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Segunda-Feira, 31 de Agosto de 2009, 16h:25 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Percival ingressa com recurso contra cassação no STF

   O deputado estadual Percival Muniz (PPS) ingressou nesta segunda (31) com agravo regimental no STF contra a decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa que negou provimento ao recurso do socialista e o manteve cassado por determinação da Justiça Eleitoral. A decisão do ministro foi tomada em 3 de agosto, mas só foi publicada no Diário Oficial na última sexta (28).

   A expectativa é que o novo recurso do socialista também seja indeferido pelo STF. Ele argumentou que a cassação foi motivada por dois convênios firmados em 1998, pela Prefeitura de Rondonópolis, na gestão do ex-prefeito Alberto de Carvalho (PMDB). Posteriormente, Percival assumiu o cargo de prefeito, mas não teria prestado contas dos convênios ao TCE.

   O processo de cassação do mandato de Percival estava engavetado na mesa do ministro Joaquim Barbosa há cerca de um ano. Além dele, outros três deputados estão na “corda-bamba” e se mantêm no cargo por força de liminares: Chica Nunes (PSDB), Gilmar Fabris (DEM) e Roberto França (sem partido). Todos tiveram as cassações dos diplomas requeridos pelo Ministério Público Eleitoral em 2006, mas foram empossados devido a liminares obtidas no TSE. 

   Ex-prefeito de Cuiabá, França está com registro cassado por causa de reprovação da prestação de contas de um convênio pelo TCU à época em que exercia o cargo. Ele não conseguiu se eleger deputado em 2006, mas se mantém no cargo de deputado desde o início da atual legislatura devido a um acordo com o titular, Gilmar Fabris. Esse, por sua vez, foi acusado pelo MPE de usar a moradora de Poxoréu, Sandra Rosângela Soares da Silva, para negociar votos. Na casa dela, os policiais encontraram uma caderneta com 99 nomes, números de títulos eleitorais, seções e números de telefones.  

   Já a ex-presidente da Câmara de Cuiabá, biênio 1995/1996, Chica Nunes teria usado a influência de uma servidora de um posto de saúde de Cuiabá para negociar votos por medicamentos. (Andréa Haddad)

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Comentários (8)

  • marcondes ferraz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    sacanagem, tão querendo cassar um caititu?
    cuidado com o ibama!!!

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PERCIVAL VAI PRA CASA. VAI AJUDA A DOUTA ANA CARLA MUNIZ, A FAZER CONTAS!

  • tiãozinho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    é deputado esse é o segundo caso de cassão o sr. se lembra o deputado da constituinte, foi cassado pelo wellington fagundes ,ele até hoje está no poder faz de tudo? não acontece nada,uns dos caciques de mato grosso apoia grilagem de terras,um ?ainda quer ir ao senado? poque o sr. não faz nada.são farinha do mesmo saco.

  • CLEBER | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    AtÉ torço para que o PERCIVAL consiga concluir o mandato. Afinal, chegou à Assembléia Legislativa pela vontade popular.

    Só um alerta. Caso voce volte a ocupar cargo no Executivo, procure se assessorar com gente mais responsável e cuidadosa. Livre-se das moscas que sempre rondam a Prefeitura de Rondonópolis. Essa turma só tem compromisso com o holerite no final do mês. Você tá nessa roubada aí por descuido de um desses parasitas. FIQUE ESPERTO.

  • Paulo Martelli | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ...é infelizmente, neste Estado onde o que vc tem é que vale... a justiça não é cumprida e sim prolatada!!! Mas nesse caso, é uma piada manter o parlamentar no poder por um mandato inteiro, pq já estamos a findá-lo... não é mesmo??? Que vergonha para nosso país... isso justifica pq nosso Estado é um Estado Falho... acho que este nobre deputado... deve sim pagar pelo erro que segundo ele diz ser do prefeito anterior... pois ele era vice do cara e fez de tudo para tirá-lo do poder para então comandar a prefeitura... logicamente deveria ter pago as contas deixada pelo prefeito né??? Então, como nesse país a justiça não é cumprida e sim prolatada... com mais esse recurso o nobre deputado certamente irá chegar ao final!!! Vergonha!!!

  • Marcos Antonio de Sousa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Caro Percíval deixa o Pastor Nataniel assumir!!! Ele pode não fazer nada... mas ao menos prega a palavra de Deus na casa do Povo de Mato Grosso!!!

  • josé perene | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    é deputato? aqui se faz ?aqui se paga ?o sr.se lembra quando era vice prefeito do dr.alberto fez uma manobra danda para tirar ele da prefeitura,é consegui,agora quer bular á justiça?pra permanecer no cargo

  • Elisagela Soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sinto muito pelo fato da nossa justiça brasileira ser tão contaminada... cadê a celeridade processual... e não sei porque inventaram... pois um caso desse ser prolatado tanto tempo por via de liminares!?!Isso abarrota o judiciário... congestiona processos que deveria ter mais atenção e acabam sendo deixados de lado... engavetado... a justiça precisa ser mais ágil... diante de casos que devem ser findadosssssssss!!!

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