PGE respalda Maggi para mudar critérios na PM

Sugerida pelos secretários-chefes da Casa Civil, Eumar Novacki, e da Casa Militar, Orestes de Oliveira, a proposta endossada governador Blairo Maggi de alterar o Decreto 2.458, de 1975, e, assim, reduzir o interstício (tempo mínimo de permanência nos postos na carreira militar) e alterar limites quantitativos de antiguidade, já tem parecer favorável da Procuradoria do Estado.

Em seu parecer, a procuradora Marilci Malheiros F. de Souza Costa e Silva enfatiza que concorda com a tese, segundo a qual "as condições de interstício (...) poderão ser reduzidas até a metade, por ato do governador (...), mediante proposta do comandante-geral da corporação, ouvido o Estado-Maior do Exército, tendo em vista a renovação dos quadros...".

O decreto, ainda por assinar por Maggi e pelos secretários Novacki (Casa Civil), Orestes (Casa Militar) e Diógenes Curado (Justiça e Segurança Pública) contém 18 páginas. O RDNews teve acesso a todo o seu conteúdo. No geral, o decreto propõe alterar promoções dos oficiais da ativa na PM e no Corpo de Bombeiros. São mudanças no âmbito das promoções tidas como radicais e que vêm gerando muita discussão e até revolta nas corporações, principalmente após torná-las público - leia mais aqui.

O artigo 4º traz a seguinte redação: "Os limites quantitativos de antiguidade a que se refere o artigo 28 da Lei nº 3.604/1974, para se estabelecer as faixas dos oficiais PM/BM, por ordem de antiguidade, que concorrerão à constituição dos Quadros de Acesso por Antiguidade (QAA) e por Merecimento (QAM), são todos os Oficiais que satisfizerem as condições de interstício e cursos estabelecidas neste decreto, até a data da promoção". Hoje, porém, existe um percentual dos oficiais (metade dos capitães e majores), que concorrem à promoção.

O Artigo 9º enfatiza que "as condições de interstício, estabelecidas neste decreto, poderão ser reduzidas em qualquer tempo, por decreto do governador do Estado, mediante proposta fundamentada do Comandante-Geral da Corporação". Em seguida, o Parágrafo Único emenda: "A redução de interstício que trata o caput deste artigo poderá acontecer em até 2 vezes durante toda a carreira do Oficial PM/BM".

Alguns militares que começam o levante contra o decreto questionam do porquê essa redução não se estender por três ou quatro vezes durante toda a carreira. Alegam que essa redução ocorre quando há vagas e se faz necessárias suas ocupações mediante diminuição de interstício por inexistência de oficiais em condições de promoção. No caso de Mato Grosso, percebe-se que existem 35 majores habilitados à promoção, mas não há vagas de tenente-coronel.

Hoje, o tempo mínimo de permanência em cada posto está assim estabelecido: aspirante a oficial PM (6 meses), segundo-tenente (24 meses), primeiro-tenente (36 meses), capitão (48 meses), major (36) e tenente-coronel (36 meses).

Serviço arregimentado

Outro mudança que vem provocando polêmica é a exclusão, no Artigo 28, do "Quadro de Acesso por Merecimento o oficial PM/BM", ou seja, elimina-se a redação do inciso que tratava do serviço arregimentado, que obriga o oficial a ocupar função policial militar. Essa mudança beneficia o secretário Novacki, que é major e, enquanto secretário da Casa Civil, ficaria impedido de ser promovido por merecimento.

A procuradora do Estado Marilci Malheiros observa, em seu parecer, que o serviço arregimentado está em desuso e, por isso, considera pertinentes as alterações apresentadas. Alguns militares discordam. Segundo eles, a justificativa da PGE não procede porque sempre existiram mais vagas que candidatos. Hoje, a realidade é distinta porque não existem vagas e o quadro está fechado. Dessa forma, defendem que sejam preservadas a hierarquia e a disciplina, evitando o que se convencionou chamar de excesso de "capotes" e questionam, em forma de pergunta: "Será que para cada vaga surgida onde tem, pelo limite, mais de 30 oficiais concorrendo, não exista um merecedor da promoção?". O grupo de militares contrários às mudanças asseguram que as novas regras surgem para beneficiar quem está atrás na escala hierárquica.

Para a PGE, "o tempo mínimo de permanência em cada posto militar é de fato fixado por decreto e, dessa forma, a alteração desse prazo também poderá ser realizada pelo mesmo instrumento normativo. Dessa forma, não haverá necessidade do governo encaminhar a proposta para apreciação da Assembléia. O próprio Executivo tem autonomia para impor "o canetão" e promover as mudanças que quiser.

