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Terça-Feira, 02 de Janeiro de 2007, 06h:24 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Pelo direito universo à água

    Em artigo publicado nesta terça (2) no Diário de Cuiabá, o defendor público, vereador e deputado federal eleito Valtenir Pereira (PSB) contrapõe o projeto do prefeito Wilson Santos de promover a concessão dos serviços de saneamento.

Leia abaixo a reprodução na íntegra.

     Antes de considerarmos o questionamento sobre os posicionamentos de “direita” e “esquerda” acerca da administração pública no Brasil e no mundo, devemos nos lembrar de que, serviços considerados estratégicos para a sobrevivência da sociedade devem permanecer sob o controle do Estado. Por questão de segurança e soberania popular. A água é apenas um deles.

     Nos últimos debates sobre a privatização da Sanecap – privatização porque a tão propagada “concessão” é apenas um eufemismo adotado, já que a iniciativa privada não investe para depois “devolver” – o senhor prefeito Wilson Santos argumentou que o controle da Sanecap pela Prefeitura Municipal de Cuiabá é algo ultrapassado; que esse tipo de administração ficou no passado e “caiu junto com o Muro de Berlim”, em uma clara referência à esquerda no Brasil e no mundo. Entretanto, há que se considerar que, antes mesmo dessa discussão, o que está em jogo é a soberania do município em um futuro que perpassa, inevitavelmente, sobre quem tem o controle da água.

    A privatização da água é um processo crescente ao longo dos últimos 20 anos. De acordo com dados da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, em 1980 eram 12 milhões de domicílios com serviços privatizados. Hoje são 600 milhões, sendo a Inglaterra, a França, o Chile, os pioneiros nesse quesito. No Brasil, a iniciativa mais expressiva talvez seja a do governo do Estado do Amazonas que, em junho de 2000, leiloou a Manaus Saneamento, responsável por 96% das atividades da Companhia de Saneamento do Amazonas. A transnacional francesa Suez-Lyonnaise comprou a companhia por R$ 180 milhões, sendo que 50% dos recursos foram financiados pelo BNDES. Segundo especialistas, estes recursos teriam sido recuperados pela empresa em 14 meses de operação, com as tarifas pagas pela população.

    Por meio de concessões e contratos de serviços, as empresas transnacionais se apropriam das redes de distribuição e de estabelecimentos de purificação, fixando as condições de seu acesso e as tarifas à população. O que antes era um recurso natural e público; vital e de todos, agora é uma mercadoria à qual tem acesso somente os que podem pagar por ela. De acordo com o prefeito, o controle sobre a tarifa ficará a cargo da prefeitura. Devemos lembrar, porém, que o serviço de transporte público e energia elétrica também são concessionários e, no entanto, quem tem o controle da situação não é a administração pública.

    No final do ano passado, o prefeito garantiu, em matérias veiculadas pelo site da prefeitura entre outros, que estava descartada qualquer hipótese de privatização ou concessão da Sanecap, assim como o fez em sua campanha no ano de 2004. Se não seria capaz de cumprir suas promessas, por que não esclareceu isso para o povo que o elegeu? O primeiro passo para quem quer governar de verdade é a transparência. As irregularidades e dívidas acumuladas pela empresa de saneamento ultrapassam hoje os R$ 50 milhões. O prefeito deveria ser o primeiro interessado em apurar as irregularidades e incentivar os vereadores da base de sustentação a assinar o requerimento de CPI para investigação.

    Acredito que podemos fazer uma Sanecap viável. Em audiência pública realizada na Câmara Municipal, ouvimos claramente representantes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), referência no país, dizer que a Sanecap é uma empresa viável. Precisa-se de investimentos? Por que não buscarmos a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), convidando BNDES, BIRD, BID, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Governo do Estado e Prefeitura para fazerem parte dessa constituição? Nesse sistema, as atividades são restritas e predeterminadas em contrato, definindo claramente o seu objeto. Por ele se definirá a atividade da SPE; sua legitimidade para a prática de certos atos; a capacidade de atuação de seus administradores; os limites impostos a estes e aos sócios, bem como a responsabilidade dos mesmos no caso de transgressão dessas regras.

    Outra alternativa seria a instituição de um consórcio público entre Caesb e Sanecap a fim de garantir condições de investimento e capacidade de gestão para dar conta dos desafios que o saneamento em Cuiabá exige.

    A sociedade precisa e tem o direito de discutir o que é melhor para si. Infelizmente temos de nos confrontar com uma atitude antidemocrática da administração municipal, que precisa aprovar às pressas algo que merece mais atenção. Foi assim com aumento do IPTU. Entretanto, mais uma vez, a sociedade civil não se furtará de garantir o respeito à água e, consequentemente, à vida.



   * VALTENIR LUIZ PEREIRA é vereador por Cuiabá, defensor público, professor universitário e deputado federal eleito pelo PSB (valtenirpereira@valtenirpereira.com.br)

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