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Terça-Feira, 02 de Junho de 2009, 19h:04 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

TRIBUNAL DE CONTAS

Pleno determina que Sejusp faça concurso imediatamente

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública realize imediatamente concurso público. Segundo os auditores, pelo menos 634 servidores foram contratados ilegalmente pela Sejusp. O relatório apontou ainda que 45 funcionários DAS exercem função que, segundo a lei, devem ser preenchidas apenas por meio de concurso. Outros 144 estão em desvio de função, trabalhando em outros setores que não são os quais foram contratados.   

   Diante das irregularidades, o TCE proibiu que a Sejusp faça qualquer tipo de nova contratação de pessoal ou que prorrogue as já existentes. Estabeleceu prazo máximo de 12 meses para que a secretaria lance o edital, realize as provas e convoque os novos concursados. Todas as determinações compõe medida cautelar aprovada nesta terça (2). “A problemática já se arrasta por vários anos. A Sejusp chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em 2007, mas até agora nenhuma providência foi tomada”, ressaltou o conselheiro Humberto Bosaipo, autor da cautelar.

   Ainda segundo o levantamento feito por técnicos do TCE, a Sejusp terceirizou de maneira irregular alguns serviços. Foi constatada ainda a ausência de previsão orçamentária para as contratações feitas em 2008. “Isso sem falar na necessidade de recursos humanos nos sistemas prisional e sócio-educativo”, reforçou Bosaipo. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, tem 30 dias para apresentar documentos que comprovem a tomada das primeiras providências para a realização de concurso. (Patrícia Sanches)

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Comentários (3)

  • Silvio Alvarenga | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se isto fosse um privilégio da SEJUSP! O que os Auditores do TC fazem no Cepromat que ainda não viram as mazelas qeu ocorrem por lá? O n° de servidores sem vinculo (diga-se Terceirzados e Comissionados) já está quase do mesmo tamanho dos efetivos. Isso é o de menos!!!
    Por favor não censurem este comentario.

  • jacinto pinto de souza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Primeiramente quero parabenizar atitude do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em relação a Secretaria de Justiça para que a mesma realize concurso publico.
    Fato que me estranho é que a secretaria de justiça alem desses funcionarios ja contratatos iria contratar mais ainda isso porque ano que vem teremos eleições fato que a secretaria usaria esses funcionarios contratatos como cabos eleitorais de seus padrinhos politicos pois a forma de seleção desses servidores seria pela quem indica se de fato necessitem de funcionarios porque não realize concurso publico pois ficaria tudo conforme a Lei determina.
    E tem mais Sr. Secretario de mais apoio para os Agentes Prisionais essa categoria precisa de apoio ou o Sr. entende que nos Presidios é uma maravilha lá tem isalubridade sim o Ministerio Publico tem que agir tambem.

  • joacir Lucio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Cadê o concurso publico q o governo anunciou?

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