Clique aqui e confira reprodução dos artigos mais polêmicos do decreto que deve ser assinado pelo governador acerca das mudanças na carreira militar.

(11h40) - Secretário não vê obstáculo para promoção

O secretário-chefe da Casa Civil, major Eumar Novacki, esclarece, por meio de assessoria, que não está impedido de ser promovido pelo critério de merecimento dentro da carreira militar pelo fator de estar exercendo o cargo de secretário de Estado. Destaca que a Lei Complementar 251, Artigo 19, Inciso 8º, que diz que "qualquer função onde o militar é designado pelo governador passa a ser considerada de natureza militar". Dessa modo, a função do secretário Novacki não tem prejuízo para a carreira militar, ou seja, não fica impedido de ser promovido por merecimento.

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Comentários (40)

Celso Bicudo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Não irei argumentar sobre outros assuntos acima alencados , especificamente ficarei restrito somente ao comentário a respeito das promoções de oficias , aja visto ser cuiabano amigo e conhecido de muitos oficias e soldados da nossa PM.
A promoção ao nosso ver e da grande coletividade do estado é o momento que aproveita-se o executivo para promover sempre seus pupilos.
Nessas ocasiões o numero de oficias carregadores de pasta dos governadores e autoridades (não estamos jugando competência) é sempre expressivo em detrimento dos muitos oficias de campo, acredito que o executivo haveria de ter uma visão mais respeitosa desses homens que estão no serviço a fim , afinal a PM é paga pelos impostos dos cidadões para executarem a nossa segurança e nada mais correto valorizar esses oficias não politicos.
Quando aqui colocamos não politicos é por ver e conhecer valorosos oficias que estão sem promõçao a anos por serem exclusivamente de campo e não de escritório, muitos desses oficias preparados na atividade do dia a dia e de curriculum brilhantes, tem como pecado o de não serem polidos em relações institucionais.
É verdade relações institucionais no presente é interesse particulares dos amigos , pois a politica do
ESTADO fica em segundo plano, assim tem ocorrido em todos os outros governos e este não seria diferente. Uma coisa é certa não é ilegal mais é imoral
joão honesto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Os oficiais R2(temporários) oriundos do exército que entraram para a PMMT e fizeram um simples estágio de 10 meses, enquanto os demais são obrigados a frequentarem academia de 3 a 4 anos, sempre conseguiram dar capote ns oficiais de academia.eles fizeram um verdadeiro pacto de solidariedade entre eles,ocupando sempre funções chaves políticas na administração estadual, tendo ligações com a procuradoria geral do estado, casa civil,casa militar, e agora relaçoes de intimidade com o próprio governador do Estado. Conseguiram ressucitar um decreto que a própria Constituição Federal revogou, e galgaram assim a promoção de major,passando a perna em vários oficiais capitães mais antigos. Portanto, não é surpresa alguma o que estão tramando agora. Senhores ofciais de academia (3 ou 4 anos) acordem e se organizem,pois vão levar balão novamente.Eles estão muito bem articulados,inclusive com a imprensa.
argemiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Brincadeira, governador ...
A cada dia que passa, acredito cada vez mais que você não tem nada de diferente de seus antecessores, muito pelo contrário é pior do que eles, que sequer tiveram a audácia de determinar a elaboração de um decreto como esse que hoje o senhor mandou confeccionar para os seus “meninos”.
O que me revolta ainda mais, é ver um indivíduo como esse tal de roberto magalhães que no mínimo deve ser um funcionário comissionado de uma de suas secretárias, comentar um assunto, primeiro que não lhe diz respeito, segundo que não conhece, pois se conhecesse não diria tantas asneiras.
Para seu conhecimento, senhor roberto, muda-se sim o intertício, quando o Sr. Blairo Maggi determina que o tempo mínimo que uma pessoa deva ficar no cargo possa ser desconsiderado, inclusive por duas vezes. Brincadeira, que coincidência, é o mesmo número de vezes que o Maj Novacki precisa pra sair Coronel na PM.
Você ainda fala do serviço arregimentado. O meu caro, você deve odiar o serviço arregimentado, porque ele é uma vacina contra pessoas como você, que devem ficar o tempo todo carregando pasta, puxando o saco, abrindo porta de carro, diferente de nós que verdadeiramente estamos trabalhando na instituição e por isso, somos punidos e vemos nossas promoções serem preteridas por indivíduos que estão fora da instituição, nos conchavos políticos.
