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Quarta-Feira, 04 de Junho de 2008, 22h:56 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

DEBATE

PEC retira autonomia dos tribunais, diz Joaquim

 O presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, disse nesta quarta, em mais uma queda-de-braço com a senadora Serys Marly, que propôs a extinção dos Tribunais de Contas, concordar com a idéia da petista de haver concurso público, mas se posiciona veementemente contra a proposta de acabar com os Tribunais de Contas. Ele entende que a PEC 090/2007, no fundo, acaba com autonomia e liberdade dos tribunais, pois ficaria sob controle do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas.

   "A forma de ingresso no TCE é irrelevante. Esse não é o foco principal, como deseja a senadora. Se quiser mudar a forma para concurso público, não tem problema! Tem o nosso apoio", enfatiza o presidente do Tribunal. O que não pode, completa Antonio Joaquim, é tirar a autonomia dos Tribunais porque, pela proposta, quem nomearia seriam os presidentes do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas.

   Ele obserrva que quando Serys apresentou a PEC em defesa da extinção dos órgãos fiscalizadores das contas públicas e criação da Auditoria de Contas da União, que estaria diretamente ligada às Casas Legislativas, o presidente do Senado era Renan Calheiros (PMDB-AL), que enfrentava um bombardeio de críticas por quebra de decoro parlamentar. Nesse caso, caberia ao próprio Renan o direito de nomear quadros para o Tribunal. "Eu questiono é a retirada da autonomia dos Tribunais. Minha posição não está sendo precipitada, como declarou a senadora, na nota", destaca Joaquim.

   Ele revela que leu e interpretou a proposta da parlamentar petista e nega que sua posição seja corporativista. "A nota dela (de Serys - veja aqui) focaliza apenas na forma do ingresso nos tribunais. A discussão não é essa. Concurso não tem problema. Tem é que se preocupar em preservar a autonomia. Do jeito que a senadora coloca é como se um problema na unha obrigasse a cortar todo o dedo ou o pé. Acho que ela (Serys) ficou meio desnorteada com a missa posição", diz o presidente do TCE - saiba mais aqui. Para ele, Serys está atirando num alvo errado.

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Comentários (8)

  • heleno | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    o tribunal de contas tem que ter autonomia para fiscalizar, sem precisar pasar por cas legislativa, e fazer concurso para auditor, e qual o papel da auditoria geral do estado ? não era pra estar junto com o tribunal de contas? modificque a lei...tem que simplificar...

  • RamiroC | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    REALMENTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS PRECISAM DE AUTONOMIA, ASSIM COMO PRECISAM DE AUTONOMIA OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. OCORRE QUE A AUTONOMIA CEDEU LUGAR PARA A PROMISCUIDADE E HOJE, UM PODER PROTEGE O OUTRO ATRAVÉS DE NEGOCIATAS ORÇAMENTÁRIAS, COMO SE DEMONSTRA DIARIAMENTE NA MIDIA BRASILEIRA.
    PRECISAMOS DOS TRIBUNAIS SIM, MAS DESDE QUE CONTROLADOS PELA SOCIEDADE E SEM AS INDICAÇOES POLITICAS, INCLUSIVE SEM A VITALICITADE DOS CARGOS DE CONSELHEIRO, CARGOS ESTES SEMPRE OBJETO DE VERGONHOSAS NEGOCIÃÇÕES.

  • Germano Souza Cruz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esta PEC é muito amena, deveria era acabar de vez com este Tribunal de Venda de Contas Aprovadas.
    Eiiiiiiita tribunalzinho que não serve prá nada.
    Ops!!!! Prá nada não, serve de asilo/escola para políticos aposentados ensinarem à distância(virtualmente), à novos e estreantes políticos, como se rouba.

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ESSE TRIBUNAL DE FAZ DE CONTAS CONSOME MILHÕES E MILHÕES DOS COFRES PUBLICOS, DINHEIRO QUE PODERIA ESTAR SENDO GASTO NA EDUCAÇÃO, POR EXEMPLO.!!

  • Assunção | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Para que Tribunal Contas? Somente para dar cargos a políticos em final de carreira? Lembrem-se: Quem foi o último a negociar o cargo no Tribunal de Contas para candidatar-se a preifeito? Sou da opinião em que se deve fazer concurso para ser conselheiro do tribunal de contas. O salário é compensador. Ainda mais quando o cargo é vitalício. Parabens Senadora SERYS, estou torcendo para que acabem com esse TRIBUNAL de políticos em fim de carreira.

  • CIDADÃO DESESPERANÇADO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Antigamente eu ouvia dizer que quando qualquer cidadão saia de um cargo publico ele teria que ficar de quarentena por um certo periodo para os campos não vale???????

  • Edvaldo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Concordo e tenho certeza que todo cidadão que se preza, também concorda com a proposta da senadora,em extinguir os TRIBUNAIS DE CONTAS, afinal servem apenas para acolher ex-políticos que irão aprovar contas de políticos que os ajudaram a ingressarem nos mesmos.

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O desvio de recursos nas Câmaras Municipais, Prefrituras e Assembléia Legislativa é uma relidade quem quizer comprovar procure o MP, Delegacia Fazendária e o MCCE e são muitos os recursos dsviados, vou citar apenas dois exemlos:
    - Câmara Municipal de Cuiabá só no exercicio 2006, mais de R$ 6.9 milhões
    - Assembléia Legislatva só no execicio 1999 e 2000, mais de R$ 100 milhões.
    É bom lembar que as irregularidades na Câmara Municipal de Cuiabá no exercicio 2005 são identicas as de 2006 e estranhamente as contas de 2005 foram aprovadas e praticamente todas as gestões da Câmara Municipal cometeram irregularidades semelhantes as de 2006 que por pressão do MCCE o Tribunal reprovou as as contas.
    São esses fatos concretos que levam o Tribunal a o descredito. A população não tem noção do tamanho da corrupção que ocorre somente nas Câmaras Municipais e Prefeituras. Somos plenamente favoraveis a PEC.
    Percebendo que as Camaras Municipais pouco fiscalizam e o Tribunal decha muito a desejar estamos propondo uma parceria com o MP a onde a sociedade junto com o Promotor, possamos diminuir o desvio do dinheiro público.

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