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Sábado, 12 de Maio de 2007, 11h:23 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EMBATE JURÍDICO

PGE tenta derrubar aumento de 100% de pensão

    A Procuradoria-Geral do Estado, sob João Virgílio do Nascimento Sobrinho, ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça, para não pagar a quatro ex-governadores o dobro da pensão vitalícia que eles recebem atualmente. O valor hoje do teto do Executivo estadual é de R$ 11 mil, salário do atual governador Blairo Maggi (PR).

     Com a duplicação do benefício, o benefício dos ex-governadores subirá para R$ 22,5 mil, igual à dos 30 desembargadores do Tribunal de Justiça. Essa elevação da pensão foi autorizada em decisão do TJ há três meses.

    Os quatro beneficiários são Pedro Pedrossian (66/71), José Fragelli (71/75), José Garcia Neto (75/79) e Júlio Campos (83/86), que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde ganha mais R$ 22,5 mil de salário.
    A PGE recorreu da decisão, mas como o recurso tem efeito suspensivo, o montante não está sendo pago. Os ex-gestores resolveram, então, entrar na Justiça depois que Frederico de Campos teve o direito reconhecido pelo TJ no ano passado. Deste março, ele já recebe o valor máximo do teto.

    O governo não conseguiu suspender o pagamento no TJ e resolveu ingressar com recurso no Superior Tribunal de Justiça. A medida, porém, não teve efeito suspensivo. Assim, Frederico Campos recebe o benefício em dobro.

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