julio augusto de oliveira soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Romilson,meus parabéns pelo seu posicionamento imparcial de todas as questões aqui levantadas,apesar de alguns desafetos querer dizer ao contrário,neste assunto específico a própria PGE entra em contradição pois ao mesmo tempo que diz que o governador pode unilateralmente tomar a decisão que quiser quanto o assunto,ao mesmo tempo lembra que para tal deveria houvir o exército{que nos tempos das inspetorias da PM não existia esta ingerência política toda}e o próprio comando da PM que quando o governador toma uma decisão mechendo na excência estrutural da corporação,prefere ouvir apenas os seus conselheiros mais próximo como nos tempos dos reinados ,só nos levam a aconselhar o que disse Maquiavel aos principes cuidado com a fúriadas das legiõesgovernador com todo o respeito que vossa excelência merece com este decreto vossa excelência estará ratificando o que as ruas dizem não de forma rouca,mais clara e cristalina que o seu governo não dá a mínima atenção para a segurança publica da nossa terra.
O Vigilante | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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É inconcebível como uma instituição de Estado (e não de Governo) como a PGE se submete, de forma vergonhosa, aos caprichos do Governador de plantão...
É vergonhoso ver como a elite do funcionalismo estadual não se importar em aceitar e em tentar tornar legítimo tudo o que sai da cabeça do Chefe do Paiaguás.
E alguns ainda zangam que dizem que aqui acontece coisa que até no Paraguai da cadeia.
Fala sério!
PM | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Maj. Cidney, concordo plenamente com o Sr. O Maia não sabe muito de lei, pois o mesmo é R2, não fez academia, não aprendeu algumas regras, mais o Novack, diz ser primeiro colocado em tudo.. Mais como vou cobrar dele como, pois o mesmo vai ser contemplado com ela.. Gente não adianta falar que é armação de um ou de outro, se o Decreto está aí pra enfiar guoela abaixo nosso isso que é armação se não fosse o site ninguém ficava sabendo antes, eu por exemplo fiquei sabendo por aqui, tenho 23 anos de PM, eles fazem as coisas na surdina que a gente nem fica sabendo, parabéns Romilson pela informação, mais que esses caras que estão aí no Governo estão arrebentando conosco isso sim.
ASSOF, vamos manifestar, confiamos na Direção por isso somos associados, e vocês estão aí pra nos defender..
Parabéns Romilson pela matéria.
Eu | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Esse Novack está F...., até quando vamos ter que engolir tudo que ele faz, manda e desmanda nesse Governo.
SILVAL BARBOSA ASSUMI LOGO ESSE GOVERNO, PELO AMOR DE DEUS, SALVA A SEGURANÇA PÚBLICA E A POLÍCIA MILITAR.
Matogrossense | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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CADÊ A NOSSA GLORIOSA POLICIA MILITAR??? CADÊ A HIERARQUIA?? CADÊ A ESPERANÇA??? CADÊ A VONTADE DE FAZER CFO? CADÊ A VONTADE DE VER NOSSOS FILHOS SER OFICIAIS A PM? TUDO ACABOU. Poxa vida quantos sonhos jogados fora, quanto orgulho de vestir o azul petróleo, a farda de galã. Meu Deus o que aconteceu com nossos sonhos, ás vezes fico pensando amanhecer e eu ter que vestir a farda pra trabalhar, que coisa como as pessoas acabam com sonhos tão real, uma pessoa somente uma pessoa aticula tudo e acaba com um sonho que era tão gostoso, tão cheio de orgulho, agora so me resta rezar e pedir proteção pra que eu não seja a próxima vítima.
Romilson Parabéns!!
JOÃO NUNES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Facíl é a constatação que mesmo no regime militar existe a politica de dedicar aos aliados próximos as honrarias das promoções e acomodações dos oficialatos disso não há dúvida e discursão , somente resta aos injustiçados a lei do JUS-ESPERNIEICHÃO.
Os governos todos tem usado o critério da lealdade e amizade aos ideais do poder de quem a exerce, péssimo para os oficias ausentes das virtudes acima , pois esses mesmo trabalhando, dedicando ao máximo a profissão , nunca possuirão as VIRTUDES dos outros, POIS NÃO É.
antonio cezar queiroz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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valeu governador!!! o senhor manda e a gente obedece.;;;; ate quando.........................................brigado
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