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Terça-Feira, 14 de Abril de 2009, 12h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

EMBATE JURÍDICO

Petistas vão à Justiça contra aumento da tarifa de água

   O Diretório do PT de Várzea Grande resolveu ingressar na Justiça contra o aumento de até 30% da tarifa de água e esgoto. Há serviços prestados pelo Departamento de Água e Esgoto (Dae), como a troca de hidrômetros, por exemplo, que chegam a custar até R$ 695. Com o reajuste, uma ligação de água para um novo consumidor chega a R$ 115,99, o que encarece o serviço principalmente para as instalações residenciais, que correspondem a 95% dos serviços prestados pelo departamento - saiba mais aqui.

   A partir desta semana, os petistas vão coletar assinaturas, junto à sociedade civil organizada, a fim de preparar uma ação coletiva contra a medida do prefeito Murilo Domingos (PR), de quem o partido era aliado no primeiro mandato, inclusive com indicação de cargos no primeiro escalão. Um dos argumentos é justamente a inadimplência, que segundo o próprio Dae chega a 50%. Outra razão que não justifica o aumento, para o PT, é o investimento do governo federal, por meio das obras do PAC, em Várzea Grande, chegando a R$ 160 milhões. “Imagina se o governo Lula aplicaria milhões na rede de água e esgoto se isso representasse aumento de despesas para a classe trabalhadora?", questiona o presidente da executiva municipal, Lázaro Donizete.

   Segundo a assessoria Jurídica do PT de Várzea Grande, o aumento da tarifa, que começa a valer a partir de 1º de maior, é “inoportuno e inconveniente" porque pode gerar complicações aos investimentos do PAC. “Um dos resultados da melhoria do serviço de água e esgoto com a aplicação das verbas federais é justamente a universalização dos serviços, com o ingresso de mais consumidores e não o aumento do preço e a consequente redução do acesso ao serviço”, argumenta o advogado Vilson Nery. (Andréa Haddad)

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Comentários (3)

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Fábio Junqueira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Brincadeira esses caras......2 parasitas do PT.
    O Tal de Vilson Nery só quer aparecer na mídia. Tenta participar de tudo, para poder aparecer. O outro - o bocoió do Lázaro Donizetti - é o responsável pela bancarrota do PT em VG. Conseguiu acabar com o partido, levando a sigla a não eleger nenhum vereador, para poder sustentar uma candidatura de vice do Nico. Haja vaidade!!!!!
    Agora pegam uma caroninha nesse assunto.
    Vão trabalhar moçada!!!!!

  • Jeverson Missias de Oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Prezado Romilson,

    Defendemos e incentivamos o manifesto livre e democrático, principalmente quando temos o interesse da população diretamente a ele conectado.
    Mas não dever ser usado no intuito de confundir a opinião pública, com afirmações oportunistas, que tentam ligar paralelos que não se ligam.

    O Presidente do Partido dos Trabalhadores de Várzea Grande, Sr. Lázaro ,Donizete, coloca num mesmo bojo os recursos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - e o último ajuste na tarifa de água do município de Várzea Grande, dando um entendimento que os investimentos previstos deveriam fazer a tarifa baixar.

    Por se tratar do representante municipal do mesmo partido do Governo Federal e estar lotado no Gabinete da Distinta Senadora Serys Marly, imaginavamos que é o Sr. Lázaro Donizete tinha conhecimento para que se destina os recursos do PAC. Mas mesmo assim é bom esclarecermos o seguinte:

    1 – Os recursos do PAC não podem ser destinados para captação, tratamento e distribuição de água ou pagamento de energia elétrica e funcionários.

    2 – O item, retorno do investimento, NÃO está incluso nas tabelas que apontam a necessidade de ajuste no preço da tarifa de água do município

    3 – A Administração Municipal retardou ao máximo o reajuste, tanto é que a cidade ficou aproximadamente 5 anos sem aumento na tarifa enquanto TODOS os índices monetários, e ou financeiros do período são superiores ao ajuste pretendido.

    4 – A hidrometragem, até por uma questão de justiça, tem a necessidade de ser implantada, porém a total distribuição de custos ainda não foi definida. Estudos e projetos estão sendo desenvolvidos para que a forma e montante causem o menor impacto possível para o consumidor. Prova disso é que diferentemente do afirmado, estão sendo implantados cerca de 15 mil hidrômetros sem nenhum custo para a população.

    5 – Por outro lado, em várias entrevistas que concedemos e reportagens de diversos veículos de comunicação foi amplamente discutido o realinhamento. Além de ter estado presente em sessão da Câmara Municipal do dia 01 de abril - fato também amplamente amplamente divulgado - dando ciência aos nobres vereadores e aos populares presentes de todos os custos do DAE na captação, tratamento e distribuição e a necessidade do ajuste. Assunto que não despertou interesse do Srs. Lázaro Donizete e Vilson Nery naquele momento, uma vez que não se encontravam presentes.

    É de bom alvitre também lembra-lo que conseguir que este montante fosse destinado ao nosso município, foi parte de um árduo trabalho no primeiro mandato do prefeito Murilo Domingos, quando se teve, em primeiro lugar, dotar a cidade de condições para receber tais investimentos.

    Finalizando, lembramos ainda que os 156 milhões de investimebtos do PAC são assim compostos:
    - Empréstimos de longo prazo captado junto à Caixa Federal, Tesouro Nacional e BNDES > R$ 60 milhões;
    - Investimentos do OGU > R$ 60 milhões;
    - Recursos próprios de Várzea Grande ( contrapartida) R$ 24 milhões;
    - Recursos do Governo do Estado - R$ 2 milhões.

    Nos colocando sempre à disposição para as informações e ou esclarecimentos,

    abraços do


    Jeverson Missias de Oliveira
    Diretor Presidente do DAE - VG

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