Hoje são 13 e, nesse caso, o município passaria a ter 21 parlamentares. Em Cáceres teriam que ser convocados mais 7 suplentes. Hoje a Câmara possue 10 vereadores e, sob égide da PEC, ficaria com 17. Sinop por sua vez, onde existem 11 vereadores será contemplada com 6 novas vagas - saiba mais aqui.

    A PEC dos Vereadores foi aprovada pelo Senado no final de 2008 na “calada da noite”, mas, como os senadores retiraram o artigo que determinava a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos, a proposta foi barrada, e, agora, após adequações, deve ser aprovada. Como se trata de uma emenda à Constituição, passa a vigorar no momento em que for promulgada. Após a sanção, iniciará um longo ritual até que todos os suplentes sejam acomodados. O TRE, por exemplo, deverá realizar as novas diplomações para validar o ingresso dos parlamentares. As câmaras, por sua vez, terão de adequar literalmente o número de cadeiras e até reduzir salário dos parlamentares, já que a nova lei não prevê incremento no duodécimo. Quem já estiver no limite terá que “cortar” gastos. (Patrícia Sanches)

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Comentários (9)

  • IVAN WALBUGIS NUNES DE MATTOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Um dia antes da aprovação dessa vergonha, estava assistindo televisão Jornal Nacional, onde na ocasião apareceu uma materia falando sobre a aposentadoria dos idosos e quando foi ventilado o aumento de 6% aos aposentados com um salário minino, economistas ligado ao governo alí apareceram dizendo que caso seja aprovado o aumento irá causar um impacto na receita do governo, será que oa aumento desses vereadores em cada uma das camaras municipais também não irá causar impacto no orçamento dos municipios. É ver para crer

  • sergio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    e bom

  • MARCO ANTONIO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    COM ISSO A FRENTINHA PHS, PT DO B E PNT TERÁ O GILDECI COMO REPRESENTANTE, PARABENS POIS O QUE SOFRERAM ESSA FRENTINHA NA MÃO DE

    MANOEL OLEGARIO UM HOMEM QUE VIVE DE CAMPANHA SÓ NESSA ELEIÇAÕ FOI MAIS DE R$ 150,000.

    QUE O GILDECI O ( GIL ) RECONHEÇA OS CANDIDATOS DA FRENTINHA SERÁ.

  • Felipe José Casaril | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Devido a grande credibilidade que tem o RDNews perante a população, é necessária a correção desta notícia, de forma a não passar informações distorcidas para a população.

    As PECs 336 e 379 ainda não foram aprovasas em plenário, foram aprovadas apenas pela comissão especial da Câmara. Para que ela seja promulgada ainda necessita ser votada em plenário.

    http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=139136

  • fabio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    graças a pec, mateus magalhães vai assumir a camara de vereadores da vg. so estou com pena do seu fiel escudeiro pimenta, que vive sonhando com a chefia de gabinete. pimenta agora vc vai conhecer mateus magalhães, pense em outra coisa, chefia de gabinete não vai ter pra vc. avisar nos avisamos vc. não ouviu. ficou ate contra o murilo para apoalo. eu torso por vc pimenta, tomara que mateus mudou e de esse previlegio pra vc. mais fica de olho companheiro. na campanha é uma coisa. no poder é outra. essa novela nós vamos aguardar de camarote. a ainda tem jose rodrigues o zezinho.

  • joaquim jozé | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Agora lá vem o sobrinho do Percival muniz de rondonópolis ficar de plantao em brasilia pra tentar mamar um pouco. já nao bastasse o tio o sobrinho tb quer uma bouquinha. Eu queria aqui tb, como função de jornalista é mexer o bolo o por que o percival entrou sem nada na prefeitura de rondonópolis e depois saiu com fazendas e avião. Obs o avião custava 3 milhoes. o salário de prefeito é 17 mil em rondonopolis. vezes 6 anos que foi o que esse senhor ficou por lá daria 1 milhao e 430 mil se esse senhor guardasse todo o seu salario recebido. Cadê a mídia para apurar. Manda Brasa Rdnews.

  • marcos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    só sabem aprovar isso, o congrsso com alguns integrantes do pmdb é um cancer, poucos la pensam no povo...é por isso que não existe impunidade no brasil...

  • maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    o aqui em roo 12 já é demais já pensou 21 pra não fazer nada,valéu rdnews rondonópolis está de olho.

  • tião | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    é aqui em rondonópolis eles já tá pensando nois nove que vai entrar? será que eles vâo apoir? á maria da penha ou pedófelia ou porte ilegal de arma? nossos sálariro vão abaixo!valéu rdnews rondonópolis está muitos satisfeitos com á noticias de cuiába, não esquece daqui,já virou em pizza!!!! tudo esta na normalidade á maria da penha está falando que é uma armação contra ele???

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