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Segunda-Feira, 10 de Dezembro de 2007, 09h:49 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Pleno deve cassar liminar e manter 2 cassações

   O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral, José Zuquim Nogueira, deve mudar seu parecer e apresentar, em sessão nesta terça (11), um relatório pela derrubada da liminar ao embargo declaratório que ele próprio concedeu. Por conta de sua decisão monocrática, a deputada estadual Chica Nunes (PSDB) e o federal Pedro Henry (PP) continuam nos cargos, mesmo com os mandatos cassados pelo Pleno do próprio TRE.

   Como estratégia, o magistrado vai justificar que havia deferido o pedido de concessão do efeito suspensivo para dar chance de defesa aos parlamentares. Ademais, o fato de ter concedido a liminar não o impede de mudar o parecer, principalmente após o pronunciamento da procuradora regional eleitoral Léa Batista, que pediu a rejeição do embargo declaratório. Ela formulou seu parecer na última sexta (7).

    No recurso, a defesa dos parlamentares alega que o acórdão "se apresenta acobertado pelo vício de várias omissões, de contradição e também pela ocorrência de erro material a ensejar a nulidade do julgamento".

    Nos bastidores, o desembargador Leônidas Duarte Monteiro, um dos sete juízes-membros do Pleno, se mostrou inconformado com a decisão monocrática de Zuquim, a quem pediu pressa para apresentar o relatório, de modo que possa entrar na pauta na sessão desta terça, a partir das 18h. Os magistrados estão preocupados com a imagem da instituição perante a opinião pública.

   A maioria dos integrantes do Pleno sentiram na pele a reação popular sobre as decisões envolvendo Chica, Henry e também o deputado estadual Gilmar Fabris (DEM). Os três foram cassados por compra de votos. Em princípio, a repercussão foi bastante positiva. Os magistrados leram aqui no RDNews os comentários acerca desse embate jurídico. Já quando Zuquim deferiu o recurso da defesa de Henry e Chica, "segurando" ambos no cargo, houve espécie de mal-estar na magistratura, no Ministério Público e revolta de alguns segmentos.

   A tendência é do Pleno, independente do relatório de Zuquim, derrubar o efeito suspensivo. Assim, restará aos cassados Henry e Chica recorrerem ao Tribunal Superior Eleitoral. O entendimento da Côrte é de que as liminares obtidas pelos dois junto ao Supremo Tribunal Federal não os livra da cassação.

   Da sessão desta terça, quando será apreciado o relatório de Zuquim sobre a situação jurídica de Henry e Chica, devem participar os seguintes juízes-membros do TRE: José Silvério (presidente), Lêonidas Duarte Monteiro, José Zuquim, Rodrigo Navarro de Oliveira, Renato Vianna, Alexandre Elias e João Celestino Corrêa da Costa.

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Comentários (12)

  • wagner | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E o direito de defesa?o processo esta ocorrendo normalmente, realmente nao possui vicios ?? a sessao foi iniciada com os sete membros?? foi crime de compra de voto ??? teve dinheiro ?? ou foi uso da maquina publica. nao podemos julgar precitadamente... a lei de Deus é superior. viver para ver..........

  • Saraiva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Depois da obsolvição do Renam Calheiros, essa liminar que concedeu efeito suspensivo a cassação dos deputados Henry e Chica, foi a azeitona que faltava na pizza da impunidade.

  • Paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esperamos que os magistrados resgatem a confiança que a população deposita naquele Tribunal, pois a mesma andou ameaçada de parar na UTI. Sabemos que todos tem direito de Defesa, mais sem o cargo que lhes imputa certas facilidades, nossos Deputados terão a chance de apresentar suas defesas e provar a inocência. Aguardaremos com esqpectativa o resultado desta sessão, onde o TRE poderá novamente dar exemplo a outras instituições deste Estado.

  • Roberto Dias | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A questão é: Num primeiro momento, todos sustetam a mesma tese (improcedência da denúncia). Em outra Sessão, o MP altera a tese pugnando pela procedência da denúncia. Neste momento, não é dado o direito do contraditório e ampla defesa aos advogados.

    Se dos fatos decorrem esta lógica, tenho convicção de que o julgamento será anulado.

    A população, infelizmente, tem que: se uma pessoa é denunciada, obrigatoriamente, ela será condenada. Isto não existe gente. A César o que é de César gente...

    E para finalizar, independentemente da decisão do TRE-MT, a questão só será definitivamente terminada no TSE, quiça, pelas circuntâncias apontadas, no STF.

  • alcantara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eu tinha ate decidido a nao mais fazer comentarios sobre este assunto mais como cidadao comum agora so comemoro estas decisoes quando nao houver mais onde apelar.

  • alcantara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eu tinha ate decidido a nao mais fazer comentarios sobre este assunto mais como cidadao comum agora so comemoro estas decisoes quando nao houver mais onde apelar.

  • João da Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quando os excelentíssimos tivessem duvidas, deveriam consultar o povo, afinal comprando o voto ou não, foi o povo quem colocou eles lá,não é? Então, já que foi assim e agora paira tanta dúvidas e leminar prá cá, liminar pra lá, até o STF já entrou no caso, deveria ter uma lei que constando nos autos e provado que assim foi infringido a lei os réus passariam novamente pelo clivo do povo, só que desta vez através de pesquisa de opinião, é, para não dar tempo deles fazerem o corpo a corpo, ou comprar novamente os votos. Tudo isso economizaria os parcos recursos que tenho, não precisaria aumentar os impostos e essa famigerada postergação da CPMF não aconteceria, enfim, eu estou cada dia mais pobre, cada dia mais sem segurança, sem casa prá morar, sem saúde para me amparar, sem trabalho pra me sustentar e esse povo que elegemos pra fazer tudo isso por nós só pensam no rabinho deles.
    Tomara que algum dep. Federal leia essa materia e e cria essa lei, se foi o povo que elegeu, o povo tira.

  • ELIFAS JOSE RIBEIRO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A minha opinião seria a seguinte:Cada acusado não seria julgado seu processo em seu domicilio eleitoral por exemplo: O de MT seria julgado em MG o de MG seria julgado em MS e assim por diante porque a lei é igual em todo país (posso estar escrevendo uma baita besteira) mas porque assim evitaria a amizade do acusado com o juiz geralmente são pessoas do circulo de amizade.seria bom até para os magistrados agir com mais independencia e evitaria essas chincanas juridicas.Gilmar Bruneto, Cearazinho vamos levantar esta bandeira.

  • Antinio carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Acredito piamente que o tribunal possa rever essa decisão, pois correu uns comentarios a boca pequena que riva teria usado de sua influencia para salvar os amigos, ja que ele proprio é o maior comprador de votos e sempre é denunciado mas nunca aconteceu nada com ele , segundo dizem é por causa dessa influencia que ele tem ,todos o temem. Mas o povo esta esperando por justiça

  • jonathan oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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